BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira que as investigações relacionadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na operação Lava Jato não ficarão, por ora, sob a responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro, da primeira instância.
Caberá ao STF, após receber manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), decidir sobre eventual desmembramento das investigações relacionadas a Lula, separando quais trechos dos autos devem permanecer no Supremo e quais devem ser devolvidos a Moro no Paraná.
A decisão havia sido tomada na semana passada, em caráter liminar, pelo ministro Teori Zavascki, que determinou a Moro a remessa ao Supremo das investigações ligadas a interceptações telefônicas do ex-presidente e conexas. Tais gravações incluem conversas entre Lula e autoridades com prerrogativa de foro, como a presidente Dilma Rousseff e ministros de Estado.
O relator, cuja decisão foi referendada pela maioria do plenário do STF em sessão nesta quinta, defendeu que as gravações deveriam ter sido encaminhadas ao Supremo, que tem a prerrogativa de avaliar procedimentos envolvendo autoridades com foro privilegiado.
“É importantíssimo que nós, neste momento de grave situação que o país passa e da comoção social que esta situação promove, é importante sim que nós investiguemos”, disse Teori.
“Para o Supremo Tribunal Federal é importante que tudo isso seja feito com estrita observância da Constituição Federal. Eventuais excessos que se possa cometer, com a melhor das intenções... nós já conhecemos essa história, já vimos esse filme", acrescentou o relator, ponderando que tais ações podem ter como consequência justamente o contrário do que se esperava.
Teori criticou a divulgação dos áudios, autorizada por Moro, e afirmou que é “descabida” a alegação de interesse público para publicidade que foi conferida às conversas. Outros ministros da corte também consideraram que as interceptações não poderiam ter se tornado públicas da forma que ocorreu.
“Não há como conceber, portanto, a divulgação... no modo como se operou”, disse o relator. “A essa altura são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da divulgação”.
Em um dos áudios interceptados pela Polícia Federal relacionados a um processo da primeira instância, Dilma avisa Lula que está enviando um emissário com o termo de posse do ex-presidente na Casa Civil para que use "em caso de necessidade". O diálogo gerou interpretações de que o documento poderia ser usado pelo ex-presidente para evitar uma eventual prisão no âmbito da Lava Jato. Dilma rejeitou essa interpretação e disse ter enviado o termo para que Lula o assinasse, pois havia risco de ele não poder comparecer à cerimônia de posse no Planalto.
"EFEITOS MALÉVOLOS"
A controvérsia gerada pela divulgação das conversas foi tamanha que o Moro chegou a pedir desculpas em ofício enviado a Teori, e negou que tenha tomado a decisão por motivações políticas.
Para o Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, a divulgação dos áudios e o fato de não terem sido enviados ao STF constituíram uma “clara ofensa” à Constituição e à legislação vigente.
Cardozo argumentou durante a sessão do STF que, no caso da gravação envolvendo a presidente Dilma, houve a violação das regras de segurança nacional, por se tratar de chefe de Estado, além de desrespeito ao princípio da intimidade.
“O que não pode é um juiz de primeira instância efetivamente tomar a decisão que foi tomada, inclusive colocando a público situações que deveriam ter sido inutilizadas pela lei”, disse, referindo-se a gravações que teriam indícios de irregularidade, que pela lei deveriam ser descartadas para respeitar o direito à privacidade.
“É claro que os efeitos malévolos não se reparam. Já ficaram no tempo, já trouxeram conflitos, já atingiram imagens, e portanto isso não tem solução, infelizmente”, acrescentou.
A nomeação de Lula como ministro da Casa Civil foi posteriormente suspensa por decisão liminar do ministro do STF Gilmar Mendes, que não estava presente no julgamento desta quinta-feira. O plenário do Supremo não avaliou o mérito da nomeação de Lula e ainda não há data definida para julgamento da liminar que suspendeu a posse de Lula.
O ex-presidente é investigado por suspeitas envolvendo imóveis com ligações com empreiteiras que estão na mira da Lava Jato, que apura um bilionário esquema de corrupção na Petrobras. Ele foi alvo da 24ª fase da operação e obrigado a prestar depoimento à Polícia Federal após o juiz Moro emitir mandado de condução coercitiva contra ele. Lula rejeita as acusações e nega irregularidades.
Janaína Paschoal: "Estamos diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade"
Clima tenso e reafirmação das denúncias de crimes de responsabilidade marcaram a primeira audiência pública da comissão que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os deputados ouviram, nesta quarta-feira (30), os juristas Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal.
Juntamente com o jurista Hélio Bicudo, eles são autores da denúncia contra Dilma com base na edição de decretos de suplementação financeira sem autorização do Congresso e nas chamadas "pedaladas fiscais", ou seja, o uso de recursos de bancos públicos, como o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para quitar compromissos de programas sociais do governo.
Para Reale Junior, não há dúvidas sobre a gravidade dos fatos nem sobre a qualificação de crime de responsabilidade. O jurista calcula que as "pedaladas fiscais" de Dilma, iniciadas em 2014, continuaram em 2015 movimentando cerca de R$ 40 bilhões.
