O plenário do Senado aprovou o texto final da Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que institui o teto de gastos públicos para os próximos 20 anos. O texto base da PEC já tinha sido aprovado mais cedo, mas dois trechos da proposta tinham sido destacados para serem votados separadamente, numa tentativa da oposição de modificar o texto.
O primeiro destaque tratava da limitação de despesas obrigatórias, em particular o salário mínimo. A oposição queria retirar um trecho do texto que falava na despesa com o mínimo, de modo que ele não fosse afetado pelos limites orçamentárias impostos pela PEC. Por 52 votos a favor e 20 contra os senadores optaram por manter o texto original e não retirar o trecho proposto.
O segundo destaque tentava modificar a proposta para garantir um limite mínimo de gastos com saúde e educação, mas também foi rejeitado por 52 votos contrários e 19 favoráveis à modificação do texto.
Após a votação dos destaques, o presidente Renan Calheiros ofereceu a redação final, que foi aprovada por votação simbólica, conforme previsão regimental.
Assim, sem alteração, a PEC poderá ser promulgada na data prevista, em sessão solene no dia 15 de dezembro.
Brasília - Integrantes da CUT e da Frente Brasil Popular montam acampamento no estacionamento do ginásio Nilson Nelson, para acompanhar o julgamento final do processo do impeachment no Senado)
Movimentos sociais contrários aoimpeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff, cuja votação final deve ser concluída na próxima quarta-feira (30), começaram a levantar acampamento em Brasília neste domingo.
Embora o número de ônibus com militantes que chegam à capital seja bem menor do que o observado na votação da admissibilidade do impeachment na Câmara, em abril, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que lidera a mobilização, disse quMovimentos sociais contrários aoimpeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff, cuja votação final deve ser concluída na próxima quarta-feira (30), começaram a levantar acampamento em Brasília neste domingo.
Com 57 quilômetros de extensão, rota que passa por baixo dos Alpes é aberta depois de 17 anos de construção. Projeto reduz impacto ambiental e custos do transporte na região.
O presidente da Suíça, Johann Schneider-Ammann, inaugurou nesta quarta-feira (01/06) o túnel ferroviário mais longo do mundo, com 57 quilômetros de comprimento e situado no centro do país. "Este é um passo importante para a Suíça, para os nossos vizinhos e para o continente", disse Schneider-Ammann durante a cerimônia de inauguração.
Participaram do evento a chanceler federal alemã, Angela Merkel, o presidente francês, François Hollande, o primeiro primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi, e o chanceler austríaco, Christian Kern. Com a inauguração do Túnel de São Gotardo, sob os Alpes, a Suíça marca não só conclusão do túnel ferroviário mais longo como também do mais profundo do mundo.
A Suíça aproxima o sul do norte da Europa com a inauguração do mais longo túnel ferroviário do mundo, sob o maciço alpino de São Gotardo.
Dois comboios com 500 passageiros atravessara, esta manhã em 20 minutos, a instalação de 57 Km, escavada a 2.300 metros de profundidade.
==Arrivée du train des écoliers. #gottardo2016 pic.twitter.com/TD7SFvxSQm— Nicolas Dufour (@NicoDufour) June 1, 2016 ==
O senador Dário Berger (PMDB-SC) defendeu nesta quinta-feira (7), em pronunciamento, a realização de reformas estruturantes para tirar o país da crise. Ele entende que uma das principais é a política, que ele classificou como a “mãe das reformas”. Para Dário, medidas como proibir doações de empresas a campanhas eleitorais ou de pessoas filiadas a partidos políticos não passam de remendos que não vão resolver o problema.
O parlamentar defendeu a realização de uma reforma política que privilegie a governabilidade, eliminando o modelo de presidencialismo de coalizão. Ele entende que é impossível governar, tendo que negociar com mais de 30 partidos, como é o quadro partidário atual. Ele considera um absurdo existir no Senado e na Câmara dos Deputados “líderes deles mesmos”. Dário Berger defendeu a cláusula de barreira para os partidos políticos e o fim das coligações proporcionais.
— O partido que não tiver um certo desempenho nas eleições tem que parar de existir. Porque de fato tem esses partidos pequenos que são líderes deles mesmos. Eles se sustentam, na medida que eles façam na época das eleições uma coligação com os outros partidos grandes, [para] com isso eleger uma representação que não tem a legitimidade e a representatividade que um partido político, efetivamente, deve ter — ponderou.
Dário defendeu também a realização de uma reforma da Previdência Social para acabar com o déficit previdenciário que, segundo ele, já está perto dos R$ 160 bilhões.
O senador Dário Berger (PMDB-SC) defendeu nesta quinta-feira (7), em pronunciamento, a realização de reformas estruturantes para tirar o país da crise. Ele entende que uma das principais é a política, que ele classificou como a “mãe das reformas”. Para Dário, medidas como proibir doações de empresas a campanhas eleitorais ou de pessoas filiadas a partidos políticos não passam de remendos que não vão resolver o problema.
O parlamentar defendeu a realização de uma reforma política que privilegie a governabilidade, eliminando o modelo de presidencialismo de coalizão. Ele entende que é impossível governar, tendo que negociar com mais de 30 partidos, como é o quadro partidário atual. Ele considera um absurdo existir no Senado e na Câmara dos Deputados “líderes deles mesmos”. Dário Berger defendeu a cláusula de barreira para os partidos políticos e o fim das coligações proporcionais.
— O partido que não tiver um certo desempenho nas eleições tem que parar de existir. Porque de fato tem esses partidos pequenos que são líderes deles mesmos. Eles se sustentam, na medida que eles façam na época das eleições uma coligação com os outros partidos grandes, [para] com isso eleger uma representação que não tem a legitimidade e a representatividade que um partido político, efetivamente, deve ter — ponderou.
Dário defendeu também a realização de uma reforma da Previdência Social para acabar com o déficit previdenciário que, segundo ele, já está perto dos R$ 160 bilhões.
O juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Criminal Federal de São
Paulo, determinou o desbloqueio de bens do PT, que haviam sido retidos
por causa de uma investigação da Operação Lava Jato. No entanto, o juiz
manteve o bloqueio de bens do ex-ministro do Planejamento Paulo
Bernardo, do ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto e de mais 37
pessoas ou entidades relacionadas ao esquema de corrupção investigado
pela Operação Custo Brasil no âmbito do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão.
A decisão do juiz de bloquear foi tomada no dia 3 de junho. “A
decisão se encontrava sob sigilo até o momento em que a operação foi
deflagrada [em 23 de junho] pela Polícia Federal, quando a
indisponibilidade foi executada. Entre as contas bloqueadas, constava
uma do Partido dos Trabalhadores (PT). Em 27 de junho, a Justiça
determinou sua liberação, tendo em vista que o partido demonstrou que se
tratava da conta que recebe os recursos do Fundo Partidário, que, por
lei, é impenhorável”, disse a Justiça Federal em nota divulgada hoje.
