Fábio Medina Osório disse que fatores como opinião pública, má gestão e o
"conjunto da obra" podem ser considerados pelas casas legislativas
O presidente do Instituto
Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório,
afirmou nesta segunda-feira (2) que os senadores são soberanos no
processo de impeachment e podem levar em consideração "o conjunto da
obra" e a má gestão pública quando justificarem seus votos.
Convidado por parlamentares da
oposição para falar sobre aspectos técnicos e jurídicos do processo de
impedimento, o especialista defendeu a tese de que não cabe ao Poder
Judiciário rever o mérito das decisões do Legislativo e disse que o
impeachment tem natureza não só jurídica, mas política também.
- Fatores como opinião pública, má
gestão e o chamado conjunto da obra, evidentemente podem ser valorados
pelas casas legislativas - defendeu.
Na opinião de Osório, os
crimes de responsabilidade admitem o dolo e a culpa grave. Ele lembrou
que, desde o Império, tipifica-se ao lado das desonestidades funcionais a
inaptidão notória e a desídia habitual no exercício das funções.
- Ou seja, não basta ser honesto
para comandar um país. Tem que ser minimamente eficiente também. A culpa
grave ocasiona graves danos ao povo - alegou.
Para o jurista, a presidente Dilma Rousseff errou ao dizer no exterior que estava em curso um golpe no país.
- Ela cometeu um crime de
responsabilidade para esconder outros crimes de responsabilidade: ir ao
cenário internacional para dizer que este Parlamento, ao exercer sua
soberana missão, está conspirando e praticando um golpe - opinou.
Fonte Agência Senado
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