"As pedaladas fiscais se constituíram em um expediente malicioso por via do qual foi escondido o deficit fiscal. E foi por via das pedaladas que se transformou despesa em superavit primário. No momento em que se quebra o equilíbrio fiscal, há como um jogo de quebra de dominó que leva à inflação, à recessão e ao desemprego. Operações de crédito que foram feitas por longo prazo, em quantias exorbitantes que não se confundem com aquilo que pode se chamar de fluxo de caixa e que pode ter ocorrido no governo Fernando Henrique e no governo Luiz Inácio da Silva", disse Reale Junior.
Segundo o jurista, a União contraiu empréstimos com instituições que ela mesma controla – como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Janaína Paschoal acusou o governo de desrespeito constante à lei. "Eles acreditam que o BNDES, o BB e a CEF são deles. Até porque só os amigos foram beneficiados.”
Como os supostos crimes ocorreram em período eleitoral, Reale e Janaína também veem configurações de crimes comum e de falsidade ideológica de Dilma. Janaína Paschoal ainda citou conexão desses casos com a corrupção na Petrobras, já que as "pedaladas" e os decretos estariam ajudando a cobrir o que ela chama de "sangria" de recursos da estatal.
Devido ao não registro das operações junto ao Banco Central, Reale considera que houve falsidade ideológica. “Falseou-se uma realidade fiscal que o País não tinha". Ele também acusou o governo de "sequestrar a esperança" do Brasil devido às perdas de credibilidade e de confiança do País.
Janaína Paschoal rebateu o discurso de golpe por trás do pedido de impeachment. "A frase que diz 'impeachment sem crime é golpe' é verdadeira. A questão aqui é que estamos diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade", declarou.
Para Reale Junior, o fato de o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Congresso Nacional ainda não terem apreciado as contas de Dilma Rousseff de 2015 – que são o alvo da denúncia de impeachment – não impede a caracterização de crime de responsabilidade da presidente da República. "O crime já está consumado", argumentou Reale.
Avaliação dos deputados
O líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), avaliou que os depoimentos reforçam a convicção em torno do impeachment de Dilma. "Isso aqui foi uma verdadeira aula e uma caracterização definitiva de que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade", disse.
Já o deputado Wadih Damous (RJ), vice-líder do PT, viu viés político e falta de domínio sobre os temas nos argumentos dos juristas. "Na verdade, o que se viu aqui foi um comício político. Os dois simplesmente não definiram o que entendem por operação de crédito porque inadimplemento de obrigações sociais não configura operação de crédito. Houve confusão entre superavit e deficit, confusão entre crime comum e decoro. Enfim, conceitos jurídicos foram simplesmente ignorados ou mostrou-se falta de domínio sobre eles", afirmou.
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Reunião da CPI foi encerrada em meio a tumulto entre parlamentares
A audiência pública foi tensa, com bate-boca entre parlamentares e gritos de "impeachment já" e de "não vai ter golpe" vindos dos manifestantes. A reunião durou pouco mais de duas horas e foi encerrada, segundo o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), devido à Ordem do Dia do Plenário da Câmara.
O encerramento gerou novo tumulto e até troca de empurrões entre o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), e o deputado Caio Narcio (PSDB-MG). Para acalmar os ânimos, Rosso e o relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), repetiram várias vezes que os depoimentos não vão trazer fatos novos ao processo em curso e vão servir apenas para esclarecimentos dos parlamentares.
Próxima audiência
A segunda audiência pública da Comissão Especial do Impeachment está marcada para as 11 horas desta quinta-feira (31). Serão ouvidos o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor de Direito Tributário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Ricardo Lodi Ribeiro, indicados por deputados governistas.
Antes do início dos depoimentos desta quarta-feira, o presidente da comissão indeferiu o pedido (questão de ordem) da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) para que as audiências públicas só se realizassem após o fim do prazo para a apresentação de defesa da presidente Dilma. Esse prazo é de 10 sessões do Plenário da Câmara e deve vencer na segunda-feira (4/4).
Rogério Rosso citou a Lei do Impeachment e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, autorizam a realização de diligências da comissão especial a qualquer tempo, desde que não produzam provas. O presidente do colegiado argumentou que a realização de audiências públicas antes do fim do prazo de defesa não acarreta prejuízo para a presidente Dilma Rousseff. A deputada Jandira Feghali anunciou que vai recorrer da decisão de Rosso.
O pedido de impeachment de Dilma foi protocolado em outubro do ano passado e aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no início de dezembro. Fonte Agência Camara
Em discurso nesta terça-feira (29), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou ao Plenário que apresentou diversos projetos de lei defendidos pela campanha 10 Medidas contra a Corrupção, do Ministério Público Federal (MPF).
Randolfe comentou cada uma das dez medidas e resumiu as propostas apresentadas por ele, que foram originadas nessa mobilização, que chegou ao Congresso Nacional nesta terça com mais de dois milhões de assinaturas de cidadãos que apoiam a campanha.
O senador leu todas as medidas propostas pela campanha: o investimento em prevenção à corrupção; a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; o aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; o aumento da eficiência dos recursos no processo penal; a celeridade nas ações de improbidade administrativa; a reforma no sistema de prescrição penal; ajustes nas nulidades penais; a responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois; a prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado e recuperação do lucro derivado do crime.
