Para Cristovam Buarque, reatamento entre Estados Unidos e Cuba é um exemplo para o Brasil

Pronunciamento de Cristovam Buarfque sobre reatramento Estados Unidos e Cumnba

Suplicy comemora retomada das relações diplomáticas entre Estados Unidos e Cuba Guilherme Oliveira

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) registrou, na tarde desta quarta-feira (17), a divulgação, pelos principais veículos de comunicação do mundo, da notícia de que os governos de Cuba e dos Estados Unidos negociam uma reaproximação diplomática. Emocionado, Suplicy afirmou que o fato é “de extraordinária importância”.

— Muitas foram as ocasiões em que eu falei da importância de acabar com os mais de 50 anos de embargo dos EUA em relação a Cuba. Isso vai significar uma melhoria notável das relações entre todos os países das Américas. Trata-se de uma notícia alvissareira — celebrou.

Suplicy observou que, nos últimos anos, passos importantes foram dados pelos dois países no sentido de criar uma abertura para diálogo. Ele citou medidas como a flexibilização às restrições do governo cubano para que seus cidadãos viajem para o exterior e a visita de médicos e sanitaristas americanos ao país.

O senador também falou da visita da blogueira cubana Yoani Sánchez ao Brasil, em 2013, quando ela esteve no Congresso Nacional e criticou abertamente o regime cubano. Sánchez conseguiu um visto para viagens internacionais depois de anos impedida de deixar Cuba, e Suplicy foi um dos fiadores de sua vinda ao país.

O senador Jorge Viana (PT-AC), que presidia a sessão no momento, mostrou-se satisfeito com o fato de a notícia ter chegado ao Senado através de Suplicy, que abordou a questão ao longo de seus mandatos. Viana também afirmou que o fato tem uma “simbologia enorme”.

— É uma grande mensagem que os presidentes mandam para o mundo, de que é possível manter diferenças mas estabelecer relações que estão na essência da humanidade — analisou.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) acompanhou a manifestação dos colegas. Ela disse que a decisão é um “passo importante rumo ao bom relacionamento dos povos”.

Vanessa Grazziotin é membro do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Cuba e sugeriu que o colegiado organize atividades relacionadas à reaproximação diplomática entre Estados Unidos e Cuba.

Soberania

A retomada das relações diplomáticas entre Cuba e Estados Unidos, para o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), significa garantir o direito dos povos à sua soberania. No caso de Cuba, acrescentou, representa garantir o projeto de desenvolvimento do país. Ele também destacou a influência da decisão para a região.

—  É muitíssimo importante para o cenário político da América Latina e para o mundo. O nosso país, nos últimos  quase 30 anos, desde a retomada democrática no Brasil,  tem atuado no sentido de contribuir com aquela pequena nação caribenha — afirmou.

Segundo os senadores, o Papa Francisco teve um papel fundamental na reaproximação Cuba-Estados Unidos. Lindberg Farias (PT-RJ) afirmou que foram 18 meses de negociações secretas e que a última reunião sobre o assunto aconteceu no Vaticano.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) advertiu que, segundo a mídia, ainda não é o fim do bloqueio econômico norte-americano a Cuba. Trata-se do reatamento das relações diplomáticas entre os dois países mas isso, para o senador, já é extrema importância.

— Nós não poderíamos deixar de registrar, e vou denominar assim, o gol de placa do Papa Francisco, essa liderança global que tem conciliado líderes mundiais, que tem cumprido um papel de protagonista mundial da paz e da conciliação pelos mais pobres — elogiou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

OS PRESIDENTES MILITARES DO BRASIL E SEUS RESPECTIVOS PATRIMÔNIOS.

FONTE Movimento Queromedefender OS PRESIDENTES MILITARES DO BRASIL E SEUS RESPECTIVOS PATRIMÔNIOS. Presidente Castelo Branco – Quando Castelo Branco morreu em um desastre de avião, verificaram os herdeiros que seu patrimônio limitava-se em um apartamento em Ipanema e umas poucas ações em empresas públicas e privadas. Presidente Costa e Silva – Costa e silva, acometido por um derrame cerebral, recebeu de favor o privilégio de permanecer até o desenlace no Palácio das Laranjeiras, deixando para a viúva a pensão de marechal e um apartamento em construção, em Copacabana. Presidente Garrastazu Medici – Dispunha, como herança da família, de uma fazenda de gado em Bajé, mas, quando adoeceu, precisou ser tratado no Hospital da Aeronáutica, no Galeão. Presidente Ernesto Geisel – Antes de assumir a presidência da República, comprou o Sítio dos Sinamomos, em Teresópolis, que a filha vendeu para poder manter-se no apartamento de três quartos e sala, no Rio. Presidente João Batista Figueiredo – Após deixar a presidência da República, Figueiredo vendeu seus cavalos e o Sítio do Dragão para suportar as despesas. Sua esposa, também falecida, deixou um apartamento para os filhos em estado lastimável de conservação. JÁ O EX-PRESIDENTE LULA É UM DOS HOMENS MAIS RICOS DO BRASIL !!! JOSÉ SARNEY E SUA FAMÍLIA SÃO DONOS DE DOIS ESTADOS DO BRASIL !!! CHEGA DE CORRUPÇÃO !!! Família Sarney- donos do Maranhão

Senado aprova projeto de Suplicy que institui linha oficial de pobreza

 

Geraldo Magela/Agência Senado

Saiba mais

•  Senado aprova projeto que obriga o Brasil a definir a linha de pobreza
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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) projeto do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que institui no Brasil a linha oficial de pobreza. A proposta (PLS 66/1999), apresentada em 1999, é uma bandeira da carreira política de Suplicy, que deixa o Senado após três mandatos consecutivos.

