domingo, 29 de maio de 2016

Milhares de mulheres marcham em Brasília contra a cultura do estupro

Caminhada das Flores repudia violência sexual e agressões contra as mulheres Wilson Dias/Agência Brasil

Fonte Agência Brasil
 
Após uma contagem regressiva de trinta a zero, cerca de 3 mil manifestantes, a maioria mulheres carregando flores nas mãos, marcharam na manhã deste domingo (29) pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para protestar contra a cultura de estupro, pedir justiça para os casos que envolvam violência contra a mulher e exigir políticas públicas que garantam a educação de gênero nas escolas brasileiras.

A Marcha das Flores – 30 Contra Todas, organizada por 16 entidades ligadas a causas feministas e de defesa da criança e do adolescente, foi motivada pelo caso da menor estuprada por mais de 30 homens no Rio de Janeiro. Um vídeo com imagens do crime foi publicado na internet na última quarta-feira (25), causando comoção nas redes sociais e a entrada da polícia no caso.

Sob gritos de ordem como Mexeu com uma, mexeu com todas, Não tem justificativa e Lugar de mulher é onde ela quiser, as manifestantes seguiram até a frente do Supremo Tribunal Federal (STF), onde derrubaram as grades que cercavam o local e tomaram a frente do edifício, sobre o qual foram fixadas calcinhas pintadas de vermelho, numa alusão à violência sexual contra a mulher.

“Para nós, a rua é um campo de batalha. Os homens não têm ideia do medo que a gente vive diariamente. Todos têm esse potencial de ser agressor, porque é natural de nossa cultura subjugar a mulher. Essa desconstrução é muito difícil, mas vamos enfrentar”, disse a professora Daniela Gontijo, de 29 anos.

A estátua de Têmis, a deusa da Justiça, que fica em frente ao STF teve o colo coberto por flores e por cartazes nos quais se liam Fere o Corpo, Fere a Alma e Mulheres Contra a Cultura de Estupro. As mulheres gritavam também gritadas palavras de ordem contra o governo.

“Só com escola e com políticas públicas que se pode combater qualquer tipo de violência, e em especial a violência contra a mulher e o machismo”, opinou Ana Beatriz Goldstein, funcionária da Secretaria da Mulher do Distrito Federal e uma das organizadoras do ato. Segunda ela, dezenas de diretoras de escolas públicas estavam presentes.

A estimativa de público dada pelas organizadoras foi maior do que a da Polícia Militar, segundo a qual cerca de 2 mil pessoas compareceram ao ato.