Na
decisão do dia 27, o juiz Paulo Bueno de Azevedo disse que a
investigação não demonstrou nenhum uso ilícito da conta pelo partido. “O
fundo partidário é constituído por dotações orçamentárias da União,
multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhe forem
atribuídos por lei. A princípio, a investigação não demonstrou nenhum
uso ilícito da conta que recebe os valores referentes ao fundo
partidário. Assim, além da impenhorabilidade, falta, ao menos por
enquanto, justa causa do bloqueio da conta”, afirmou na decisão.
Segundo a Justiça, apenas a conta do PT, dentre as 40 bloqueadas na decisão do dia 3 de junho, foi desbloqueada. Bloqueio
Na decisão sobre o bloqueio, o juiz diz que o esquema de corrupção
resultou em desvio de R$ 102.677.695,35. De acordo com o juiz, algumas
pessoas ou entidades foram decisivas para a execução do esquema e, por
isso, têm responsabilidade solidária sobre o montante desviado. Entre
elas, Paulo Bernardo, o PT e Vaccari, que tiveram bens bloqueados no
valor total do prejuízo causado, mais de R$ 102 milhões.
Sobre o
ex-ministro, o juiz diz que “sua participação, como visto nos autos
0005854-75.2016.403.6181, foi decisiva no esquema, razão pela qual
compete a responsabilidade solidária pelo total do prejuízo apurado com o
esquema (R$ 102.677.695,35)”. Paulo Bernardo foi preso durante a Operação Custo Brasil José Cruz/Agência Brasil Em
nota, os advogados de defesa de Paulo Bernardo informaram que vão pedir
a revogação do bloqueio de bens, “pois as suspeitas do Ministério
Público são comprovadamente infundadas e os recursos financeiros [do
ex-ministro] são integralmente provenientes de salários, vencimentos,
aposentadoria e previdência, e, portanto, não são passíveis de
bloqueio”.
Sobre Vaccari e o PT, o juiz afirmou, na decisão, que o
partido seria o principal beneficiário do esquema e Vaccari, o mentor.
“Duas colaborações, feitas por pessoas diferentes, contendo uma série de
pontos em comum constituem indícios suficientes de materialidade e
autoria delitiva. Ambos os colaboradores apontam Vaccari como uma
espécie de mentor de esquema de desvio de dinheiro no caso Consist. O
principal beneficiário do esquema seria o Partido dos Trabalhadores”.
A empresa Consist Software é apontada como responsável pelo
gerenciamento da propina do esquema montado no Ministério do
Planejamento para desvio de recursos de empréstimos consignados tomados
por servidores.
PT nega irregularidades
Em nota, o PT diz que não cometeu ilegalidades. "Os recursos já foram
desbloqueados. O PT não cometeu ilegalidades em suas contas", afirma o
partido no comunicado.
A defesa de João Vaccari Neto disse que os bens do do ex-tesoureiro do PT já estavam bloqueados em razão de outra ação. *
Texto e título atualizados às 18h08 para ajuste de informação. A
Justiça informou posteriormente que as contas do PT já haviam sido
desbloqueadas.
Pode ser votado esta semana no Plenário do Senado o projeto (PLS 186/2014) que legaliza o funcionamento de cassinos, bingo, jogo do bicho e vídeo jogos. O texto que vai ao Plenário é um substitutivo do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT) e faz parte da Agenda Brasil, pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.
O projeto, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), traz a definição dos jogos que podem ser explorados, além de critérios para autorização, prazos para funcionamento e regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Também haverá requisitos de idoneidade para todos os sócios da pessoa jurídica que detiver os direitos de exploração de jogos de azar. Será proibido, no entanto, que detentores de mandatos eletivos explorem os jogos. Essa vedação ainda atinge cônjuge, companheiro ou parente em linha reta até o 1° grau.
A matéria também fixa regras para o funcionamento das casas de bingo. Será credenciada, por município, uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes. O texto deixa claro, porém, que os bingos filantrópicos ou beneficentes, de caráter eventual, não estarão submetidos às novas regras.
Arrecadação
Para o autor do projeto, o papel do Estado deve se restringir a criar regras para disciplinar e fiscalizar a exploração dos jogos de azar no país. Ciro afirma que é, no mínimo, incoerente dar um tratamento diferenciado para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar as modalidades de loteria federal hoje existentes. Segundo o senador, as apostas clandestinas no país movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano.
Ciro informa, ainda, que o Brasil deixa de arrecadar em torno de R$ 15 bilhões anuais com a falta de regulamentação dos jogos de azar. Na visão do senador, o projeto contribui para a geração de milhares de empregos e fortalece a política de desenvolvimento regional por meio do turismo. É o tipo do projeto em que, segundo Ciro, ganha o governo e ganha a sociedade.
— O país está enfrentando uma situação que vinha sendo colocada debaixo do tapete. A gente não poderia continuar fingindo que não existe o jogo clandestino, sem que a sociedade tenha o menor benefício quanto a isso — afirmou o senador, em reunião na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, onde a matéria foi debatida.
Cassinos
Pelo projeto,os cassinos deverão funcionar junto a complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes. Segundo Ciro Nogueira, os cassinos poderão gerar emprego e incrementar o turismo no país. O Poder Executivo, conforme o projeto, poderá credenciar até 35 cassinos, observando o limite de no mínimo um e no máximo três estabelecimentos por estado. O mesmo grupo econômico não poderá ser credenciado a explorar mais de três cassinos.
A história dos cassinos no Brasil é curta: vai da legalização, em 1920, até a proibição, em 1946. Conformematéria especial da Rádio Senado, a proibição veio com um decreto assinado em abril de 1946 pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra (1945-1951). Ele argumentou que os jogos eram “nocivos à moral e aos bons costumes”. No auge, o país teve 70 cassinos, a maioria no Rio de Janeiro e sul de Minas Gerais.
A proibição de 1946 contou com o apoio do Congresso Nacional. Entre os motivos que levaram Dutra a decretar o fim dos jogos de azar estaria uma suposta tentativa de eliminar todos os vestígios do período Getúlio Vargas — que fora o grande incentivador dos cassinos — e até mesmo a pressão exercida pela primeira-dama, Dona Santinha, que era católica fervorosa e tinha aversão ao ambiente dos salões de apostas e dos espetáculos teatrais.
A proibição teve um forte efeito econômico em cidades que viviam principalmente do turismo ligado aos jogos, como Petrópolis (RJ) e Poços de Caldas (MG). Com o fechamento dos cassinos, cerca de 55 mil brasileiros perderam o emprego. A maior parte deles nem sequer recebeu as indenizações trabalhistas.
Divergências
O PLS 186/2014 foi aprovado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) no mês de março em meio a muita discussão. De um lado, os argumentos eram a geração de empregos e o aumento da arrecadação. De outro, a lavagem de dinheiro e a entrada para a prática de diversos crimes. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) se posicionou de modo contrário ao projeto, dizendo que o jogo “concentra renda”, ao tirar dinheiro de muitos em favor de apenas um ganhador. Para o senador, práticas ilícitas envolvendo drogas e prostituição podem ser estimuladas com a regularização do jogo.
O senador licenciado Blairo Maggi, relator do projeto na CEDN, afirmou que “é desejável a iniciativa de se regulamentar o jogo de azar no Brasil”. Para ele, a ilegalidade atual acaba desencadeando outro efeito perverso: os recursos obtidos com a exploração do jogo serviriam, em muitos casos, para a corrupção de agentes públicos.