Ao mesmo tempo que comentava cada uma dessas medidas, Randolfe enumerou os 19 projetos que apresentou, do PLS 91/2016 até o PLS 109/2016.
O PLS 91/2016, por exemplo, prevê a criação de Turmas, Câmaras e Varas Especializadas para o julgamento das ações relativas a atos de improbidade administrativa; o PLS 94/2016disciplina o trânsito em julgado de recursos manifestamente protelatórios; o PLS 97/2016disciplina o sigilo da fonte da informação que deu causa à investigação relacionada à prática de atos de corrupção; o PLS 101/2016 prevê a possibilidade de prisão preventiva para evitar dissipação do dinheiro desviado; o PLS 104/2016 cria o teste de integridade dos agentes públicos.
Procurador da República Deltan Dallagnol afirma que meta é a 'construção de um País mais justo'
Deltan Dallagnol e Nicolau Dino. Foto: PGR
Matéria publicada pelo Jornal Estado de São Paulo
O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou que o projeto das 10 medidas contra a Corrupção tem propostas construtivas e apartidárias durante uma cerimônia na Procuradoria-Geral da República. De maneira simbólica, a Procuradoria entregou as cerca de 2 milhões de assinaturas que foram colhidas desde o início da campanha para que os cidadãos voluntários façam a entrega aos congressistas.
“Hoje oferecemos propostas construtivas, apartidárias, para a construção de um País mais justo”, afirmou Deltan Dallagnol.
A campanha é coordenada pela Câmara de Combate à Corrupção da Procuradoria e foi lançada em 27 de julho de 2015. Com o suporte das ruas e o trabalho de voluntários em todo o País, em sete meses o 10 Medidas superou a marca de 2 milhões de adesões necessárias para que a campanha pudesse ser apresentada ao Parlamento como um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa.
O projeto, sem vínculo partidário, propõe mudanças na legislação para coibir e punir com mais rigor os crimes de corrupção. De acordo com a Procuradoria, a campanha abrange cerca de 20 projetos de lei que já existem, mas que se arrastam ou estão parados no Congresso. O projeto contempla medidas como a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para corrupção de altos valores, a reforma no sistema de prescrição penal, a celeridade nas ações de improbidade administrativa, a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do caixa 2. Por ano, calcula o Ministério Público Federal, a corrupção provoca perdas de pelo menos R$ 200 bilhões para o País.
Durante a cerimônia, o subprocurador Nicolau Dino afirmou que ‘o aprimoramento do sistema anticorrupção é uma expectativa não só do Ministério Público, mas de toda a Nação’.
“#10Medidas podem aprimorar o sistema anticorrupção e inserir o Brasil num patamar de excelência, ao lado de países mais desenvolvidos”, disse. “Ministério Público deve buscar promover a responsabilização de quem pratica delitos, com isenção, isonomia, independência e serenidade.”
Deputados repercutiram a decisão, tomada pelo PMDB nesta terça-feira (29), de romper com o governo da presidente Dilma Rousseff. Em menos de cinco minutos, os mais de 100 integrantes do diretório nacional do PMDB que registraram presença em convenção realizada na Câmara dos Deputados aprovaram, por aclamação, a saída do partido da base aliada ao Executivo.
"A partir de agora, nesta reunião histórica, o PMDB se retira da base do governo da presidente Dilma Rousseff. Ninguém no País está autorizado a exercer cargo federal em nome do PMDB", anunciou o senador Romero Jucá (RR), vice-presidente da legenda e coordenador dos trabalhos na convenção. Os integrantes do partido que não cumprirem essa decisão serão submetidos a processo ético.
De acordo com Eliseu Padilha, ex-ministro da Aviação Civil, o motivo do rompimento é o projeto do PMDB para 2018: “Nós vamos ter candidatura própria e estamos discutindo o nosso programa com a sociedade. O PMDB vai cuidar da sua vida."
Segundo o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), trata-se de um momento histórico para o País. "É um encaminhamento que dá uma direção, finalmente, para aquilo que pensamos em relação a um governo nosso", comentou.
Efeitos para o Executivo O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), disse que o governo acabou: "Isso vai contaminar todos os demais partidos da base. Se já existia uma desarticulação total no Congresso, agora acabou definitivamente, tanto na Câmara quanto no Senado".
Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o desembarque do PMDB revela a fraqueza do Executivo. Ao mesmo tempo, ele avaliou que um eventual governo de Michel Temer não vai mudar nada na prática: "O PMDB está com a expectativa de, em vez de 7, ter 30 ministérios para distribuir. Só que o Michel Temer também está sendo acusado na Operação Lava Jato. As pedaladas fiscais, elementos fundamentais do impeachment, foram feitas pelo governo do qual ele participava, e há denúncias que podem se concretizar com a delação premiada da Odebrecht em relação a caixa-dois e a pagamentos indevidos na campanha de 2014", alertou.
Já o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), vice-líder do governo, disse ter ficado feliz com o desligamento do PMDB: "Agora o PMDB está fazendo, às claras, o que já fazia às escondidas — ele conspirava. Então, já sabemos qual é o jogo: o PMDB é de oposição e vai receber tratamento de oposição."