O projeto determina que o Brasil defina o rendimento anual mínimo para a vida digna de uma família ou de um indivíduo. A partir daí, as políticas públicas do governo federal para erradicação da pobreza deverão trazer metas nacionais e regionais de redução do número de pessoas e família que estejam vivendo abaixo da linha estabelecida.

O texto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados que chegou ao Senado em 2011. Em 2013 a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deu parecer favorável à matéria. Em novembro, foi a vez de a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) apreciar o projeto e aprová-lo.

Desde então, Suplicy vinha apelando à Mesa do Senado que colocasse o projeto na pauta do Plenário antes do fim de 2014. Suplicy comemorou a possibilidade de presenciar, como senador, a votação de sua proposta. Para ele, mesmo 15 anos depois de sua concepção, com o país em outra realidade socioeconômica, a ideia ainda vale.

— A linha inicial pode ser de 100 reais por mês, e um dia vai ser 200, 300, 500 ou 1.000. Sempre teremos uma pobreza relativa, porque alguns serão mais ricos do que outros, mas é importante se estabelecer uma linha. É este o objetivo, e é tão importante agora quanto foi em 1999 — declarou.

O projeto segue agora para sanção presidencial.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

 

Sessão para votar novo superávit será retomada hoje

Tumulto impediu que dois vetos fossem analisados na sessão de ontem do Congresso. Votação do PLN 36/2014 ficou para hoje

Foto: Moreira Mariz
Foto: Moreira Mariz
Nas galerias da Câmara, manifestantes contrários à votação da meta do  superávit.  Lá embaixo, no Plenário, deputadas protestam contra xingamento a senadora

Após duas horas e meia de uma sessão conturbada, o Congresso Nacional suspendeu ontem a análise de dois vetos presidenciais que impediam a votação do projeto que flexibiliza a meta do superávit primário do governo federal deste ano (PLN 36/2014). A sessão continuará hoje, às 10h.

A transferência da sessão se deu após a tentativa de retirada de manifestantes das galerias. Eles protestavam contra a alteração da meta de superávit com gritos, palmas e palavras de ordem. Como o Regimento Comum não permite manifestações nas galerias durante as votações, o presidente do Senado, Renan Calheiros, acionou a Polícia Legislativa para tentar continuar a sessão.

— Isso demonstra a absoluta responsabilidade que a oposição tem com o fato. Vinte e seis pessoas assalariadas, presumivelmente, paralisam o Congresso Nacional. Que democracia é essa? — questionou o senador, que presidia a sessão do Congresso.

A decisão de Renan foi motivada por manifestação da líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ). Ela pediu a desocupação das galerias, acusando manifestantes de terem xingado a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) enquanto ela discursava.

— Numa sessão em que se debate política, não se admite que uma parlamentar seja chamada de vagabunda.

Nenhuma mulher deve ser chamada assim! — protestou Jandira.

Desordem

O mérito dos vetos nem chegou a ser discutido na sessão. As questões regimentais dominaram o debate. A oposição questionou a sessão realizada na semana passada e cobrou discussão individual dos itens.

Parlamentares oposicionistas também fizeram grande pressão para que fosse autorizado o acesso às galerias de pessoas que desejavam acompanhar.

Renan disse que o acesso foi liberado mediante entrega de senhas às bancadas partidárias, em número proporcional ao tamanho de cada uma delas. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) não aceitou a explicação, alegando que as galerias se encontravam vazias.

Um dos vetos presidenciais (VET 28/2014) trata do projeto de lei que propõe mudar o nome do Instituto Federal Baiano para Instituto Federal Dois de Julho. De acordo com a mensagem que explica as razões do veto, “a Lei 11.892/2008, que criou os institutos federais de educação, ciência e tecnologia, atribuiu-lhes atuação regionalizada, devendo seu nome guardar referência a sua localização”.

O segundo (VET 29/2014) refere-se a um projeto que altera o nome da Barragem Boqueirão de Parelhas, no município de Parelhas (RN), para Barragem Dr. Ulisses Bezerra Potiguar. Na justificativa enviada ao Congresso, a presidente Dilma afirma que a proposta é inconstitucional “por ausência de competência legislativa da União, uma vez que pretende atribuir nome a bem público do estado do Rio Grande do Norte”.