Manifestações externas
Também houve manifestações externas sobre o projeto. A Câmara Municipal de Chapecó (SC) enviou uma moção ao Senado criticando a regularização dos jogos, que atentariam contra “os bons costumes e a lei vigente”. Na mesma linha, o Movimento Nacional Brasil sem Azar enviou um ofício para “manifestar profunda insatisfação” com a condução do projeto. Para o movimento, o jogo pode trazer “nefastas consequências físicas e psicológicas”, além de favorecer a lavagem de dinheiro.
Já as comissões de Turismo e do Mercosul da Assembleia Legislativa do Paraná enviaram uma moção de apoio à iniciativa. Segundo a manifestação, o projeto pode ajudar no desenvolvimento da região de Foz do Iguaçu, que poderia ter cassinos e assim concorrer com o setor de entretenimento do Paraguai e da Argentina, onde os cassinos são liberados e atraem muitos turistas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
A Comissão Processante de Impeachment no Senado retoma na manhã de
hoje (28) o depoimento da testemunha de defesa Maria Fernanda Ramos
Coelho, ex-secretária executiva do extinto Ministério do Desenvolvimento
Agrário, que teve sua participação interrompida ontem (28), devido a um
apagão que deixou o Congresso Nacional às escuras.
Estão
marcados ainda para esta terça-feira os testemunhos do ex-ministro da
Defesa Aldo Rebelo; do ex-advogado-geral da União Luis Inácio Adams; e
de Antônio Carlos Rebelo, responsável técnico pela análise de créditos
suplementares no Conselho Nacional de Justiça
Ontem
(27), um incêndio em uma substação da Companhia Elétrica de Brasília
deixou o Senado completamente sem luz e provocou o encerramento
antecipado dos trabalhos da Comissão Processante do Impeachment.
Pouco
antes do apagão, os senadores concluíram a oitiva do ex-ministro do
Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias. Ele defendeu o governo da
presidenta afastada Dilma Rousseff e disse desconhecer a realização das
chamadas “pedaladas fiscais”.
“Eu não tive nenhum conhecimento de
pedalada fiscal, até porque é uma expressão que foge à minha cultura
jurídica, aos meus conhecimentos. O que tenho conhecimento é que nós
viabilizamos, em 2015 para 2016, o Plano Safra, que tem durabilidade de
um ano”, afirmou.
A comissão tem marcada para amanhã (29) a oitiva das últimas quatro testemunhas de defesa.
Preso ontem (23) na Operação Custo Brasil, o ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foi ouvido hoje (24) pelo juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6a Vara Federal Criminal, em São Paulo. Paulo Bernardo foi o último a ser ouvido entre nove pessoas que prestaram depoimento nesta sexta-feira ao juiz, durante audiência de custódia.
A Operação Custo Brasil apura um esquema de desvio de verbas no sistema de gestão do crédito consignado no Ministério do Planejamento.
Os depoimentos à Justiça acabaram por volta das 18h e os presos deixaram o local por uma saída lateral, em uma van, acompanhados por quatro viaturas da Polícia Federal (PF). Eles seguiram de volta à sede da superintendência regional da PF, na Lapa, também na capital paulista, onde permanecerão presos. Segundo a assessoria da Justiça Federal, após os depoimentos, o juiz manteve a prisão preventiva de todos.
Além de Paulo Bernardo, também foi ouvido hoje o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, que se entregou no começo da tarde à Justiça. Um mandado de prisão havia sido expedido contra ele e mais dez acusados de participar do desvio de verbas no Ministério do Planejamento. Desses, oito foram presos nessa quinta-feira pela PF. Um dos que tiveram a prisão decretada era outro ex-tesoureiro PT, João Vaccari Neto, que já estava sob custódia em Curitiba.
Ferreira e o advogado Guilherme de Salles Gonçalves eram os únicos que não tinham sido encontrados na operação policial de ontem. Gonçalves, segundo a Justiça, também se entregou e está vindo de Portugal para se apresentar às autoridades. Ele deve chegar no domingo (26) e, na segunda-feira (27), a partir das 14h, também será ouvido pelo juiz em audiência de custódia.
Também foram ouvidos Joaquim José Maranhão da Câmara, Daisson Silva Portanova, Dércio Guedes de Souza, Emanuel Dantas do Nascimento, Nelson Luiz Oliveira Freitas, Washington Luis Viana e Valter Correia da Costa, ex-secretário de municipal de Gestão de São Paulo.
“Hoje foi uma audiência que chamamos de custódia, onde se analisa alguma ilegalidade no momento da prisão. Houve também oportunidade para que os advogados e os detidos apresentassem uma justificativa, embora breve, da necessidade de revogação da prisão. As audiências começaram às 9h e terminaram por volta das 18h. Ao longo do dia foram ouvidos os detidos que estão aqui em São Paulo”, informoue o procurador da República Andrey Borges de Mendonça.
De acordo com o procurador, todos os presos disseram “que foram bem tratados e que não houve alegações de abusos ou ameaças”. Mendonça disse ainda não saber quando os presos serão de fatos ouvidos a respeito da investigação.
“A autoridade policial que está conduzindo as investigações vai determinar isso. Mas, pelo que consta até agora, ele vai fazer uma análise prévia da documentação para fazer uma oitiva mais embasada, mais substancial. Talvez ainda demore alguns dias”, acrescentou.
Mendonça acrescentou que os advogados e o ex-ministro Paulo Bernardo disseram ao juiz “que ele não recebeu nenhum centavo desse esquema e contestaram o recebimento de valores”.
O procurador, no entanto, disse que há evidências de que o ex-ministro utilizava o dinheiro das irregularidades para pagamentos pessoais. “Não só despesas de apartamento como despesas banais de celulares e contas básicas.”
Conforme o procurador, o juiz negou os pedidos dos advogados para revogação das prisões, entendendo que elas são necessárias, no momento. “Se mostrou que o esquema permaneceu durante mais de cinco anos e que não era um esquema isolado. Era permanente, estável, onde havia recebimento de valores altos e milionários. Em alguns casos, houve atitudes fraudulentas para induzir em erro o juízo, como, por exemplo, a simulação de contratos e a contratação de serviços após a deflagração das operações Pixuleco 1 e 2, em agosto do ano passado. Além desses casos de tentativa de obstrução às investigações, há indícios de que havia uma permanência da organização criminosa, mesmo após cessarem os cargos públicos”, esclareceu Mendonça.
“O Ministério Público entende que as prisões, embora sejam medidas excepcionais, nesse caso são necessárias para neutralizar esse risco, seja de reiteração seja de novas condutas fraudulentas e, ainda, esse valor tem que ser recuperado”, destacou.
O procurador informou que o prazo desse inquérito é de 15 dias e que pode haver uma prorrogação por mais 15 dias, período em que a polícia deve relatar, ou seja, concluir o inquérito policial.
Gleisi Hoffmann
Mendonça afirmou que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que é casada com o ex-ministro, não está sendo investigada nesta operação. “Ela não é investigada. Nosso investigado é o Paulo Bernardo”.
