sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Votação de nova meta para superávit fica para terça-feir



O projeto permite ao Poder Executivo abater da poupança fiscal todos os gastos realizados com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações de tributos concedidas ao longo do ano. Mas, para a oposição, a alteração da meta do superávit representa uma "lei de anistia" e "crime de responsabilidade fiscal."
O presidente do Senado sustenta que o projeto é importante para o país.
— Nós vamos flexibilizar porque é uma solução que está posta. E desta forma, como eu disse ontem, vai preponderar o interesse nacional. E o Congresso, que nunca faltou com o Brasil, não vai dar as costas ao Brasil neste momento difícil — disse Renan, pouco antes de assumir a presidência da sessão.

Quórum

Os minutos que antecederam o início da sessão já anteciparam o clima de embate que marcaria a reunião. Senadores e deputados da oposição questionaram a falta da presença mínima. Mesmo depois da obtenção do quórum, os protestos da oposição não cessaram.
O primeiro a levantar a questão foi líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP). Segundo ele, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) abriu a reunião de forma irregular, com o painel registrando as presenças de terça-feira (25). Renan Calheiros, aguardou então a obtenção do quórum mínimo para a abertura e prosseguiu com os trabalhos, ainda sob as críticas dos oposicionistas.
As críticas da oposição foram rebatidas pelo senador Renan Calheiros. Ele lembrou que o Congresso tem cumprido seu papel de forma democrática.
— Não sou líder do governo e nem representante da oposição, cabe a mim como presidente do Congresso colocar o regimento em prática. Esses excessos de lado a lado não podem ser levados em consideração, o fundamental é o funcionamento democrático do Congresso, que tem se fortalecido. Pior era no passado. Quando eu assumi a presidência  do Congresso, nós deixamos para trás de uma só vez mais de 3 mil vetos — observou.
Diante do encerramento da sessão do Congresso, o Senado manteve a sessão deliberativa desta tarde, a partir de 14 horas.

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

José Agripino diz que presidente da República cometeu o crime de irresponsabilidade fiscal


José Agripino diz que presidente da República cometeu o crime de irresponsabilidade fiscal


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Incentivo à geração de energia solar é aprovado pela CAE



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (25), incentivo fiscal para a geração de energia solar. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 317/2013, do senador Ataídes Oliveira (PROS-TO), isenta do Imposto sobre a Importação (II) os equipamentos e componentes para geração elétrica dessa fonte. Como foi aprovada em decisão terminativa, a proposta será encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.
O autor ressaltou o aumento da demanda por energia no Brasil, mas afirmou que as tecnologias de utilização de energia fotovoltaica ainda são pouco conhecidas e de raro uso. Segundo ele, as usinas hidrelétricas vêm perdendo espaço na matriz elétrica brasileira, e a geração termoelétrica passou a ser um recurso mais acionado que o desejável. O resultado, acrescentou, é o aumento da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera.
O relator da matéria, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), apresentou emenda condicionando a isenção à inexistência de equipamento similar nacional.
Os senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) destacaram a importância do projeto para o estímulo à geração alternativa de energia.

Estudo

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), entre os vários processos de aproveitamento da energia solar, os mais usados atualmente são o aquecimento de água e a geração fotovoltaica de energia elétrica. O primeiro é mais encontrado nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, devido a características climáticas, e o segundo, nas regiões Norte e Nordeste, em comunidades isoladas da rede de energia elétrica, segundo a agência.
Um estudo da Aneel afirma que os maiores índices de radiação são observados na região Nordeste, com destaque para o Vale do São Francisco. No entanto, mesmo as regiões com menores índices de radiação apresentam grande potencial de aproveitamento energético.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) prevê a construção de mais 31 empreendimentos de energia solar, com o Leilão de Energia de Reserva 2014, realizado no dia 31 de outubro. O leilão atraiu investimentos da ordem de R$ 7,1 bilhões, que serão utilizados também em empreendimentos de energia eólica.
Os empreendimentos de energia solar terão capacidade instalada total de 889,6 MW e os de energia eólica de 769,1 MW. Os estados do Rio Grande do Norte e São Paulo foram destaque na oferta de projetos de energia solar.

