segunda-feira, 20 de julho de 2015

Sérgio Moro condena ex-executivos da Camargo Corrêa a 15 anos de prisão

Na primeira sentença dada a empreiteiros, o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná, condenou hoje (20) seis réus envolvidos na Operação Lava Jato, que investiga corrupção em contratos da Petrobras.

Os ex-executivos da Camargo Corrêa Dalton dos Santos Avancini, condenado a 15 anos de prisão, Eduardo Hermelino Leite, também a 15 anos, e o ex-conselheiro João Ricardo Auler, a nove anos e seis meses, foram declarados culpados pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa foi punido pelos crimes de corrupção passiva e recebimento de vantagem indevida paga por executivos da Camargo Correa.

A punição de 12 anos de prisão foi imposta também por seis crimes de lavagem de dinheiro procedente dos contratos da empreiteira com as refinarias Abreu e Lima e Getúlio Vargas, por meio de operações simuladas com a Costa Global Consultoria.

Avancini e Hermelino Leite foram condenados ainda por 38 crimes de lavagem de dinheiro de contratos das refinarias, em operações simuladas com as empresas Sanko Sider, MO Consultoria, Empreiteira Rigidez, GDF Investimentos e Costa Global.
O doleiro Alberto Youssef, operador dos pagamentos, foi reconhecido culpado (oito anos de reclusão) pelo crime de corrupção passiva. Jayme Alves de Oliveira vai pagar por 38 crimes de lavagem, saque e transporte de dinheiro, com 11 anos de prisão.

Na mesma sentença, o juiz Sérgio Moro inocentou Waldomiro de Oliveira pelo crime de lavagem de dinheiro e absolveu de corrupção ativa o dirigente das empresas Sanko, Márcio Andrade Bonilho.

Adarico Negromonete Filho, que havia sido acusado de prestar serviços de entrega de dinheiro a mando de Youssef, foi absolvido de pertinência a organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Auler, Avancini e Hermelino Leite foram absolvidos da acusação de uso de documento falso e Auler também foi absolvido do crime de lavagem de dinheiro por intermédio das empresas Sanko Sider.

Em função do acordo de delação premiada, Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef, Dalton dos Santos Avancini e Eduardo Hermelino Leite obtiveram abrandamento das penas.

Segundo as investigações, a empreiteira Camargo Corrêa, como outras grandes empreiteiras brasileiras, teriam formado um cartel e fraudado licitações da Petrobras para a contratação de grandes obras.

As empresas manipulavam os preços apresentados nas licitações para serem contratadas pelo maior preço possível e, para isso, contavam com a ajuda de empregados do alto escalão da Petrobras, entre eles o ex-diretor Paulo Roberto Costa.

Sobre o indiciamente de ex- dirigentes, a Construtora Camargo Corrêa enviou a seguinte nota: "A Construtora Camargo Corrêa reitera que desde que tomou conhecimento das investigações, além de ter se colocado à disposição das autoridades, tem empreendido esforços para identificar e sanar irregularidades, reforçando sua governança corporativa e sistemas de controle. ” 

Matéria alterada às 16h05 para informar que, segundo a empreiteira Camargo Corrêa, Avancini e Hermelino Leite foram afastados e não compõem mais a cúpula da empresa. A mesma situação se aplica ao ex-presidente do Conselho de Administração, João Ricardo Auler. Em função disso, a matéria que os tratava como titulares foi modificada.

Fonte Agencia Brasil

terça-feira, 7 de julho de 2015

Moeda bitcoin está sendo usada pelos gregos, temendo retorno ao dracma

FONTE - Reuters

LONDRES (Reuters) - Há ao menos uma forma legal de tirar euros da Grécia nos últimos dias e protegê-los contra a perspectiva de desvalorização ou retorno ao dracma: convertê-los em bitcoins.
Apesar de números absolutos serem difíceis de ser encontrados, houve aumento do interesse dos gregos pela chamada "criptomoeda" online, que não é controlada por autoridades monetárias e pode ser transferida por smartphone.
O número de novos clientes depositando ao menos 50 euros na BTCGreece, a única bolsa de bitcoin na Grécia, aberta apenas para gregos, subiu 400 por cento entre maio e junho, de acordo com seu fundador Thanos Marinos, segundo o qual o número chega a "poucos milhares". A média de depósitos quadruplicou para cerca de 700 euros.
O uso do bitcoin pode permitir que os gregos façam o que os controles de capitais determinados nesta semana pretendem evitar: retirar dinheiro de suas contas bancárias e, se desejarem, do país.
"Quando as pessoas tentam retirar dinheiro do país e o Estado está impedindo que isso ocorra, o bitcoin é a única forma de transferir algum valor", disse Adam Vaziri, membro do conselho da associação UK Digital.
"Não há outras opções a menos que se compre diamantes, e isso é muito difícil de transferir."
(Por Jemima Kelly)