O procurador defendeu o mandado de busca e apreensão no apartamento da senadora e de seu marido durante a operação. Como se trata de um apartamento funcional, o Senado Federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular os mandados de busca e apreensão cumpridos no imóvel.
Na petição, a advocacia do Senado sustentou que o juízo da 6ª Vara Federal de São Paulo, responsável pela operação, não poderia ter determinado o cumprimento dos mandados na residência funcional da senadora, cuja atribuição seria da Corte Suprema. Para a Casa, Gleisi foi vítima de uma atuação ilegal.
“De maneira nenhuma o Ministério Público, a Polícia Federal e a Justiça quiseram burlar a competência do Supremo. Respeitamos a autoridade do Supremo. Mas, nesse caso, temos plena convicção de que era necessária a busca. Paulo Bernardo usava aquele endereço para compras. Hoje mesmo ele disse que aquela era sua residência principal. Então, me parece que o fato dele ser casado com a senhora Gleisi Hoffmann não é fato suficiente para estender para o Supremo a competência da investigação. Não se pode transformar o foro prerrogativo e os imóveis funcionais em bancas de impunidade. Não houve, de maneira nenhuma, ilegalidade nessas buscas."
“Mas se eventualmente o Supremo entender de forma contrária, obviamente se vai respeitar e as provas não serão analisadas”, adiantou o procurador.
Advogados
Os advogados dos presos deixaram o local sem falar com a imprensa. Por meio de nota, os advogados de defesa do ex-ministro disseram que ele “não teve qualquer participação ou responsabilidade nos fatos investigados”.
De acordo com a nota, assinada pelos advogados Rodrigo Mudrovitsch, Verônica Stermann e Juliano Breda, “revela-se completa desnecessária a medida extrema decretada”. Segundo eles, o juiz manteve a prisão preventiva de Paulo Bernardo, mas informou a eles que “pode reavaliar sua decisão após a oitiva de Guilherme Gonçalves, que deve ocorrer na segunda-feira
Um dos presos, o ex-ministro Paulo Bernardo é transferido de Brasília para São PauloJosé Cruz/Agência Brasil
A
Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quinta-feira (23), oito mandados de
prisão preventiva como parte da Operação Custo Brasil. A 6ª Vara
Criminal Federal em São Paulo havia ordenado a prisão de 11 acusados de
envolvimento em um esquema de fraudes no contrato para gestão de
empréstimos consignados no Ministério do Planejamento, mas um deles, o
ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, já estava preso em Curitiba, e
dois, que não tiveram os nomes divulgados, não foram encontrados.
Está
prevista para as 18h de hoje a chegada de seis dos presos no Aeroporto
Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo, de onde devem ser
encaminhados para a Superintendência da PF na capital paulista. Entre
eles, está o ex-ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão Paulo
Bernardo. Dois acusados já estão na carceragem da PF, na Lapa. Um deles é
o secretário municipal de Gestão de São Paulo, Valter Correia da Silva.
Também
foram cumpridas hoje 11 ordens de condução judicial, das 14 que foram
concedidas. Em três casos, as pessoas citadas não foram encontradas.
O
Ministério Público Federal e a PF avaliam que foram desviados mais de
R$ 100 milhões do sistema de gestão de crédito consignado do Ministério
do Planejamento no período de 2010 a 2015.
De acordo com as
investigações, agentes públicos e políticos recebiam pagamentos ilegais a
partir do contrato feito com a empresa Consist Software para gerir o
crédito consignado – empréstimos com desconto em folha – para servidores
públicos federais. Os serviços da empresa eram custeados por uma
cobrança de cerca de R$ 1 de cada um dos funcionários públicos que
aderiam a essa modalidade de crédito. O inquérito indica que. desse
montante, 70% eram desviados para empresas de fachada.
A Operação
Custo Brasil foi desencadeada após depoimentos de delação premiada do
ex-vereador de Americana, em São Paulo, Alexandre Romano.
Segundo as investigações, Romano tinha um grupo de empresas em seu nome e
de parentes próximos que eram usadas para ocultar a origem do dinheiro
desviado do contrato com a Consist e fazer pagamentos em benefício do
PT. Em contrapartida, o ex-vereador ficaria com cerca de 20% dos valores
movimentados pelas empresas de fachada.
Paulo Bernardo
De
acordo com as denúncias, a partid dos contratos falsos, os recursos
chegavam aos destinatários finais, entre eles o ex-ministro Paulo
Bernardo, preso na manhã de hoje em Brasília.
“O dinheiro sempre
saia da Consist, a empresa envolvida, era repassado aos parceiros, que
eram esses operadores da lavagem de dinheiro, que eram empresas, em
muitos casos de fachada. Não havia prestação de serviço. Em muitos
casos, simulava-se prestação de serviços. Esse dinheiro chegava aos
parceiros e era, então, distribuído para os destinatários finais. Na
ponta da cadeia sempre estavam esses agentes políticos e públicos”,
detalhou o procurador Andrey Borges de Mendonça.
Secretário municipal
O
procurador disse que um dos presos, o secretário municipal de Gestão de
São Paulo, Valter Correia da Silva, atuou para que os desvios
continuassem a ocorrer e recebeu um percentual dos recursos ilícitos. “O
secretário de Gestão de São Paulo tinha um cargo em uma das secretarias
no ministério responsável pela renovação dos acordos de cooperação
técnica. Ou seja, o senhor Valter era a pessoa responsável por manter o
esquema em vigor”, enfatizou Mendonça.
Correia foi secretário de
Gestão do Ministério do Planejamento de 2005 a 2007. De fevereiro de
2011 a novembro de 2012, ocupou a Secretaria Executiva Adjunta e, de
novembro de 2012 e fevereiro do ano passado, chefiou a Assessoria
Especial para Modernização da Gestão da pasta. Em março de 2015, foi
convidado para trabalhar com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.
A Anistia Internacional mostrou-se preocupada com os efeitos que podem surgir do estado de calamidade pública
decretado hoje (17) pelo governo do Rio. Por meio de nota, a entidade
apontou a informação do governo estadual de que autorizava a
racionalização dos serviços públicos essenciais para a realização dos
Jogos Olímpicos.
Para o diretor executivo da Anistia
Internacional Brasil, Átila Roque, não pode haver restrição de serviços.
“Grandes eventos esportivos não podem acontecer às custas de supressão
de direitos. O decreto publicado hoje abre espaço para restrições no
fornecimento de serviços públicos que podem agravar, ainda mais, áreas
como saúde e segurança pública”, disse.
De acordo Roque, as
autoridades estaduais precisam esclarecer para a população quais são os
reais impactos dessa medida na vida das pessoas. “O que o Rio de Janeiro
precisa é de mais e não de menos investimentos para assegurar que as
forças de segurança estão preparadas e não vão repetir as
violações de
direitos humanos que temos documentado durante anos”, disse.
Para o diretor da Anistia Internacional, não é hora de se esconder
atrás de números. “As autoridades do Rio de Janeiro têm a
responsabilidade de garantir segurança para todos e todas. Falhar nessa
responsabilidade, só vai gerar mais dor e sofrimento”, disse.