Silvio Costa disse que estão disponíveis sete ministérios e 600 cargos para o governo poder fazer uma nova repactuação.
Decisão do PP As bancadas do Partido Progressista (PP) na Câmara e no Senado vão reunir nesta quarta-feira (30) a partir das 11 horas, no Senado, para discutir uma posição oficial da sigla sobre um possível desembarque do governo. O rompimento é defendido por deputados como Jerônimo Goergen (RS) e Julio Lopes (RJ).
Parlamentares governistas apresentaram uma série de questões de ordem na comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), por exemplo, quer que sejam retiradas do processo as referências à delação premiada do senador Delcídio do Amaral sobre o suposto envolvimento da presidente da República em investigações em curso na Operação Lava Jato. Apesar de o presidente da comissão especial, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), já ter garantido que novas denúncias não serão aditadas ao pedido original – que se baseia apenas nas chamadas “pedaladas fiscais” e suposto desrespeito a leis orçamentárias -, Paulo Teixeira avalia que as referências à delação de Delcídio possam influenciar o juízo dos demais deputados.
“É preciso fazer desentranhamento dos documentos e delimitar o alcance do processo sob pena de grave violação ao direito de defesa da presidente da República”, afirmou Teixeira, que também pediu nova notificação a Dilma e o consequente aumento de prazo para a defesa.
O deputado Pepe Vargas (PT-RS) também apresentou questão de ordem, há pouco, em que pede a suspensão dos trabalhos da comissão devido ao fato de as supostas irregularidades orçamentárias da presidente da República, relativas a 2015, ainda não terem sido apreciadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nem terem sido julgadas pelo Congresso Nacional. As questões de ordem serão posteriormente respondidas pelo presidente da comissão, Rogério Rosso.
A reunião da comissão especial do impeachment foi suspensa agora há pouco devido à reunião da Comissão Mista do Orçamento (CMO) prevista para 14:30h, também no Plenário 2. A intenção de Rosso é retomar a reunião do impeachment logo após a da CMO.
A reunião acontece no plenário 2. Fonte Agência Camara
O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão de debates neste momento.
Assim, passa a contar o prazo de 10 sessões do Plenário para a apresentação de defesa da presidente da República, Dilma Rousseff - ontem, foi instalada a comissão especial da Câmara que analisará o pedido deimpeachment de Dilma feito pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. e pela advogada Janaína Pachoal.
O líder do PSD na Câmara, deputado Rogério Rosso (DF), é o presidente da comissão. O relator é o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO).
Rogério Rosso tem 47 anos, é advogado e músico. Foi governador do Distrito Federal, secretário da Agência de Desenvolvimento Econômico do DF, presidente da Companhia de Planejamento do DF e administrador da cidade de Ceilândia.
Jovair Arantes, que está no seu sexto mandato consecutivo como deputado federal, tem 64 anos e é cirurgião-dentista. Já foi vereador, vice-prefeito de Goiânia, secretário de Saúde, presidente de empresas e conselheiro do Atlético Clube Goiani
Os meios de comunicação revelaram, ontem, que conhecida figura
política de nosso País, em diálogo telefônico com terceira pessoa, ofendeu,
gravemente, a dignidade institucional do Poder Judiciário, imputando a
este Tribunal a grosseira e injusta qualificação de ser "uma Suprema Corte
totalmente acovardada"!
Esse insulto ao Poder Judiciário, além de absolutamente inaceitável e
passível da mais veemente repulsa por parte desta Corte Suprema, traduz,
no presente contexto da profunda crise moral que envolve os altos escalões
da República, reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e
arrogantes que não conseguem esconder, até mesmo em razão do
primarismo de seu gesto leviano e irresponsável, o temor pela prevalência
do império da lei e o receio pela atuação firme, justa, impessoal e isenta de
Juízes livres e independentes, que tanto honram a Magistratura brasileira e
que não hesitarão, observados os grandes princípios consagrados pelo
regime democrático e respeitada a garantia constitucional do devido
processo legal, em fazer recair sobre aqueles considerados culpados, em
regular processo judicial, todo o peso e toda a autoridade das leis criminais
de nosso País!
A República, Senhor Presidente, além de não admitir privilégios,
repudia a outorga de favores especiais e rejeita a concessão de tratamentos
diferenciados aos detentores do poder ou a quem quer que seja.
Por isso, Senhor Presidente, cumpre não desconhecer que o dogma
da isonomia, que constitui uma das mais expressivas virtudes republicanas,
a todos iguala, governantes e governados, sem qualquer distinção,
indicando que ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade
das leis e da Constituição de nosso País, a significar que condutas
criminosas perpetradas à sombra do Poder jamais serão toleradas, e os
agentes que as houverem praticado, posicionados, ou não, nas
culminâncias da hierarquia governamental, serão punidos por seu Juiz
natural na exata medida e na justa extensão de sua responsabilidade
criminal!
Esse, Senhor Presidente e Senhores Ministros, o registro que desejava
fazer.