Fonte Agencia Senado

Congresso vota 38 vetos e limpa a pauta


Em clima de embate entre a base governista e a oposição o Congresso Nacional concluiu, nesta quarta-feira (25), a análise de 38 vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei, após mais de seis horas de discussão e votação.
Entre os vetos analisados (veja a pauta completa), um dos mais polêmicos é o que rejeitou integralmente as novas regras para a criação de municípios (PLS 104/2014 – Complementar). Originado no Senado e aprovado definitivamente em agosto, o projeto foi uma segunda tentativa de regular a matéria, após uma proposta anterior também ser vetada pela Presidência da República. Mais uma vez, vários parlamentares pediram a derrubada do veto.
Deputados e senadores decidiram também sobre o veto total que sofreu o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 78/2014, que alterava a Lei 12.030/2009 para incluir os papiloscopistas entre os peritos oficiais.

Superávit

O anúncio do presidente do Congresso, Renan Calheiros, de que a votação seria feita por cédulas, nas quais cada parlamentar assinala seu voto a favor ou contra o veto, foi criticada pela oposição que exigiu a votação nominal de cada um dos vetos.
Todos os vetos precisavam ser votados para limpar a pauta antes do PLN 36/2014, que trata da mudança no cálculo da meta fiscal. O projeto permite ao Executivo abater da poupança fiscal todos os gastos realizados com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações de tributos concedidas ao longo do ano.
Renan Calheiros disse que com a liberação da pauta do Congresso, a votação do projeto e outras propostas de crédito orçamentário ficarão para esta quarta (26).
- Nós marcamos uma sessão para amanhã, ao meio-dia, para continuar a apreciação das matérias que estão tramitando no Congresso Nacional, principalmente as orçamentárias que têm prazo até 20 de dezembro - informou.

Debate

A proposta de alteração da meta do superávit foi classificada como "lei de anistia" e "crime de responsabilidade fiscal" por parlamentares da oposição que acusam o governo de fazer uma manobra para agilizar a votação dos vetos.
Durante a discussão, os senadores Aécio Neves (PSDB- MG), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e José Agripino (DEM-RN) e os deputados Mendonça Filho (DEM-PE) e Antonio Imbassahy (PSDB-BA) manifestaram a intenção das lideranças em obstruir a votação. Os tucanos também prometeram levar o caso à Justiça.
– É um projeto que a presidente está enfiando goela abaixo dos parlamentares para se eximir de cumprir a meta de 2014, para que o Congresso lhe dê um aval antecipado para o descumprimento da Lei – disse Aloysio Nunes.
A senadora petista Gleisi Hoffmann (PR) destacou que se trata de um embate político, não técnico. Ela defendeu a votação das matérias pendentes e afirmou que o regimento foi cumprido.
Para o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), foi expressa a vontade da maioria no Congresso e também respeitado o direito da minoria.
– Esta é a 11º sessão convocada para debater e tentar votar esses vetos e agora é que eles vêm questionar o processo de votação?  Durante toda a sessão as questões de ordem foram apresentadas e respondidas, e aquelas que porventura o autor não aquiesceu com a decisão da Mesa ele tem todo o direito de recorrer – argumentou.

Votação

Às 21h25 foi concluída a votação dos vetos presidenciais com o mínimo necessário de 41 votos dos senadores e 257 votos dos deputados. As urnas com as cédulas foram lacradas e encaminhadas para apuração pela Secretaria Especial de Informática do Senado Federal (Prodasen).
Um grupo de parlamentares foi indicado para compor a comissão que vai acompanhar a contagem e verificação dos votos. A apuração deve terminar na madrugada desta quarta-feira (26) e será divulgada no início da manhã.)
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terça-feira, 25 de novembro de 2014

Congresso analisa alterações no superávit primário


O Congresso Nacional pode votar vetos presidenciais e o projeto que altera a meta de superávit primário deste ano, a economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública. A Comissão Mista de Orçamento aprovou a proposta.
Publicado na internet em 25/11/2











segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Deu na Veja Operação Lava Jato-