Firjan
A
Federação de Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) lamentou a
decretação do estado de calamidade pública pelo governo do estado do
Rio. A entidade informou que a grave crise financeira que o Estado
atravessa não é recente e nem exclusiva do Rio de Janeiro.
“O
problema das contas públicas estaduais e municipais, como já foi
alertado pelo Sistema Firjan, é estrutural e semelhante ao enfrentado
pelo governo federal. Está relacionado ao elevado comprometimento dos
orçamentos com gastos obrigatórios, o que em momentos de queda de
receita se traduz em elevados deficits”, informou por meio de nota.
Para
a Firjan, o problema fiscal brasileiro é de grande magnitude, não será
resolvido no curto prazo e muito menos sem reformas estruturais
defendidas há muito tempo pela entidade. A Firjan acreditaque a medida
de limite do crescimento de gastos públicos seja aplicável também aos
estados.
“De imediato, o Sistema Firjan entende como fundamental
estender aos estados os efeitos da PEC [Proposta de Emenda à
Constituição] que limita o crescimento dos gastos públicos à variação da
inflação”, disse. “Tal medida precisa, no entanto, ser complementada
por um amplo programa de venda de ativos e uma reestruturação das contas
públicas do estado do Rio, com base na revisão completa das prioridades
orçamentárias que ajuste as despesas à capacidade de arrecadação de
tributos”.
Devido à perda da prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello determinou o envio à 13ª Vara Federal em Curitiba (PR) dos autos da Petição (PET) 5987, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para investigar o ex-ministro da Chefia de Gabinete da Presidência da República Jaques Wagner.
Ao declinar da competência do STF para processar e julgar o caso, o ministro Celso Mello destacou que “a prerrogativa de foro perde a sua razão de ser, deixando de incidir e de prevalecer, se aquele contra quem foi instaurada a persecução penal não mais detém o ofício público cujo exercício representava o único fator de legitimação constitucional da competência penal originária do Supremo Tribunal”.
No caso, o relator acolheu manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se pronunciou pelo envio dos autos para a Justiça Federal no Paraná, de forma que lá se verifique a conexão entre os fatos narrados e o objeto investigativo da operação Lava-Jato.
Caminhada das Flores repudia violência sexual e agressões contra as mulheres Wilson Dias/Agência Brasil
Fonte Agência Brasil
Após uma contagem regressiva de trinta a zero, cerca de 3 mil
manifestantes, a maioria mulheres carregando flores nas mãos, marcharam
na manhã deste domingo (29) pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília,
para protestar contra a cultura de estupro, pedir justiça para os casos
que envolvam violência contra a mulher e exigir políticas públicas que
garantam a educação de gênero nas escolas brasileiras.
A Marcha das Flores – 30 Contra Todas,
organizada por 16 entidades ligadas a causas feministas e de defesa da
criança e do adolescente, foi motivada pelo caso da menor estuprada por
mais de 30 homens no Rio de Janeiro. Um vídeo com imagens do crime foi
publicado na internet na última quarta-feira (25), causando comoção nas
redes sociais e a entrada da polícia no caso.
Sob gritos de ordem como Mexeu com uma, mexeu com todas, Não tem justificativa e Lugar de mulher é onde ela quiser,
as manifestantes seguiram até a frente do Supremo Tribunal Federal
(STF), onde derrubaram as grades que cercavam o local e tomaram a frente
do edifício, sobre o qual foram fixadas calcinhas pintadas de vermelho,
numa alusão à violência sexual contra a mulher.
“Para nós, a rua
é um campo de batalha. Os homens não têm ideia do medo que a gente vive
diariamente. Todos têm esse potencial de ser agressor, porque é natural
de nossa cultura subjugar a mulher. Essa desconstrução é muito difícil,
mas vamos enfrentar”, disse a professora Daniela Gontijo, de 29 anos.
A
estátua de Têmis, a deusa da Justiça, que fica em frente ao STF teve o
colo coberto por flores e por cartazes nos quais se liam Fere o Corpo, Fere a Alma e Mulheres Contra a Cultura de Estupro. As mulheres gritavam também gritadas palavras de ordem contra o governo.
“Só
com escola e com políticas públicas que se pode combater qualquer tipo
de violência, e em especial a violência contra a mulher e o machismo”,
opinou Ana Beatriz Goldstein, funcionária da Secretaria da Mulher do
Distrito Federal e uma das organizadoras do ato. Segunda ela, dezenas de
diretoras de escolas públicas estavam presentes.
A estimativa de
público dada pelas organizadoras foi maior do que a da Polícia Militar,
segundo a qual cerca de 2 mil pessoas compareceram ao ato.
FONTE ABN AGÊNCIA BRASIL DE NOTICIAS O ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB), disse agora que vai
se licenciar do cargo a partir de amanhã (24) até o Ministério Público
Federal se manifestar sobre as denúncias contra ele. "Vamos
aguardar a manifestação do Ministério Público com toda a tranquilidade,
porque estou consciente que não cometi nenhuma irregularidade e muito
menos qualquer ato contra a apuração da Lava Jato, apoiei a Lava Jato",
disse em entrevista no Congresso Nacional, após o presidente interino
Michel Temer entregar a proposta de meta fiscal revisada. "Enquanto
o MP não se manifestar, aguardo fora do ministério. Depois disso,
caberá ao presidente Temer me reconvidar ou não, ele vai discutir o que
vai fazer", afirmou. O jornal Folha de S.Paulo publicou
reportagem hoje (23) que diz que em conversas, gravadas em março, o
atual ministro do Planejamento, Romero Jucá, sugeriu ao ex-presidente da
Transpetro Sérgio Machado um pacto para impedir o avanço da Operação
Lava Jato sobre o PMDB, partido do ministro. Jucá disse que
vai protocolar hoje um pedido na Procuradoria-Geral da República (PGR)
para que o órgão avalie se há alguma ilegalidade na gravação que
comprometa a permanência dele no ministério. No período da licença, Jucá
reassumirá o mandato de senador e permanecerá na presidência do PMDB. O
Ministério do Planejamento ficará sob comando do secretário-executivo,
Dyogo de Oliveira. Romero Jucá disse que a decisão
de se licenciar foi pessoal. Segundo ele, o presidente interino Michel
Temer deu um voto de confiança, mas preferiu se licenciar para não ser
usado "como massa de manobra" e "evitar que qualquer manipulação mal intencionada possa comprometer o governo." Entrevista Mais
cedo, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, negou que tenha tentado
obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Jucá disse ainda que
não iria pedir afastamento do cargo. O ministro afirmou que não teme ser
investigado. “Nunca cometi e nem cometerei qualquer ato para
dificultar qualquer operação, seja Lava Jato, ou qualquer outra”, disse
Jucá, em entrevista coletiva à imprensa. “Da minha parte, sempre defendi
e explicitei e apoiei com atos a Operação Lava Jato. A política terá
uma outra história depois da Operação Lava Jato”. De acordo com a
reportagem, em um dos trechos da gravação Jucá disse que “tem que mudar
o governo pra poder estancar essa sangria”. Ao ser questionado
sobre o trecho, Jucá disse que estava se referindo ao cenário da
economia do país, e não a uma paralisação da Lava Jato. Estava falando em delimitar as responsabilidades, que é dividir quem
tem culpa e não tem culpa. Delimitar responsabilidade não é parar a
investigação. Não tem esse diálogo, nessa conversa”, disse, argumentando
que o jornal usou “frases soltas dentro de um diálogo”. “A
análise que fiz e comentários que fiz com o senador Sérgio Machado
[ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras] são de domínio
público. Disse o que tenho dito permanentemente a jornalistas, em
entrevistas e debates”, afirmou. Denúncia A Folha de S.Paulo
divulgou nesta segunda-feira (23) trechos de gravações obtidas pelo
jornal que mostram conversas entre o ministro do Planejamento, Romero
Jucá (PMDB-RR), e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Nas
gravações, segundo o jornal, o ministro sugere que seria preciso mudar o
governo para “estancar” uma “sangria”. Segundo as informações do
jornal, o ministro estaria se referindo à Operação Lava Jato, que
investiga fraudes e irregularidades em contratos da Petrobras. Segundo
a reportagem publicada pela Folha, os diálogos ocorreram em março deste
ano. As datas não foram divulgadas e o jornal diz que as conversas
ocorreram semanas antes da votação do processo de impeachment da
presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. De acordo com o
textp, Machado teria procurado líderes do PMDB por temer que as
apurações sobre ele, que estão no Supremo Tribunal Federal (STF), fossem
enviadas para o juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, responsável pela
Operação Lava Jato na primeira instância. Nos trechos
publicados, Machado diz que está preocupado com as possíveis delações
premiadas que podem ser feitas. “Queiroz [Galvão] não sei se vai fazer
ou não. A Camargo [Corrêa] vai fazer ou não. Eu estou muito preocupado
porque eu acho que... O Janot [procurador-geral da República] está a fim
de pegar vocês. E acha que eu sou o caminho”. Jucá responde que
Machado precisava ver com seu advogado “como é que a gente pode ajudar” e
cita que é preciso haver uma resposta política e mudança no governo.
“Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria”, disse o
ministro, segundo o jornal. No diálogo publicado, Machado diz que
a “solução mais fácil” era ter o então vice-presidente Michel Temer na
presidência e que seria preciso fazer um acordo. “É um acordo, botar o
Michel, num grande acordo nacional” e Jucá responde: “Com o Supremo, com
tudo”. Logo em seguida Machado diz: “Com tudo, aí parava tudo” e o
ministro concorda: “É. Delimitava onde está, pronto”. Ainda
segundo o jornal, Machado imagina que o envio do caso para Moro poderia
ser uma estratégia para que ele faça uma delação premiada. A matéria diz
ainda que ele teria feito uma ameaça velada e pedido uma estrutura para
dar proteção. “Como montar uma estrutura para evitar que eu ‘desça’? Se
eu ‘descer...”. Em outro trecho, o ex-presidente da Transpetro diz
estar preocupado com ele mesmo e com “vocês” e que uma saída tem que ser
encontrada. De acordo com a Folha, Machado disse ainda que novas
delações na Operação Lava Jato não deixariam “pedra sobre pedra”. O
jornal diz que Jucá concorda com Machado de que o caso dele não pode
ficar com Moro. Jucá orienta ainda que Machado se reúna com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e também com José Sarney. Nas
gravações divulgadas pelo jornal, o ministro afirmou que teria mantido
conversas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Não foram
citados nomes e, segundo o jornal, Jucá disse que são poucos os
ministros da Corte aos quais ele não tem acesso. Machado diz que seria
necessário ter alguém com ligação com o ministro Teori Zavascki, relator
da Lava Jato no STF. Jucá diz que não tem uma pessoa e que Zavascki é
“um cara fechado”. O Supremo Tribunal Federal ainda não divulgou declarações a respeito das declarações divulgadas na reportagem. Segundo a Folha de S. Paulo, as gravações feitas somam mais de uma hora e estão com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Procurada pela Agência Brasil, a PGR disse que não irá se manifestar sobre a reportagem; LEIA TAMBÉM Jucá vai se licenciar
Diálogos
entre ministro do Planejamento e ex-presidente da Transpetro foram
divulgados nesta segunda-feira pela 'Folha de São Paulo' e estão sob
poder da PGR
Fonte O DIA BRASIL
Brasília
- Algumas semanas antes da votação do processo de impeachment da
presidente, agora afastada, Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, o
atual ministro do Planejamento, Romero Jucá, foi flagrado em conversas
com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, afirmando que uma
“mudança” no governo resultaria em um pacto para “estancar a sangria”
atribuída à Operação Lava-Jato.
Machado teria passado a procurar
líderes do PMDB porque temia que as apurações contra ele fossem enviadas
de Brasília, onde tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), para a
vara do juiz Sergio Moro, em Curitiba, no Paraná. As informações foram
divulgadas pelo jornal "Folha de São Paulo", na edição desta
segunda-feira.
Romero Jucá (PMDB-RR), senador licenciado e ministro do Planejamento
Foto: Reprodução
Nas conversas de mais de uma hora, gravadas de
forma oculta, Machado teria feito uma ameaça velada e pediu que fosse
montada uma "estrutura" para protegê-lo: "Aí fodeu. Aí fodeu para todo
mundo. Como montar uma estrutura para evitar que eu 'desça'? Se eu
'descer'...". Mais adiante, ele volta a fazer ameaças: "Então eu estou
preocupado com o quê? Comigo e com vocês. A gente tem que encontrar uma
saída."
O Ministro do Planejamento teria concordado com Machado e
teria afirmando que seria necessária uma resposta política para evitar
que o caso caísse nas mãos de Moro. "Se é político, como é a política?
Tem que resolver essa porra. Tem que mudar o governo para estancar essa
sangria", diz Jucá, um dos articuladores do impeachment de Dilma.
Machado respondeu que era necessária "uma coisa política e rápida".
Em
um outro trecho da gravação, Jucá acrescentou que um eventual governo
Michel Temer deveria construir um pacto nacional com o Supremo Tribunal
Federal. E Machado disse que "aí parava tudo". E Jucá respondeu que, a
respeito das investigações, "delimitava onde está".
Romero disse
que havia mantido conversas com ministros do Supremo, aos quais não
citou nomes. O ministro do Planejamento rechaçou ao ex-dirigente da
Transpetro que são "poucos" os magistrados da Suprema Corte aos quais
ele não tem acesso. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no
STF, seria um desses ministros, destacou o político, que acrescentou que
Teori é "um cara fechado".
Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro
Foto: Arquivo / Agência O Dia
Na conversa obtida pela "Folha de S.Paulo", o
ministro do Planejamento afirma que "caiu a ficha de líderes do PSDB"
sobre o potencial de danos que a Operação Lava Jato pode causar em
vários partidos.
Segundo o jornal, Jucá diz ao interlocutor que
está "todo mundo na bandeja para ser comido". E, em resposta, Machado
pondera que o primeiro a ser comido vai ser o presidente nacional do
PSDB e senador Aécio Neves (MG).