Jornal do Senado

Votação de nova meta para superávit fica para terça-feir

Pedro França/Agência Senado

Saiba maisTerça-feira (2), às 12h. Esta é a nova data marcada para votação do PLN 36/2014, que flexibiliza a meta do superávit primário do governo federal deste ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. O presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou a nova sessão do Congresso após constatar que não havia quórum para votar a proposta e os demais itens da pauta: vários projetos de lei que abrem créditos adicionais a diversos órgãos públicos. Ele então anunciou o encerramento da reunião desta quarta (26).

O projeto permite ao Poder Executivo abater da poupança fiscal todos os gastos realizados com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações de tributos concedidas ao longo do ano. Mas, para a oposição, a alteração da meta do superávit representa uma "lei de anistia" e "crime de responsabilidade fiscal."

O presidente do Senado sustenta que o projeto é importante para o país.

— Nós vamos flexibilizar porque é uma solução que está posta. E desta forma, como eu disse ontem, vai preponderar o interesse nacional. E o Congresso, que nunca faltou com o Brasil, não vai dar as costas ao Brasil neste momento difícil — disse Renan, pouco antes de assumir a presidência da sessão.

Quórum

Os minutos que antecederam o início da sessão já anteciparam o clima de embate que marcaria a reunião. Senadores e deputados da oposição questionaram a falta da presença mínima. Mesmo depois da obtenção do quórum, os protestos da oposição não cessaram.

O primeiro a levantar a questão foi líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP). Segundo ele, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) abriu a reunião de forma irregular, com o painel registrando as presenças de terça-feira (25). Renan Calheiros, aguardou então a obtenção do quórum mínimo para a abertura e prosseguiu com os trabalhos, ainda sob as críticas dos oposicionistas.

As críticas da oposição foram rebatidas pelo senador Renan Calheiros. Ele lembrou que o Congresso tem cumprido seu papel de forma democrática.

— Não sou líder do governo e nem representante da oposição, cabe a mim como presidente do Congresso colocar o regimento em prática. Esses excessos de lado a lado não podem ser levados em consideração, o fundamental é o funcionamento democrático do Congresso, que tem se fortalecido. Pior era no passado. Quando eu assumi a presidência  do Congresso, nós deixamos para trás de uma só vez mais de 3 mil vetos — observou.

Diante do encerramento da sessão do Congresso, o Senado manteve a sessão deliberativa desta tarde, a partir de 14 horas.

José Agripino diz que presidente da República cometeu o crime de irresponsabilidade fiscal

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Incentivo à geração de energia solar é aprovado pela CAE

Marcos Oliveira/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (25), incentivo fiscal para a geração de energia solar. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 317/2013, do senador Ataídes Oliveira (PROS-TO), isenta do Imposto sobre a Importação (II) os equipamentos e componentes para geração elétrica dessa fonte. Como foi aprovada em decisão terminativa, a proposta será encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.

O autor ressaltou o aumento da demanda por energia no Brasil, mas afirmou que as tecnologias de utilização de energia fotovoltaica ainda são pouco conhecidas e de raro uso. Segundo ele, as usinas hidrelétricas vêm perdendo espaço na matriz elétrica brasileira, e a geração termoelétrica passou a ser um recurso mais acionado que o desejável. O resultado, acrescentou, é o aumento da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera.

O relator da matéria, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), apresentou emenda condicionando a isenção à inexistência de equipamento similar nacional.

Os senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) destacaram a importância do projeto para o estímulo à geração alternativa de energia.

Estudo

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), entre os vários processos de aproveitamento da energia solar, os mais usados atualmente são o aquecimento de água e a geração fotovoltaica de energia elétrica. O primeiro é mais encontrado nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, devido a características climáticas, e o segundo, nas regiões Norte e Nordeste, em comunidades isoladas da rede de energia elétrica, segundo a agência.

Um estudo da Aneel afirma que os maiores índices de radiação são observados na região Nordeste, com destaque para o Vale do São Francisco. No entanto, mesmo as regiões com menores índices de radiação apresentam grande potencial de aproveitamento energético.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) prevê a construção de mais 31 empreendimentos de energia solar, com o Leilão de Energia de Reserva 2014, realizado no dia 31 de outubro. O leilão atraiu investimentos da ordem de R$ 7,1 bilhões, que serão utilizados também em empreendimentos de energia eólica.

Os empreendimentos de energia solar terão capacidade instalada total de 889,6 MW e os de energia eólica de 769,1 MW. Os estados do Rio Grande do Norte e São Paulo foram destaque na oferta de projetos de energia solar.

Fonte Agencia Senado

Congresso vota 38 vetos e limpa a pauta

Em clima de embate entre a base governista e a oposição o Congresso Nacional concluiu, nesta quarta-feira (25), a análise de 38 vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei, após mais de seis horas de discussão e votação.

Entre os vetos analisados (veja a pauta completa), um dos mais polêmicos é o que rejeitou integralmente as novas regras para a criação de municípios (PLS 104/2014 – Complementar). Originado no Senado e aprovado definitivamente em agosto, o projeto foi uma segunda tentativa de regular a matéria, após uma proposta anterior também ser vetada pela Presidência da República. Mais uma vez, vários parlamentares pediram a derrubada do veto.