quarta-feira, 1 de julho de 2015

Paulo Paim destaca decisão da Câmara que beneficia aposentados



O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a inclusão dos benefícios aos aposentados na proposta de reajuste do salário mínimo em discussão na Câmara dos Deputados. Segundo emenda à medida provisória que trata do tema, o reajuste dos rendimentos de aposentados e pensionistas passa a ser vinculado ao crescimento do produto interno bruto (PIB). Paim lembrou os reiterados esforços parlamentares para valorização das aposentadorias e manifestou sua esperança de que o Legislativo se posicione firmemente a favor de salários justos, a exemplo da aprovação unânime do reajuste para os servidores do Poder Judiciário.
— Antes tarde do que nunca: agora o projeto vem, colocado numa MP, para garantir uma política salarial permanente para o aposentado — disse.

Senado aprova aposentadoria compulsória aos 75 anos para todos os servidores públicos



O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) proposta que estabelece a aposentadoria compulsória dos servidores públicos aos 75 anos. Pela regra atual, essa aposentadoria se dá aos 70 anos. A mudança atinge todos os servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A matéria tramitava em regime de urgência – o que permite superar prazos e etapas – e recebeu 59 votos favoráveis e 5 contrários. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 274/2015 Complementar, de iniciativa do senador José Serra (PSDB-SP), foi apresentado para regulamentar a Emenda Constitucional 88/2015, conhecida como PEC da Bengala, promulgada no início de maio. A emenda determina que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) se aposentarão compulsoriamente aos 75 anos de idade. Com o projeto aprovado pelo Senado, o novo limite para aposentadoria compulsória fica automaticamente estendido aos demais servidores públicos.
Para o senador José Serra, a extensão da aposentadoria compulsória para os 75 anos de idade é vantajosa tanto para os servidores como para a administração pública.
— Este é um projeto que representa um jogo de soma positiva. É uma medida vantajosa seja para quem se aposenta, seja para o governo, do ponto de vista financeiro. O governo vai economizar mais de R$ 1 bilhão por ano, com o aumento do tempo de serviço. Por outro lado, permite que muitos funcionários públicos que ainda não cumpriram o tempo de serviço possam se aposentar plenamente — explicou.
Junto ao projeto foi aprovada emenda incluindo os integrantes da Defensoria Pública, uma vez que hoje são carreira independente do corpo de servidores público. O relator da matéria, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que, com a proposta, “ganham, os servidores públicos, a opção de se aposentar mais tarde, ganha a Previdência, ganha a administração pública”.

Inconstitucional

Os votos contrários vieram de senadores que argumentaram que o projeto é inconstitucional. Segundo alertou o senador José Pimentel (PT-CE), há pouco tempo o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional Lei Complementar 144/2014, que trata da aposentadoria especial para policiais, por considerar que este tema é de iniciativa privativa da Presidência da República. A tese também foi defendida pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) criticou a proposta por dar o mesmo tratamento a autoridades que assumem cargos por indicação política – como ministros de tribunais – a servidores que conquistaram os cargos por concurso público.

Legalidade

Em defesa da constitucionalidade do projeto, o autor da proposta esclareceu que a lei apenas regulamenta uma emenda constitucional, como previa a legislação, igualando a regra aos demais servidores públicos do país.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também elogiou a aprovação da matéria, ressaltando que é uma medida que já deveria ter sido tomada há muito tempo.
— Os velhos que se mantêm experientes devem ter o direito de continuar trabalhando. Só espero que isso não atrapalhe o ingresso dos jovens no serviço público, já que, é preciso que os servidores se aposentem para que novos cheguem — acrescentou.
fonte Agencia Senado

Cássio Cunha Lima pede renúncia de Dilma Rousseff

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) pediu nesta quarta-feira (1º) a renúncia da presidente Dilma Rousseff. Ele afirmou que a nova pesquisa do Ibope revelando que apenas 9% dos brasileiros aprovam a gestão de Dilma mostra que o governo se deteriorou. Em sua opinião, inclusive, não se pode dizer que existe governo.
Após comentar que a insatisfação dos brasileiros se converteu em revolta e gestos de intolerância, o senador disse que, neste momento, a renúncia de Dilma seria um gesto de grande espírito público. Isso, segundo Cássio Cunha Lima, iria abreviar um longo e penoso caminho que o Brasil ainda irá percorrer.
O senador paraibano comentou que o governo está envolvido em vários escândalos e que hoje a imprensa anuncia mais um, desta vez envolvendo a Casa da Moeda, órgão responsável pela impressão do dinheiro que circula no país. Cássio Cunha Lima lembrou que existem, no âmbito do Poder Judiciário, várias ações contra a presidente que poderão levar à sua cassação.
- Portanto, a nação aguarda de forma atenta e vigilante todos os desfechos dessas demandas no campo da justiça, seja ela justiça comum ou justiça Eleitoral. E, para que o Brasil tenha o seu sofrimento abreviado, renuncie, Dilma Roussef.
Fonte Agencia Senado