O colegiado é composto por 65 deputados titulares e igual número de suplentes. Rogério Rosso (PSD-DF) e Jovair Arantes (PTB-GO) foram eleitos em votação aberta, mas houve acordo prévio entre 13 partidos. A comissão vai se reunir na segunda-feira (21)
BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira uma chapa única com nomes de integrantes da comissão especial que analisará a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) dar sua posição definitiva sobre o rito do impedimento.
Composta por 65 deputados titulares, a comissão será responsável por formular um parecer sobre o impedimento da presidente, que posteriormente será apreciado em votação nominal no plenário da Câmara.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Marcela Ayres)
O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da Seção Judiciária Federal do Distrito Federal, atendeu a uma ação popular e suspendeu, em caráter liminar, ou seja, temporário, a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula no cargo de novo ministro-chefe da Casa Civil ou em “qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro”. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão.
A decisão foi divulgada há pouco, enquanto Lula era empossado pela presidenta Dilma, no Palácio do Planalto, em Brasília. No despacho, o juiz federal aponta que “a posse e o exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”.
Reconhecendo a complexidade do mérito da questão, o juiz anota que várias ações foram ajuizadas em todo o país pedindo a suspensão da posse de Lula. Para o juiz, a posse implicaria “intervenção direta, por ato da presidenta da República, em órgãos do Poder Judiciário, com o deslocamento de competências”, o que, na avaliação de Catta Preta, “ao menos, em tese, pode indicar o cometimento ou tentativa de crime de responsabilidade”.
Para o juiz, o deslocamento de competência do julgamento de Lula da Justiça Federal em Curitiba para o Supremo Tribunal Federal (STF) “seria o único ou principal móvel da atuação da mandatária [Dilma] – modificar a competência, constitucionalmente atribuída, de órgãos do Poder Judiciário”.
Catta Preta sustenta que a suspensão temporária da posse do ex-presidente não causará dano à gestão pública. “O Poder Executivo não depende, para o seu bom e regular funcionamento, da atuação ininterrupta do ministro-chefe da Casa Civil. A estrutura deste órgão conta com substitutivos eventuais que podem, perfeitamente, assumir as elevadas atribuições do cargo”.
SÃO PAULO (Reuters) - A nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para chefiar a Casa Civil pela presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira foi ofuscada pela divulgação de uma conversa entre ambos, em que a presidente diz a Lula que use o termo de posse no cargo "em caso de necessidade".
O diálogo levou à interpretação de que Dilma estaria entregando o documento a Lula para que ele se protegesse de uma eventual ação da operação Lava Jato, já que a chegada dele à Esplanada do Ministério o tira do alcance da primeira instância em Curitiba e lhe dá foro privilegiado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Palácio do Planalto negou essa interpretação em duas notas divulgadas nesta noite.
A divulgação do áudio tensionou ainda mais o clima político, dentro e fora do Congresso, levando milhares de pessoas às ruas em Brasília e em outras cidades para protestar contra o governo e a nomeação de Lula. Parlamentares da oposição pediram a renúncia de Dilma aos gritos no plenário da Câmara.
O nomeação de Lula para o ministério era vista como uma aposta do governo para recompor a base e evitar o impeachment da presidente.
"Lula, deixa eu te falar uma coisa, eu estou mandando... um papel para a gente ter ele e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse", afirma a presidente na conversa com o ex-presidente.
Em nota, o Planalto afirmou que Dilma encaminhou o documento a seu novo ministro pois havia a possibilidade de ele não poder comparecer na cerimônia de posse nesta quinta-feira.
Afirmou, ainda, que a conversa teve "teor republicano" e disse que medidas serão tomadas contra o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância e que tirou o sigilo dos áudios.
"Em que pese o teor republicano da conversa, (Dilma) repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República... Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento", afirma a nota.
A divulgação da gravação pegou o Planalto de surpresa e levou Dilma a convocar uma reunião com seus ministros mais próximos e sua assessoria jurídica no Palácio da Alvorada. Nos bastidores, fontes disseram que o governo ainda avalia o estrago causado pelo episódio.
Os advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, também criticou duramente Moro e classificou a divulgação da gravação como uma "arbitrariedade muito grande" e que visou gerar uma "convulsão social".
Na decisão em que tirou o sigilo das gravações, Moro disse que a democracia exige que "os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras". O juiz também disse que os diálogos indicam a possibilidade de Lula tentar influenciar autoridades em seu favor.
RUAS E CONGRESSO
A nomeação de Lula para a Casa Civil e a divulgação da conversa entre o ex-presidente e Dilma teve reflexo tanto nas ruas, quanto no Congresso Nacional.
Milhares de manifestantes protestaram em Brasília, inclusive em frente ao Palácio do Planalto, assim como em São Paulo, na Avenida Paulista; em Curitiba, em frente ao prédio da Justiça Federal, além de em cidades como Rio de Janeiro, Porto Alegre e Belo Horizonte.
Os ecos dos episódios políticos desta quarta também foram ouvidos no Legislativo. Mais cedo, com a iminência da nomeação de Lula na Casa Civil, oposicionistas criticavam a medida enquanto governistas a comemoravam. No final da tarde, o clima entre partidários e críticos do governo Dilma incendiou.