Deputados e senadores decidiram também sobre o veto total que sofreu o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 78/2014, que alterava a Lei 12.030/2009 para incluir os papiloscopistas entre os peritos oficiais.

Superávit

O anúncio do presidente do Congresso, Renan Calheiros, de que a votação seria feita por cédulas, nas quais cada parlamentar assinala seu voto a favor ou contra o veto, foi criticada pela oposição que exigiu a votação nominal de cada um dos vetos.

Todos os vetos precisavam ser votados para limpar a pauta antes do PLN 36/2014, que trata da mudança no cálculo da meta fiscal. O projeto permite ao Executivo abater da poupança fiscal todos os gastos realizados com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações de tributos concedidas ao longo do ano.

Renan Calheiros disse que com a liberação da pauta do Congresso, a votação do projeto e outras propostas de crédito orçamentário ficarão para esta quarta (26).

- Nós marcamos uma sessão para amanhã, ao meio-dia, para continuar a apreciação das matérias que estão tramitando no Congresso Nacional, principalmente as orçamentárias que têm prazo até 20 de dezembro - informou.

Debate

A proposta de alteração da meta do superávit foi classificada como "lei de anistia" e "crime de responsabilidade fiscal" por parlamentares da oposição que acusam o governo de fazer uma manobra para agilizar a votação dos vetos.

Durante a discussão, os senadores Aécio Neves (PSDB- MG), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e José Agripino (DEM-RN) e os deputados Mendonça Filho (DEM-PE) e Antonio Imbassahy (PSDB-BA) manifestaram a intenção das lideranças em obstruir a votação. Os tucanos também prometeram levar o caso à Justiça.

– É um projeto que a presidente está enfiando goela abaixo dos parlamentares para se eximir de cumprir a meta de 2014, para que o Congresso lhe dê um aval antecipado para o descumprimento da Lei – disse Aloysio Nunes.

A senadora petista Gleisi Hoffmann (PR) destacou que se trata de um embate político, não técnico. Ela defendeu a votação das matérias pendentes e afirmou que o regimento foi cumprido.

Para o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), foi expressa a vontade da maioria no Congresso e também respeitado o direito da minoria.

– Esta é a 11º sessão convocada para debater e tentar votar esses vetos e agora é que eles vêm questionar o processo de votação?  Durante toda a sessão as questões de ordem foram apresentadas e respondidas, e aquelas que porventura o autor não aquiesceu com a decisão da Mesa ele tem todo o direito de recorrer – argumentou.

Votação

Às 21h25 foi concluída a votação dos vetos presidenciais com o mínimo necessário de 41 votos dos senadores e 257 votos dos deputados. As urnas com as cédulas foram lacradas e encaminhadas para apuração pela Secretaria Especial de Informática do Senado Federal (Prodasen).

Um grupo de parlamentares foi indicado para compor a comissão que vai acompanhar a contagem e verificação dos votos. A apuração deve terminar na madrugada desta quarta-feira (26) e será divulgada no início da manhã.)

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Congresso analisa alterações no superávit primário

O Congresso Nacional pode votar vetos presidenciais e o projeto que altera a meta de superávit primário deste ano, a economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública. A Comissão Mista de Orçamento aprovou a proposta.
Publicado na internet em 25/11/2

Deu na Veja Operação Lava Jato-

O escândalo de corrupção que levou à prisão de executivos de grandes construtoras e tornou mais evidente a estreita relação entre esse ramo empresarial e políticos de todos os partidos. Levantamento feito pelo site de VEJA mostra que as nove construtoras implicadas nessa etapa da Operação Lava Jato da Polícia Federal desembolsaram mais de 610 milhões de reais nas campanhas de 2010 e 2014. Foram 310, 6 milhões no pleito de quatro anos atrás e, de acordo com os dados preliminares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 301,3 milhões neste ano – todas doações legais.

Em VEJA desta semana: Nova fase da Lava Jato atinge o clube do bilhão

A lista das empresas é composta por Odebrecht, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Iesa, UCT, Andrade Gutierrez, OAS, Engevix e pela Galvão Engenharia. Historicamente, os empreiteiros mantêm uma proximidade com o poder – no plano federal e estadual, independentemente de partidos. Operações como a Lava Jato ajudam a explicar os motivos. No caso da Petrobras, contratos firmados com a estatal – que, por um decreto presidencial, não precisa respeitar a lei de licitações – eram superfaturados. Isso permitia que recursos desviados alimentavam uma engrenagem financeira do doleiro Alberto Yousseff, responsável por distribuir recursos para políticos. PT, PP e PMDB faziam o rateio da propina.

As eleições são parte do calendário financeiro das grandes empreiteiras. Em um mercado com alto grau de competitividade, nenhum empresário aplica milhões de reais em um investimento se não tiver perspectiva de obter ganhos ainda maiores. E os números deixam claro que o apoio financeiro aos candidatos compensa: apenas em 2013, e levando em conta somente as obras contratadas pelo governo federal (o que exlui estatais como a Petrobras), essas nove empreiteiras receberam mais de 3 bilhões de reais de dinheiro público.