As conversas estão sob poder da Procuradoria-Geral da República (PGR), diz a “Folha de S. Paulo”. ODIA
procurou o Ministério do Planejamento. Por telefone a assessoria de
imprensa da pasta afirmou que não vai se pronunciar a respeito. A
reportagem também procurou o senador tucano Aécio Neves e o Supremo
Tribunal Federal. No entanto, até a publicação ambos não haviam se
pronunciado sobre a conversa. Leia a íntegra de trecho dos diálogos divulgados pelo jornal "Folha de S.Paulo":
SÉRGIO MACHADO - Mas viu, Romero, então eu acho a situação gravíssima.
ROMERO
JUCÁ - Eu ontem fui muito claro. [...] Eu só acho o seguinte: com Dilma
não dá, com a situação que está. Não adianta esse projeto de mandar o
Lula para cá ser ministro, para tocar um gabinete, isso termina por
jogar no chão a expectativa da economia. Porque se o Lula entrar, ele
vai falar para a CUT, para o MST, é só quem ouve ele mais, quem dá algum
crédito, o resto ninguém dá mais credito a ele para porra nenhuma.
Concorda comigo? O Lula vai reunir ali com os setores empresariais?
MACHADO - Agora, ele acordou a militância do PT.
JUCÁ - Sim.
MACHADO - Aquele pessoal que resistiu acordou e vai dar merda.
JUCÁ - Eu acho que...
MACHADO - Tem que ter um impeachment.
JUCÁ - Tem que ter impeachment. Não tem saída.
MACHADO - E quem segurar, segura.
JUCÁ - Foi boa a conversa mas vamos ter outras pela frente.
MACHADO
- Acontece o seguinte, objetivamente falando, com o negócio que o
Supremo fez [autorizou prisões logo após decisões de segunda instância],
vai todo mundo delatar.
JUCÁ - Exatamente, e vai sobrar muito. O Marcelo e a Odebrecht vão fazer.
MACHADO - Odebrecht vai fazer.
JUCÁ - Seletiva, mas vai fazer.
MACHADO
- Queiroz [Galvão] não sei se vai fazer ou não. A Camargo [Corrêa] vai
fazer ou não. Eu estou muito preocupado porque eu acho que... O Janot
[procurador-geral da República] está a fim de pegar vocês. E acha que eu
sou o caminho.
[...]
JUCÁ - Você tem que ver com seu
advogado como é que a gente pode ajudar. [...] Tem que ser política,
advogado não encontra [inaudível]. Se é político, como é a política? Tem
que resolver essa porra... Tem que mudar o governo pra poder estancar
essa sangria.
[...]
MACHADO - Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel [Temer].
JUCÁ
- Só o Renan [Calheiros] que está contra essa porra. 'Porque não gosta
do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha'. Gente, esquece o Eduardo
Cunha, o Eduardo Cunha está morto, porra.
MACHADO - É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.
JUCÁ - Com o Supremo, com tudo.
MACHADO - Com tudo, aí parava tudo.
JUCÁ - É. Delimitava onde está, pronto.
[...]
MACHADO
- O Renan [Calheiros] é totalmente 'voador'. Ele ainda não compreendeu
que a saída dele é o Michel e o Eduardo. Na hora que cassar o Eduardo,
que ele tem ódio, o próximo alvo, principal, é ele. Então quanto mais
vida, sobrevida, tiver o Eduardo, melhor pra ele. Ele não compreendeu
isso não.
JUCÁ - Tem que ser um boi de piranha, pegar um cara, e a gente passar e resolver, chegar do outro lado da margem.
*
MACHADO - A situação é grave. Porque, Romero, eles querem pegar todos os políticos. É que aquele documento que foi dado...
JUCÁ - Acabar com a classe política para ressurgir, construir uma nova casta, pura, que não tem a ver com...
MACHADO - Isso, e pegar todo mundo. E o PSDB, não sei se caiu a ficha já.
JUCÁ - Caiu. Todos eles. Aloysio [Nunes, senador], [o hoje ministro José] Serra, Aécio [Neves, senador].
MACHADO - Caiu a ficha. Tasso [Jereissati] também caiu?
JUCÁ - Também. Todo mundo na bandeja para ser comido.
[...]
MACHADO - O primeiro a ser comido vai ser o Aécio.
JUCÁ - Todos, porra. E vão pegando e vão...
MACHADO
- [Sussurrando] O que que a gente fez junto, Romero, naquela eleição,
para eleger os deputados, para ele ser presidente da Câmara? [Mudando de
assunto] Amigo, eu preciso da sua inteligência.
JUCÁ - Não, veja, eu estou a disposição, você sabe disso. Veja a hora que você quer falar.
MACHADO - Porque se a gente não tiver saída... Porque não tem muito tempo.
JUCÁ - Não, o tempo é emergencial.
MACHADO - É emergencial, então preciso ter uma conversa emergencial com vocês.
JUCÁ
- Vá atrás. Eu acho que a gente não pode juntar todo mundo para
conversar, viu? [...] Eu acho que você deve procurar o [ex-senador do
PMDB José] Sarney, deve falar com o Renan, depois que você falar com os
dois, colhe as coisas todas, e aí vamos falar nós dois do que você achou
e o que eles ponderaram pra gente conversar.
MACHADO - Acha que não pode ter reunião a três?
JUCÁ
- Não pode. Isso de ficar juntando para combinar coisa que não tem nada
a ver. Os caras já enxergam outra coisa que não é... Depois a gente
conversa os três sem você.
MACHADO - Eu acho o seguinte: se não houver uma solução a curto prazo, o nosso risco é grande.
*
MACHADO - É aquilo que você diz, o Aécio não ganha porra nenhuma...
JUCÁ - Não, esquece. Nenhum político desse tradicional ganha eleição, não.
MACHADO
- O Aécio, rapaz... O Aécio não tem condição, a gente sabe disso. Quem
que não sabe? Quem não conhece o esquema do Aécio? Eu, que participei de
campanha do PSDB...
JUCÁ - É, a gente viveu tudo.
*
JUCÁ
- [Em voz baixa] Conversei ontem com alguns ministros do Supremo. Os
caras dizem 'ó, só tem condições de [inaudível] sem ela [Dilma].
Enquanto ela estiver ali, a imprensa, os caras querem tirar ela, essa
porra não vai parar nunca'. Entendeu? Então... Estou conversando com os
generais, comandantes militares. Está tudo tranquilo, os caras dizem que
vão garantir. Estão monitorando o MST, não sei o quê, para não
perturbar.
MACHADO - Eu acho o seguinte, a saída [para Dilma] é ou
licença ou renúncia. A licença é mais suave. O Michel forma um governo
de união nacional, faz um grande acordo, protege o Lula, protege todo
mundo. Esse país volta à calma, ninguém aguenta mais. Essa cagada desses
procuradores de São Paulo ajudou muito. [referência possível ao pedido
de prisão de Lula pelo Ministério Público de SP e à condução coercitiva
ele para depor no caso da Lava jato]
JUCÁ - Os caras fizeram para
poder inviabilizar ele de ir para um ministério. Agora vira obstrução da
Justiça, não está deixando o cara, entendeu? Foi um ato violento...