Após a divulgação do áudio da conversa entre Lula e Dilma, dezenas de deputados da oposição gritaram em coro "renúncia". Governistas responderam com o coro de "ole, ole, ole, olá, Lula, Lula", ao que a oposição rebateu com gritos de "Lula ladrão". Em meio ao clima tenso, a sessão teve da Casa teve de ser encerrada.
No Senado, o clima não foi diferente, com parlamentares da oposição defendendo a renúncia de Dilma, enquanto os da base aliada criticavam Moro.
“Isso é motivo de renúncia da presidente. É o mínimo, ela (Dilma) não pode mais expor o Brasil, ela não tem condições de governar o país. Ela tem que pedir a renúncia neste momento. É inadmissível que ela queira ainda manter o governo com essa condição que está instalada no país”, disse o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO).
Já para o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), Moro rasgou a Constituição.
“Há um juiz de primeira instância que rasga a Constituição, rasga a legislação que trata do sigilo telefônico. Quando há uma autoridade de foro privilegiado como é o caso da Presidência da República, automaticamente, todo o processo se transfere para o Supremo Tribunal Federal”, afirmou Pimentel no plenário do Senado.
Na esteira de todo esse ambiente, a Câmara deve reunir-se na quinta-feira para dar andamento ao processo de impeachment da presidente e eleger a comissão especial que analisará a abertura do processo.
São Paulo - O procurador-geral da República, Rodrigo janot, está decidido a pedir a abertura de inquérito contra a presidente Dilma Rousseffpor obstrução de investigação judicial, informou a coluna Radar, da Revista Veja.
De acordo com a revista, Janot já tinha tomado esta decisão mesmo antes da divulgação do áudio de uma conversa entre a presidente Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na conversa, a presidente diz a Lula que está enviando um emissário para lhe entregar o termo de posse no comando da Casa Civil para ele usar "em caso de necessidade".
Em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União, a presidenta Dilma Rousseff nomeia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.
Foram publicadas também as demais nomeações anunciadas pela presidenta nesta tarde. Jaques Wagner, que ocupava a Casa Civil é nomeado para exercer o cargo de ministro de Estado Chefe do Gabinete Pessoal da Presidenta da República.
Álvaro Henrique Baggio passa a exercer o cargo de Secretário Executivo do Gabinete Pessoal da Presidenta da República.
Eugênio José Guilherme de Aragão assume o Ministério da Justiça e Wellington César Lima e Silva é exonerado.
Mauro Ribeiro Lopes passa a exercer o cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.
Foram publicadas também quatro nomeações assinadas pelo então ministro da Casa Civil Jaques Wagner. Regis Anderson Dudena foi nomeado para o cargo de subchefe adjunto da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e Róridan Penido Duarte, para o cargo de Assessor Especial da Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
Jefferson Ferreira Lima passa a exercer o cargo de Secretário Nacional de Juventude da Secretaria de Governo da Presidência da República no lugar de Gabriel Medina de Toledo.
Luiz Roberto Curi assume a presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no lugar de José Francisco Soares, que pediu demissão no início deste mês.
A Operação Lava Jato interceptou uma ligação telefônica entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A constatação está em um documento anexado em um dos procedimentos que tramitam na 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro.
A divulgação foi feita após despacho de Moro, que decidiu retirar o sigilo do processo.
As justificativas ainda não foram divulgadas pela Justiça Federal no Paraná.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
hoje (16) manter decisão da Corte que, em dezembro do ano passado,
definiu as regras de tramitação do rito do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff que tramita na Câmara dos Deputados.
Com
a decisão, fica mantida decisão que invalidou a eleição da chapa
avulsa, por meio de voto secreto, integrada por deputados de oposição ao
governo, para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que
conduzirá o processo.
Os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki,
Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam o relator, Luís
Roberto Barroso. Para Barroso, não há obscuridade ou omissão que
justifique novo julgamento sobre a decisão que definiu o rito. Dias
Toffoli divergiu por entender que a votação para formação da comissão
deve ser secreta por tratar-se de eleição.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje
(15) suspender o julgamento do recurso no qual a defesa do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva questiona a competência do juiz federal
Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, para presidir a
investigação contra Lula e parentes dele. Ao analisar o recurso
na sessão de hoje, por unanimidade, a Turma entendeu que o julgamento da
ação deve ser suspenso para que Sérgio Moro e a Justiça de São Paulo
decidam o conflito de competência para julgar a denúncia apresentada
contra o ex-presidente e familiares. Ontem (16), a juíza Maria Priscilla Veiga de Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, encaminhou à 13ª Vara Federal de Curitiba o processo que
apura se o ex-presidente Lula cometeu crime de lavagem de dinheiro. O
Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) informou que vai
recorrer da decisão. Na ação protocolada no Supremo, os advogados
afirmam que as investigações não podem prosseguir porque o MP-SP e o
Ministério Público Federal no Paraná, no âmbito da Lava Jato, investigam
os mesmos fatos. O ex-presidente é investigado sobre supostas
irregularidades na compra da cota de um apartamento tríplex, no Guarujá,
litoral paulista, e em benfeitorias feitas em um sítio frequentado por
ele em Atibaia, também em São Paulo. Os advogados sustentam que
os fatos não estão relacionados com as investigações da Lava Jato, em
Curitiba, porque os imóveis são registrados em São Paulo, as
propriedades não pertencem ao ex-presidente e não há competência da
União para atuar no caso.