Especialmente em áreas mais técnicas e de maiores empreendimentos, é consenso que não bastam bons serviços e um custo adequado para firmar contratos com o governo: é preciso ter intermediários – que, por sua vez, não costumam agir por interesses republicanos. Apesar da infindável lista de escândalos envolvendo obras pública, os corruptores normalmente escapavam ilesos e aptos a firmar novos contratos milionários com o governo. Nesse sentido, a Lava Jato pode estabelecer um marco positivo ao levar acusados de corrupção para a cadeia.

Leia também: MPF rastreia dinheiro da Petrobras no exterior
O que dizem as empresas investigadas

Os custos eleitorais elevados e o papel do Estado como maior tocador de obras no país tornam possível o escambo promíscuo: as empresas dependem do governo para ter grandes lucros e os partidos não conseguem manter suas campanhas sem as vultosas doações empresariais.

O cientista político Rubens Figueiredo, da Universidade de São Paulo, diz que uma medida estrutural teria um efeito benéfico imediato: diminuir o poder dos governantes. "Os políticos brasileiros do alto escalão estão entre os mais poderosos do mundo. Somos a sétima economia do planeta, temos uma carga tributária de 38%, uma concentração fantástica de recursos no governo federal e um controle pequeno. Esse é ambiente que mais favorece esse tipo de prática de corrupção", analisa.

Para Figueiredo, a difusão de parcerias público-privadas (PPPs) ajudaria a combater a corrupção: "Seria uma medida espetacular para diminuir drasticamente a possibilidade de corrupção e os valores envolvidos. Porque o Estado seria quase uma agência reguladora dos investimentos privados", diz ele. Problema: Os políticos que têm poder para alterar esse sistema foram eleitos por ele. E abrir mão do próprio poder não é uma tarefa das mais fáceis para um governante.

VEJA/VEJA

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MULHERES NA POLÍTICA

As doze senadoras que tomaram posse em 2011

As doze senadoras que tomaram posse em 2011

Geraldo Magela/ Agência Senado

Está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de quarta-feira (19) projeto que busca aumentar a participação feminina no Senado.  O PLS 132/2014, do senador Anibal Diniz (PT-AC), prevê que, nas eleições em que houver renovação de dois terços da bancada do Senado, uma das vagas será reservada para o sexo feminino.

No Senado, os mandatos duram oito anos. A renovação não se dá de uma vez, na mesma eleição. Em uma eleição são eleitos 27 candidatos e, na seguinte, quatro anos depois, dois terços. A intenção do senador é alterar a regra apenas nas eleições em que há renovação de dois terços do Senado, como ocorrerá em 2018.

Nas eleições deste ano, com renovação de um terço, dos 27 senadores eleitos, apenas 5 são mulheres, o que corresponde a 18,5% do total. O percentual, embora ainda baixo, é superior ao registrado nas últimas eleições para o Senado, em 2010, quando estavam em disputa 54 cargos e foram eleitas 7 senadoras, o equivalente a 13% das vagas.

Segundo o autor do projeto, os números colocam o Brasil nas últimas posições do ranking mundial de participação feminina, abaixo de diversos países que não adotam reserva de vagas. Para ele, a reserva de 30% das candidaturas para as mulheres, prevista na lei brasileira, não tem surtido efeito. “Esse percentual não se replica, contados os votos, nas relações dos eleitos” – argumentou o senador na justificativa do projeto.

O relator do texto, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que não há dúvida sobre sua relevância e apresentou relatório favorável à aprovação. A decisão da comissão é terminativa. Isso significa que, se não houver recurso para a tramitação em plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

 Fonte Agência Senado)

Dilma diz que não deixará pedra sobre pedra nas investigações da Petrobras

SÃO PAULO (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff (PT) voltou a dizer que deseja que todas as denúncias de corrupção sobre o suposto esquema de corrupção na Petrobras sejam investigadas.

"Eu farei o possível para colocar as claras o que aconteceu neste caso da Petrobras e em qualquer outro que apareça", disse Dilma em entrevista ao Jornal Nacional um dia depois de ter conquistado a reeleição na disputa mais acirrada desde a redemocratização do país.

"Não vou deixar pedra sobre pedra, vou investigar."

Segundo denúncias do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um suposto esquema de sobrepreços de contratos da estatal serviria para alimentar partidos e políticos da base de sustentação do governo.

Dilma disse também que as novas medidas econômicas para estimular o crescimento econômico serão debatidas com os diversos setores e serão adotadas a partir de novembro.