O escândalo de corrupção que levou à prisão de executivos de grandes construtoras e tornou mais evidente a estreita relação entre esse ramo empresarial e políticos de todos os partidos. Levantamento feito pelo site de VEJA mostra que as nove construtoras implicadas nessa etapa da Operação Lava Jato da Polícia Federal desembolsaram mais de 610 milhões de reais nas campanhas de 2010 e 2014. Foram 310, 6 milhões no pleito de quatro anos atrás e, de acordo com os dados preliminares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 301,3 milhões neste ano – todas doações legais.
A lista das empresas é composta por Odebrecht, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Iesa, UCT, Andrade Gutierrez, OAS, Engevix e pela Galvão Engenharia. Historicamente, os empreiteiros mantêm uma proximidade com o poder – no plano federal e estadual, independentemente de partidos. Operações como a Lava Jato ajudam a explicar os motivos. No caso da Petrobras, contratos firmados com a estatal – que, por um decreto presidencial, não precisa respeitar a lei de licitações – eram superfaturados. Isso permitia que recursos desviados alimentavam uma engrenagem financeira do doleiro Alberto Yousseff, responsável por distribuir recursos para políticos. PT, PP e PMDB faziam o rateio da propina.
As eleições são parte do calendário financeiro das grandes empreiteiras. Em um mercado com alto grau de competitividade, nenhum empresário aplica milhões de reais em um investimento se não tiver perspectiva de obter ganhos ainda maiores. E os números deixam claro que o apoio financeiro aos candidatos compensa: apenas em 2013, e levando em conta somente as obras contratadas pelo governo federal (o que exlui estatais como a Petrobras), essas nove empreiteiras receberam mais de 3 bilhões de reais de dinheiro público.
Especialmente em áreas mais técnicas e de maiores empreendimentos, é consenso que não bastam bons serviços e um custo adequado para firmar contratos com o governo: é preciso ter intermediários – que, por sua vez, não costumam agir por interesses republicanos. Apesar da infindável lista de escândalos envolvendo obras pública, os corruptores normalmente escapavam ilesos e aptos a firmar novos contratos milionários com o governo. Nesse sentido, a Lava Jato pode estabelecer um marco positivo ao levar acusados de corrupção para a cadeia.

Leia também: MPF rastreia dinheiro da Petrobras no exterior
O que dizem as empresas investigadas
Os custos eleitorais elevados e o papel do Estado como maior tocador de obras no país tornam possível o escambo promíscuo: as empresas dependem do governo para ter grandes lucros e os partidos não conseguem manter suas campanhas sem as vultosas doações empresariais.
O cientista político Rubens Figueiredo, da Universidade de São Paulo, diz que uma medida estrutural teria um efeito benéfico imediato: diminuir o poder dos governantes. "Os políticos brasileiros do alto escalão estão entre os mais poderosos do mundo. Somos a sétima economia do planeta, temos uma carga tributária de 38%, uma concentração fantástica de recursos no governo federal e um controle pequeno. Esse é ambiente que mais favorece esse tipo de prática de corrupção", analisa.

Para Figueiredo, a difusão de parcerias público-privadas (PPPs) ajudaria a combater a corrupção: "Seria uma medida espetacular para diminuir drasticamente a possibilidade de corrupção e os valores envolvidos. Porque o Estado seria quase uma agência reguladora dos investimentos privados", diz ele. Problema: Os políticos que têm poder para alterar esse sistema foram eleitos por ele. E abrir mão do próprio poder não é uma tarefa das mais fáceis para um governante.
VEJA/VEJASétima fase da operação Lava Jato


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sábado, 15 de novembro de 2014

MULHERES NA POLÍTICA




As doze senadoras que tomaram posse em 2011

Está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de quarta-feira (19) projeto que busca aumentar a participação feminina no Senado.  O PLS 132/2014, do senador Anibal Diniz (PT-AC), prevê que, nas eleições em que houver renovação de dois terços da bancada do Senado, uma das vagas será reservada para o sexo feminino.
No Senado, os mandatos duram oito anos. A renovação não se dá de uma vez, na mesma eleição. Em uma eleição são eleitos 27 candidatos e, na seguinte, quatro anos depois, dois terços. A intenção do senador é alterar a regra apenas nas eleições em que há renovação de dois terços do Senado, como ocorrerá em 2018.
Nas eleições deste ano, com renovação de um terço, dos 27 senadores eleitos, apenas 5 são mulheres, o que corresponde a 18,5% do total. O percentual, embora ainda baixo, é superior ao registrado nas últimas eleições para o Senado, em 2010, quando estavam em disputa 54 cargos e foram eleitas 7 senadoras, o equivalente a 13% das vagas.
Segundo o autor do projeto, os números colocam o Brasil nas últimas posições do ranking mundial de participação feminina, abaixo de diversos países que não adotam reserva de vagas. Para ele, a reserva de 30% das candidaturas para as mulheres, prevista na lei brasileira, não tem surtido efeito. “Esse percentual não se replica, contados os votos, nas relações dos eleitos” – argumentou o senador na justificativa do projeto.
O relator do texto, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que não há dúvida sobre sua relevância e apresentou relatório favorável à aprovação. A decisão da comissão é terminativa. Isso significa que, se não houver recurso para a tramitação em plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

 Fonte Agência Senado)