Fonte Agência Brasil de Noticias
Com
cartazes e faixas pedindo a saída da presidenta Dilma Rousseff do
governo, milhares de pessoas estiveram na tarde de hoje (13) na Avenida
Paulista. Vestidos de verde e amarelo, manifestantes carregavam
bandeiras do Brasil e usavam adesivos de "Fora PT" e "Fora Dilma". Em
diversos pontos da avenida era difícil andar em meio à multidão devido à
grande concentração de pessoas.
O superintendente de vendas Renato José de Almeida, 39 anos, foi à Avenida Paulista com sua esposa e dois filhos para pedir o impeachment
de Dilma. “Eu quero fazer parte dessa mudança que é tão necessária para
o país hoje, para ver se conseguimos voltar para a nossa realidade, que
é um país muito bom de se viver, é um país muito bom de se trabalhar,
mas que tem que ter as pessoas certas no poder”, disse.
Sobre o
futuro do país, ele diz que “a cadeia sucessória do país hoje é muito
ruim. Eu acho que tanto PMDB quanto PT, todos eles se aproveitaram do
poder para levar vantagens em vários setores do nosso país”. Para ele, a
realização de novas eleições “seria a forma mais democrática para
podermos ter uma realidade nova, de país novo”.
A administradora Madalena Paiva de Azevedo, 51 anos, defende o impeachment de
Dilma porque considera importante mudar a imagem do país. Ela acredita
que o PT prejudicou a imagem do Brasil no exterior e disse que, no
momento, a preocupação é tirar a presidenta do poder.
Para o
futuro, ela disse que o país precisa de gente nova no governo. “Vamos
tirar esse pessoal, colocar gente nova, com ideias novas, porque o
Brasil é o país do futuro. Tem que entrar gente nova, com conceito de
responsabilidade, de humildade, de amor à terra e amor ao povo
brasileiro”, acrescentou.
O
médico Jorge Ismael Huberman, 63 anos, é a favor da saída de Dilma, mas
contra qualquer intervenção militar. Ele diz lembrar do regime militar e
da falta de liberdade de imprensa. “O único lugar em que posso
manifestar é aqui na rua e mostrar minha indisposição e insatisfação.
[Manifestar] é o único modo que temos de nos expressar, colocar a nossa
opinião na rua”, disse o médico.
Ele avalia que o país vive um
entrave político que está atrapalhando a economia. “Ela [Dilma] tem que
sair para a economia andar. Enquanto ela não sair, a economia não anda.
Nós estamos com uma inflação de 10%, é um absurdo isso.”
Segundo a
Polícia Militar, 1,4 milhão de pessoas compareceram às manifestações na
Avenida Paulista. De acordo com o DataFolha, cerca de 500 mil pessoas
estiveram no ato desta tarde.
Não foram registradas ocorrências
graves, segundo a PM. Apenas uma mulher foi detida por desacato e levada
ao 78º Distrito de Polícia depois de ter arremessado garrafas de água
contra policiais e causado pequeno tumulto em frente ao Museu de Arte de
São Paulo (Masp). Líderes de oposição
Pelo menos seis movimentos diferentes ocuparam a Avenida Paulista com carros de som para
pedir a saída da presidenta Dilma Rousseff. O Vem Pra Rua, um dos
movimentos que liderou e convocou os protestos deste domingo, deu início
ao ato às 15h, com o Hino Nacional e a liberação de balões. Os
manifestantes, porém, já ocupavam a avenida desde as 10h.
Diversos
políticos e parlamentares de partidos de oposição estiveram presentes
no ato. O principal ponto de encontro das lideranças oposicionistas foi o
palco montado pelo Movimento Brasil Livre, em frente ao Masp.
Ao se aproximarem do local, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foram vaiados pelos manifestantes.
“Nós estamos aqui como cidadãos, respeitando a pluralidade nessa
sociedade tão múltipla como a nossa e na busca daquilo que nos une, o
fim desse governo”, disse o senador. Brasília
Na capital federal, o ato a favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff,
realizada na Esplanada dos Ministérios, terminou ao som do Hino
Nacional. Ao final do hino, os manifestantes gritaram “Fora, PT”.
Segundo
a Polícia Militar, 100 mil pessoas participaram da manifestação. Não
houve ocorrência de atos violentos, segundo a PM, apenas registro de
extravio de documentos e atendimento de pessoas com mal-estar. O
percurso dos manifestantes começou no Museu da República e foi até o
Congresso Nacional, em um total de dois quilômetros. Salvador
Manifestantes contrários ao governo Dilma reuniram-se, na Barra, bairro de classe média em Salvador. Segundo a Polícia Militar, cerca de 20 mil pessoas participaram do protesto, que se encerrou no Farol da Barra, onde houve dispersão dos participantes por volta das 13h.
O
Farol da Barra é um dos principais pontos turísticos da capital baiana.