(Por Alexandre Caverni)

Fonte REUTERS

DEU NA VEJA -Youssef: “O Planalto sabia de de tudo!” Delegado: “Quem do Planalto sabia ?” Youssef: “Lula e Dilma”

Youssef: O Planalto sabia de de tudo!”” Delegado: “Quem do Planalto?” Youssef: “Lula e Dilma”

O doleiro Alberto Youssef afirma em depoimento à Polícia Federal que o ex e a atual presidente da República não só conheciam como também usavam o esquema de corrupção na Petrobras

A Carta ao Leitor desta edição termina com uma observação altamente relevante a respeito do dever jornalístico de publicar a reportagem a seguir às vésperas da votação em segundo turno das eleições presidenciais: “Basta imaginar a temeridade que seria não publicá-la para avaliar a gravidade e a necessidade do cumprimento desse dever”. VEJA não publica reportagens com a intenção de diminuir ou aumentar as chances de vitória desse ou daquele candidato. VEJApublica fatos com o objetivo de aumentar o grau de informação de seus leitores sobre eventos relevantes, que, como se sabe, não escolhem o momento para acontecer. Os episódios narrados nesta reportagem foram relatados por seu autor, o doleiro Alberto Youssef, e anexados a seu processo de delação premiada. Cedo ou tarde os depoimentos de Youssef virão a público em seu trajeto na Justiça rumo ao Supremo Tribunal Federal (STF), foro adequado para o julgamento de parlamentares e autoridades citados por ele e contra os quais garantiu às autoridades ter provas. Só então se poderá ter certeza jurídica de que as pessoas acusadas são ou não culpadas.

Na última terça-feira, o doleiro Alberto Youssef entrou na sala de interrogatórios da Polícia Federal em Curitiba para prestar mais um depoimento em seu processo de delação premiada. Como faz desde o dia 29 de setembro, sentou-se ao lado de seu advogado, colocou os braços sobre a mesa, olhou para a câmera posicionada à sua frente e se pôs à disposição das autoridades para contar tudo o que fez, viu e ouviu enquanto comandou um esquema de lavagem de dinheiro suspeito de movimentar 10 bilhões de reais. A temporada na cadeia produziu mudanças profundas em Youssef. Encarcerado des­de março, o doleiro está bem mais magro, tem o rosto pálido, a cabeça raspada e não cultiva mais a barba. O estado de espírito também é outro. Antes afeito às sombras e ao silêncio, Youssef mostra desassombro para denunciar, apontar e distribuir responsabilidades na camarilha que assaltou durante quase uma década os cofres da Petrobras. Com a autoridade de quem atuava como o banco clandestino do esquema, ele adicionou novos personagens à trama criminosa, que agora atinge o topo da República.

Comparsa de Youssef na pilhagem da maior empresa brasileira, o ex-diretor Paulo Roberto Costa já declarara aos policiais e procuradores que nos governos do PT a estatal foi usada para financiar as campanhas do partido e comprar a fidelidade de legendas aliadas. Parte da lista de corrompidos já veio a público. Faltava clarear o lado dos corruptores. Na ter­ça-feira, Youssef apre­sentou o pon­­to até agora mais “estarrecedor” — para usar uma expressão cara à pre­sidente Dilma Rous­seff — de sua delação premiada. Perguntado sobre o nível de comprometimento de autoridades no esquema de corrupção na Petrobras, o doleiro foi taxativo:

— O Planalto sabia de tudo!

— Mas quem no Planalto? — perguntou o delegado.

— Lula e Dilma — respondeu o doleiro.

Para conseguir os benefícios de um acordo de delação premiada, o criminoso atrai para si o ônus da prova. É de seu interesse, portanto, que não falsifique os fatos. Essa é a regra que Yous­sef aceitou. O doleiro não apresentou — e nem lhe foram pedidas — provas do que disse. Por enquanto, nesta fase do processo, o que mais interessa aos delegados é ter certeza de que o de­poente atuou diretamente ou pelo menos presenciou ilegalidades. Ou seja, querem estar certos de que não lidam com um fabulador ou alguém interessado apenas em ganhar tempo for­necendo pistas falsas e fazendo acu­sações ao léu. Youssef está se saindo bem e, a exemplo do que se passou com Paulo Roberto Costa, o ex-diretor da Petrobras, tudo indica que seu processo de delação premiada será homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, ele aumentou de cerca de trinta para cinquenta o número de políticos e autoridades que se valiam da corrupção na Petrobras para financiar suas campanhas eleitorais. Aos investigadores, Youssef detalhou seu papel de caixa do esquema, sua rotina de visitas aos gabinetes poderosos no Executivo e no Legislativo para tratar, em bom português, das operações de lavagem de dinheiro sujo obtido em transações tenebrosas na estatal. Cabia a ele expatriar e trazer de volta o dinheiro quando os envolvidos precisassem.

Uma vez feito o acordo, Youssef terá de entregar o que prometeu na fa­se atual da investigação. Ele já con­tou que pagava em nome do PT mesadas de 100 000 a 150 000 reais a ­parlamentares aliados ao partido no Congresso. Citou nominalmente a ex-mi­nistra da Casa Civil Gleisi Hoff­mann, a quem ele teria repassado 1 mi­lhão de reais em 2010. Youssef disse que o dinheiro foi entregue em um shopping de Curitiba. A senadora ne­gou ter sido beneficiada.