MACHADO -...E burro [...] Tem que ter uma paz, um...
JUCÁ - Eu acho que tem que ter um pacto.
[...]
MACHADO
- Um caminho é buscar alguém que tem ligação com o Teori [Zavascki,
relator da Lava Jato], mas parece que não tem ninguém.
JUCÁ - Não
tem. É um cara fechado, foi ela [Dilma] que botou, um cara... Burocrata
da... Ex-ministro do STJ [Superior Tribunal de Justiça].
Fonte Agência Brasil
Após uma série de críticas de setores da sociedade e da classe
artística, o Ministério da Cultura será recriado. A decisão do
presidente interino Michel Temer foi confirmada pelo ministro da
Educação, Mendonça Filho. O ministro da pasta será Marcelo Calero, que
já havia sido escolhido para chefiar a área de cultura quando ainda se
pensava nela como uma secretaria vinculada ao Ministério da Educação
(MEC). A medida provisória que trata da recriação da pasta será
publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (23). A posse de Calero está prevista para terça-feira (23).
A
decisão foi tomada após uma conversa de Temer com Mendonça Filho. O
presidente expôs sua vontade de recriar a pasta recém-extinta e pediu a
opinião do ministro. Mendonça Filho, então, concordou. “É um gesto no
sentido de serenar os ânimos e focar no objetivo maior: a cultura
brasileira”, disse o ministro, em nota divulgada hoje (21) pelo MEC no
Facebook.
Na mesma nota, Mendonça Filho confirmou o nome de
Calero como ministro. “Com Marcelo Calero, vamos trabalhar em parceria
para potencializar os projetos e ações entre a educação e a cultura”.
Calero chefiava, desde o ano passado, a Secretaria Municipal de Cultura
do Rio de Janeiro. Ele tem 33 anos e ingressou na carreira diplomática
no Itamaraty em 2007. Críticas e pressão da classe artística
Desde
que assumiu interinamente a Presidência da República, em 12 de maio, e
anunciou a extinção do Ministério da Cultura, Temer recebeu críticas de
personalidades e grupos ligados à produção cultural. No dia de sua posse
como ministro, Mendonça Filho chegou a garantir uma política cultural forte,
mesmo com a fusão da Cultura e do MEC. “Você pode ter dois ministérios
com pouca força e também pode ter duas áreas fundamentais como cultura e
educação andando mais fortalecidas”, disse na ocasião.
Mesmo
após as declarações, as críticas continuaram, e a pressão pela volta do
Ministério da Cultura não diminuiu. Durante encontro com servidores da
Cultura, no dia 13 de maio, Mendonça Filho foi vaiado.
“Me explica, por favor, como acaba um ministério sem falar com
servidor”, gritavam em coro. Durante o seu discurso, o ministro foi
interrompido várias vezes pelos protestos.
Na Bahia, também houve atos contrários à extinção do ministério. Manifestantes ocuparam o escritório do Ministério da Cultura em Salvador.
Cineastas brasileiros também criticaram a extinção do ministério no
tradicional Festival de Cannes. “A extinção do Ministério da Cultura
deixou todo mundo em alerta, a gente não faz ideia do que pode vir por
aí, e os sinais que têm chegado a nós não têm sido bons”, preocupou-se o
cineasta pernambucano Fellipe Fernandes, que exibiu seu curta, O Delírio É a Redenção dos Aflitos, no festival francês.
Por 55 votos a 22, o Senado decidiu, às 6h34
desta quinta-feira (12), abrir processo de impeachment contra a
presidente Dilma Rousseff, por entender que há indícios suficientes de
que ela cometeu crime de responsabilidade, infringindo a Constituição
Federal e a Lei 1079/1950.
Na manhã desta quinta-feira (12), o primeiro secretário do Senado,
senador Vicentinho Alves (PR-TO), levará ao Palácio do Planalto a
notificação da decisão do Senado. A própria Dilma Rousseff deverá
receber o documento. Levará também uma notificação comunicando ao
vice-presidente Michel Temer que ele é o governante em exercício.
Assim, Dilma se afasta do cargo por um prazo máximo de 180 dias,
período em que os senadores concluirão esse processo e decidirão se
efetivamente ela cometeu crime de responsabilidade. Michel Temer deve
assumir ainda nesta quinta-feira a Presidência da República. Dilma
Rousseff manterá direitos, como residência no Palácio da Alvorada,
salário integral e uma equipe de funcionários para auxiliá-la.
Durou 20 horas e 34 minutos a sessão deliberativa extraordinária que
resultou na admissibilidade do processo de impeachment. Ao abrir os
trabalhos às 10h, a primeira providência do presidente do Senado, Renan
Calheiros, foi pedir “serenidade e espírito público” do Plenário,
lembrando que aquele era um momento histórico, que deveria estar acima
de paixões partidárias.
— Tentem deixar de lado disputas regionais ou partidárias. Evitem
votar movidos por passionalidades oriundas dos momentos pretéritos ou
presentes ou por mera motivação partidária. A questão que se coloca é
uma só: existem indícios de cometimento de crime de responsabilidade
pela senhora presidente da República no ano de 2015 que justifiquem
abertura de processo com seu consequente afastamento? — ponderou Renan.
Durante a sessão, cada senador teve até 15 minutos para usar a
tribuna, a maioria justificando seu voto com argumentos concernentes à
situação econômica enfrentada pelo país.
Relator do parecer oriundo da Comissão Especial do Impeachment, o
senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) explicou, às 5h45, que este processo
de impedimento do governante não decorre de crime de natureza penal.
— Os crimes comuns estão na órbita do direito penal, os crimes
de responsabilidade estão na ordem jurídico-administrativa — afirmou
ele.
Anastasia citou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para
embasar o entendimento de que o impeachment não é da competência do
Judiciário, mas do poder Legislativo, sendo o juiz constitucional dessa
matéria o Senado Federal, que age amparado na Lei 1079/1950, a qual
regulamentou dispositivos da Constituição de 1946.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, também teve 15
minutos para defender a presidente, alegando que a acusação lançada
contra a chefe do Executivo não se ampara em fatos reais consistentes
com crime de responsabilidade praticado pela presidente da República.
— Não existe crime de responsabilidade caracterizado nesse processo. Eu
desafio qualquer um dos senhores e das senhoras a ler o relatório do
senador Antonio Anastasia e ver onde está demonstrada a relação de causa
e efeito entre decreto e rompimento de meta fiscal. Não há — disse
ainda o ministro.
Ele sustentou que foi a queda de receita que sinalizou que a
meta fiscal não poderia ser atendida pelo governo. E terminou
sublinhando que, se for consumado o processo de impeachment, “haverá um
golpe que manchará a nossa historia”.
Antes de abrir a votação pelo painel eletrônico, Renan Calheiros
disse que, nesse processo, o Senado se pautou estritamente pela
responsabilidade que as circunstâncias impõem, observou que a história
fará suas interpretações sobre este momento e afirmou que caberá ao povo
brasileiro a palavra final.
Encerrada a votação, Renan também convocou reunião da Mesa Diretora
da Casa para as 16h desta quinta-feira, à qual comparecerá o presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para conduzir o
processo que se inicia.