Do local, os manifestantes seguiram para o Mirante Cristo da Barra,
outro ponto turístico, onde os participantes posaram para uma
fotografia, rezaram um Pai Nosso e aplaudiram, ao meio-dia, o juiz
Sérgio Moro, que julga, em primeira instância, os processos resultantes
da Operação Lava Jato.
O ato foi convocado nas redes sociais pelo
Movimento Brasil Livre (MBL). Um dos coordenadores do MBL na Bahia
Eduardo Costa destacou o impeachment da presidenta Dilma Rousseff como o
principal ponto de pauta do movimento. "Fora Dilma, fora Lula, fora PT.
Há outras coisas que precisam ser feitas, mas temos que começar por aí,
para que outros governantes retomem os rumos do nosso país." Rio de Janeiro
A manifestação pela saída da presidenta Dilma, no Rio de Janeiro, durou cerca de cinco horas
e ocupou vários quarteirões nas duas faixas da Avenida Atlântica, na
orla de Copacabana, zona sul da cidade. Bandeiras do Brasil, cartazes
contra o governo federal e o PT eram empunhados por manifestantes
vestidos de verde e amarelo.
A Polícia Militar acompanhou a
manifestação com viaturas e um helicóptero. Não foram registrados
confrontos nem incidentes graves. A PM não divulgou número de
manifestantes. O ato foi encerrado com o Hino Nacional.
Já na Praça São Salvador, manifestantes favoráveis ao governo fizeram uma assembleia
para discutir a agenda da Frente Brasil Popular, que reúne movimentos
sociais e partidos políticos como o PT e o PC do B, para esta semana.
Eles
definiram a realização de um ato amanhã (14) em frente à sede do jornal
O Globo e uma passeata na Praça XV, centro do Rio de Janeiro, na tarde
do dia 18. Recife
Na capital pernambucana, a manifestação contra o governo federal levou 120 mil pessoas,
segundo a Polícia Militar, à orla do bairro de Boa Viagem, área nobre
da cidade. O ato, que começou às 10h, pediu o impeachment da presidenta
Dilma Rousseff e a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Sob
sol intenso, três trios elétricos e um carro de som puxavam o ato. Os
manifestantes vestiam verde e amarelo e levavam cartazes pedindo a saída
de Dilma e criticando o Partido dos Trabalhadores (PT). Muitos
moradores de prédios que ficam à beira mar colocaram mensagens e
bandeiras brasileiras nas janelas em apoio à manifestação. Fortaleza
Em resposta à manifestação contra o governo federal e contra o ex-presidente Lula, militantes e parlamentares do PT realizaram pela manhã uma carreata pelas ruas da periferia de Fortaleza.
O grupo se concentrou no bairro Parangaba e percorreu cerca de 12
quilômetros pelo lado oeste da cidade em direção à orla do bairro
Pirambu.
A caravana foi organizada pelo líder do governo na
Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE). Segundo ele, o evento
foi uma preparação para o ato que será realizado no dia 18 de março em
todo o Brasil. “É muito importante sermos solidários a Lula neste
momento, pelo que ele representa para o povo brasileiro. Isso aqui é só o
'esquenta' para o dia 18. Se os manifestantes contra o governo vão
botar hoje muita gente nas ruas, nós vamos botar o dobro no dia 18.” Em
Fortaleza, o ato vai se concentrar na Praça da Bandeira, no centro da
cidade.
Pelas avenidas, várias pessoas nas calçadas demonstravam
apoio. Algumas portavam bandeiras vermelhas. Houve também quem se
colocou contra a manifestação. A Polícia Rodoviária Estadual prestou
apoio à carreata durante o percurso. Belo Horizonte
Muitas máscaras do juiz Sérgio Moro, camisas da Seleção Brasileira, apitos e bandeiras do Brasil deram o tom do ato contra o governo federal na capital mineira. Os manifestantes se concentraram na Praça da Liberdade.
De
dois carros de som, eram organizados os discursos pelos líderes dos
grupos Patriotas, Movimento Brasil Livre e Vem Pra Rua. O senador Aécio
Neves também compareceu e fez coro com os pedidos de impeachment. De acordo com a Polícia Militar, cerca de 30 mil pessoas compareceram aos protestos. Porto Alegre
Na capital gaúcha, dois atos movimentaram este domingo.
No parque Moinhos de Ventos, o Parcão, o protesto reuniu pessoas
favoráveis ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Os manifestantes
vestiam roupas nas cores verde e amarelo e carregavam bandeiras do
Brasil. Faixas e cartazes pediam a saída do PT do governo e o fim da
corrupção. Houve discursos inflamados pronunciados no carro de som e os
organizadores executaram o Hino Nacional.
Já no Parque
Farroupilha, a manifestação em defesa do governo começou por volta das
14h. Ao meio-dia, já havia pessoas com bandeiras e faixas do PT, da CUT e
de movimentos sociais.
Em pouco tempo, os militantes ocuparam todo o entorno do Monumento ao Expedicionário, um dos símbolos do parque.
A
maioria dos participantes usava roupas vermelhas, adesivos e faixas com
os dizeres "não vai ter golpe". Os organizadores levaram uma banda de
música gaúcha para animar a militância e promoveram um "coxinhaço" com a
venda de coxas de frango assadas a preços populares.