Entre as muitas outras histórias consideradas convincentes pelos investigadores e que ajudam a determinar a alta posição do doleiro no esquema — e, consequentemente, sua relevância pa­ra a investigação —, estão lembranças de discussões telefônicas entre Lula e o ex-deputado José Janene, à época líder do PP, sobre a nomeação de operadores do partido para cargos estratégicos do governo. Youssef relatou um episódio ocorrido, segundo ele, no fim do governo Lula. De acordo com o doleiro, ele foi convocado pelo então presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli, para acalmar uma empresa de publicidade que ameaçava explodir o esquema de corrupção na estatal. A empresa quei­xa­va-­se de que, depois de pagar de forma antecipada a propina aos políticos, tive­ra seu contrato rescindido. Homem da confiança de Lula, Gabrielli, segundo o doleiro, determinou a Youssef que captasse 1 milhão de reais entre as empreiteiras que participavam do petrolão a fim de comprar o silêncio da empresa de publicidade. E assim foi feito.

Gabrielli poderia ter realizado toda essa manobra sem que Lula soubesse? O fato de ter ocorrido no governo Dilma é uma prova de que ela estava conivente com as lambanças da turma da estatal? Obviamente, não se pode condenar Lula e Dilma com base apenas nessa narrativa. Não é disso que se trata. Youssef simplesmente convenceu os investigadores de que tem condições de obter provas do que afirmou a respeito de a operação não poder ter existido sem o conhecimento de Lula e Dilma — seja pelos valores envolvidos, seja pelo contato constante de Paulo Roberto Costa com ambos, seja pelas operações de câmbio que fazia em favor de aliados do PT e de tesoureiros do partido, seja, principalmente, pelo fato de que altos cargos da Petrobras envolvidos no esquema mudavam de dono a partir de ordens do Planalto.

Os policiais estão impressionados com a fartura de detalhes narrados por Youssef com base, por enquanto, em sua memória. “O Vaccari está enterrado”, comentou um dos interrogadores, referindo-se ao que o do­leiro já narrou sobre sua parceria com o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto. O doleiro se comprometeu a mostrar documentos que comprovam pelo menos dois pagamentos a Vaccari. O dinheiro, desviado dos cofres da Petrobras, teria sido repassado a partir de transações simuladas entre clientes do banco clandestino de Youssef e uma empresa de fachada criada por Vaccari. O doleiro preso disse que as provas desses e de outros pagamentos estão guardadas em um arquivo com mais de 10 000 notas fiscais que serão apresentadas por ele como evidências. Nesse tesouro do crime organizado, segundo Youssef, está a prova de uma das revelações mais extraordinárias prometidas por ele, sobre a qual já falou aos investigadores: o número das contas secretas do PT que ele operava em nome do partido em paraísos fiscais. Youssef se comprometeu a ajudar a PF a localizar as datas e os valores das operações que teria feito por instrução da cúpula do PT.

Depois da homologação da de­lação premiada, que parece assegurada pelo que ele disse até a semana passada, Youssef terá de apresentar à Justiça mais do que versões de episódios públicos envolvendo a presidente. Pela posição-chave de Youssef no esquema, os investigadores estão con­fiantes em que ele produzirá as provas necessárias para a investigação prosseguir. Na semana que vem, Alberto Youssef terá a oportunidade de relatar um episódio ocorrido em março deste ano, poucos dias antes de ser preso. Youssef dirá que um integrante da ­coor­­denação da campanha presidencial do PT que ele conhecia pelo nome de “Felipe” lhe telefonou para marcar um encontro pessoal e adiantou o assunto: repatriar 20 milhões de reais que seriam usados na cam­panha presidencial de Dilma Rous­seff. Depois de verificar a origem do telefonema, Youssef marcou o encontro que nunca se concretizou por ele ter se tornado hóspede da Polícia Federal em Curitiba. Procurados, os defensores do doleiro não quiseram comentar as revelações de Youssef, justificando que o processo corre em segredo de Justiça. Pelo que já contou e pelo que promete ainda entregar aos investigadores, Youssef está materializando sua amea­ça velada feita dias atrás de que iria “chocar o país”.

DINHEIRO PARA O PT 

Lula Marques/Folhapress/VEJA

Alberto Youssef também voltou a detalhar os negócios que mantinha com o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, homem forte da campanha de Dilma e conselheiro da Itaipu Binacional. Além de tratar dos interesses partidários com o dirigente petista, o doleiro confi rmou aos investigadores ter feito pelo menos duas grandes transferências de recursos a Vaccari. O dinheiro, de acordo com o relato, foi repassado a partir de uma simulação de negócios entre grandes companhias e uma empresa-fantasma registrada em nome de laranjas mas criada pelo próprio Vaccari para ocultar as operações. Ele nega

ENTREGA NO SHOPPING

Sérgio Lima/Folhapress/VEJA

Alberto Youssef confirmou aos investigadores o que disse o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa sobre o dinheiro desviado da estatal para a campanha da exministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao Senado, em 2010. Segundo ele, o repasse dos recursos para a senadora petista, no valor de 1 milhão de reais, foi executado em quatro parcelas. As entregas de dinheiro foram feitas em um shopping center no centro de Curitiba. Intermediários enviados por ambos entregaram e receberam os pacotes. Em nota, a senadora disse que não recebeu nenhuma doação de campanha nem conhece Paulo Roberto Costa ou Alberto Youssef

ELE TAMBÉM SABIA

Sérgio Lima/Folhapress/VEJA

Durante o segundo mandato de Lula, o doleiro contou que foi chamado pelo presidente da Petrobras, José sergio Gabrielli, para tratar de um assunto que preocupava o Planalto. Uma das empresas com contratos de publicidade na estatal ameaçava revelar o esquema de cobrança de pedágio. Motivo: depois de pagar propina antecipadamente, a empresa teve seu contrato rescindido. Ameaçado pelo proprietário, Gabrielli pediu ao doleiro que captasse 1 milhão de reais com as empreiteiras do esquema e devolvesse a quantia à empresa de publicidade. Gabrielli não quis se pronunciar

CONTAS SECRETAS NO EXTERIOR

VEJA

Desde que Duda Mendonça, o marqueteiro da campanha de Lula em 2002, admitiu na CPI dos Correios ter recebido pagamentos de campanha no exterior (10 milhões de dólares), pairam sobre o partido suspeitas concretas da existência de dinheiro escondido em paraísos fi scais. Para os interrogadores de Alberto Youssef, no entanto, essas dúvidas estão começando a se transformar em certeza. O doleiro não apenas confi rmou a existência das contas do PT no exterior como se diz capaz de ajudar a identifi cá-las, fornecendo detalhes de operações realizadas, o número e a localização de algumas delas.

UM PERSONAGEM AINDA OCULTO

VEJA

O doleiro narrou a um interlocutor que seu esquema criminoso por pouco não atuou na campanha presidencial deste ano. Nos primeiros dias de março, Youssef recebeu a ligação de um homem, identifi cado por ele apenas como “Felipe”, integrante da cúpula de campanha do PT. Ele queria os serviços de Youssef para repatriar 20 milhões de reais que seriam usados no caixa eleitoral. Youssef disse que chegou a marcar uma segunda conversa para tratar da operação, mas o negócio não foi adiante porque ele foi preso dias depois. Esse trecho ainda não foi formalizado às autoridades.

Crédito: Broglio/AP/VEJA

ATÉ A MÁFIA FALOU - Tommaso Buscetta, o primeiro mafi oso a fazer delação premiada. Na Sicília, seu sobrenome virou xingamento

​Quem delata pode mentir?

Alexandre Hisayasu

A delação premiada tem uma regra de ouro: quem a pleiteia não pode mentir. Se, em qualquer momento, fi car provado que o delator não contou a verdade, os benefícios que recebeu como parte do acordo, como a liberdade provisória, são imediatamente suspensos e ele fica sujeito a ter sua pena de prisão aumentada em até quatro anos.

Para ter validade, a delação premiada precisa ser combinada com o Ministério Público e homologada pela Justiça. O doleiro Alberto Youssef assinou o acordo com o MP no fi m de setembro. Desde então, vem dando depoimentos diários aos procuradores que investigam o caso Petrobras. Se suas informações forem consideradas relevantes e consistentes, a Justiça - nesse caso, o Supremo Tribunal Federal, já que o doleiro mencionou políticos - homologará o acordo e Youssef será posto em liberdade, como já ocorreu com outro delator envolvido no mesmo caso, Paulo Roberto Costa. O ex-diretor da Petrobras deu detalhes ao Ministério Público e à Polícia Federal sobre o funcionamento do esquema milionário de pagamento de propinas que funcionava na estatal e benefi ciava políticos de partidos da base aliada do governo. Ele já deixou a cadeia e aguarda o julgamento em liberdade. O doleiro continua preso.

Até o ano passado, a lei brasileira previa que o delator só poderia usufruir os benefícios do acordo de delação ao fi m do processo com o qual havia colaborado - e se o juiz assim decidisse. Ou seja, apenas depois que aqueles que ele tivesse incriminado fossem julgados é que a Justiça resolveria se o delator mereceria ganhar a liberdade. Desde agosto de 2013, no entanto, esses benefícios passaram a valer imediatamente depois da homologação do acordo. “Foi uma forma de estimular a prática. Você deixa de punir o peixe pequeno para pegar o grande”, diz o promotor Arthur Lemos Júnior, que participou da elaboração da nova lei.

Mais famoso - e prolífero - delator da história recente, o mafi oso Tommaso Buscetta levou à cadeia cerca de 300 comparsas. Preso no Brasil em 1983, fechou acordo com a Justiça italiana e foi peça-chave na Operação Mãos Limpas, responsável pelo desmonte da máfi a siciliana. Depois disso, conseguiu proteção para ele e a família e viveu livre nos Estados Unidos até sua morte, em 2000.

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