segunda-feira, 23 de maio de 2016

Senador Jucá vai se licenciar do cargo de ministro do Planejamento

  
FONTE ABN AGÊNCIA BRASIL DE NOTICIAS
O ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB), disse agora que vai se licenciar do cargo a partir de amanhã (24) até o Ministério Público Federal se manifestar sobre as denúncias contra ele. 
"Vamos aguardar a manifestação do Ministério Público com toda a tranquilidade, porque estou consciente que não cometi nenhuma irregularidade e muito menos qualquer ato contra a apuração da Lava Jato, apoiei a Lava Jato", disse em entrevista no Congresso Nacional, após o presidente interino Michel Temer entregar a proposta de meta fiscal revisada. "Enquanto o MP não se manifestar, aguardo fora do ministério. Depois disso, caberá ao presidente Temer me reconvidar ou não, ele vai discutir o que vai fazer", afirmou.
O jornal Folha de S.Paulo publicou reportagem hoje (23) que diz que em conversas, gravadas em março, o atual ministro do Planejamento, Romero Jucá, sugeriu ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado um pacto para impedir o avanço da Operação Lava Jato sobre o PMDB, partido do ministro.
Jucá disse que vai protocolar hoje um pedido na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão avalie se há alguma ilegalidade na gravação que comprometa a permanência dele no ministério. No período da licença, Jucá reassumirá o mandato de senador e permanecerá na presidência do PMDB. O Ministério do Planejamento ficará sob comando do secretário-executivo, Dyogo de Oliveira.
Romero Jucá disse que a decisão de se licenciar foi pessoal. Segundo ele, o presidente interino Michel Temer deu um voto de confiança, mas preferiu se licenciar para não ser usado "como massa de manobra" e "evitar que qualquer manipulação mal intencionada possa comprometer o governo."
Entrevista
Mais cedo, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, negou que tenha tentado obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Jucá disse ainda que não iria pedir afastamento do cargo. O ministro afirmou que não teme ser investigado.
“Nunca cometi e nem cometerei qualquer ato para dificultar qualquer operação, seja Lava Jato, ou qualquer outra”, disse Jucá, em entrevista coletiva à imprensa. “Da minha parte, sempre defendi e explicitei e apoiei com atos a Operação Lava Jato. A política terá uma outra história depois da Operação Lava Jato”.
De acordo com a reportagem, em um dos trechos da gravação Jucá disse que “tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria”.
Ao ser questionado sobre o trecho, Jucá disse que estava se referindo ao cenário da economia do país, e não a uma paralisação da Lava Jato.
 Estava falando em delimitar as responsabilidades, que é dividir quem tem culpa e não tem culpa. Delimitar responsabilidade não é parar a investigação. Não tem esse diálogo, nessa conversa”, disse, argumentando que o jornal usou “frases soltas dentro de um diálogo”.
“A análise que fiz e comentários que fiz com o senador Sérgio Machado [ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras] são de domínio público. Disse o que tenho dito permanentemente a jornalistas, em entrevistas e debates”, afirmou.
Denúncia
A Folha de S.Paulo divulgou nesta segunda-feira (23) trechos de gravações obtidas pelo jornal que mostram conversas entre o ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR), e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Nas gravações, segundo o jornal, o ministro sugere que seria preciso mudar o governo para “estancar” uma “sangria”. Segundo as informações do jornal, o ministro estaria se referindo à Operação Lava Jato, que investiga fraudes e irregularidades em contratos da Petrobras.
Segundo a reportagem publicada pela Folha, os diálogos ocorreram em março deste ano. As datas não foram divulgadas e o jornal diz que as conversas ocorreram semanas antes da votação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. De acordo com o textp, Machado teria procurado líderes do PMDB por temer que as apurações sobre ele, que estão no Supremo Tribunal Federal (STF), fossem enviadas para o juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância.
Nos trechos publicados, Machado diz que está preocupado com as possíveis delações premiadas que podem ser feitas. “Queiroz [Galvão] não sei se vai fazer ou não. A Camargo [Corrêa] vai fazer ou não. Eu estou muito preocupado porque eu acho que... O Janot [procurador-geral da República] está a fim de pegar vocês. E acha que eu sou o caminho”.
Jucá responde que Machado precisava ver com seu advogado “como é que a gente pode ajudar” e cita que é preciso haver uma resposta política e mudança no governo. “Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria”, disse o ministro, segundo o jornal.
No diálogo publicado, Machado diz que a “solução mais fácil” era ter o então vice-presidente Michel Temer na presidência e que seria preciso fazer um acordo. “É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional” e Jucá responde: “Com o Supremo, com tudo”. Logo em seguida Machado diz: “Com tudo, aí parava tudo” e o ministro concorda: “É. Delimitava onde está, pronto”.
Ainda segundo o jornal, Machado imagina que o envio do caso para Moro poderia ser uma estratégia para que ele faça uma delação premiada. A matéria diz ainda que ele teria feito uma ameaça velada e pedido uma estrutura para dar proteção. “Como montar uma estrutura para evitar que eu ‘desça’? Se eu ‘descer...”. Em outro trecho, o ex-presidente da Transpetro diz estar preocupado com ele mesmo e com “vocês” e que uma saída tem que ser encontrada.
De acordo com a Folha, Machado disse ainda que novas delações na Operação Lava Jato não deixariam “pedra sobre pedra”. O jornal diz que Jucá concorda com Machado de que o caso dele não pode ficar com Moro.
Jucá orienta ainda que Machado se reúna com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e também com José Sarney.
Nas gravações divulgadas pelo jornal, o ministro afirmou que teria mantido conversas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Não foram citados nomes e, segundo o jornal, Jucá disse que são poucos os ministros da Corte aos quais ele não tem acesso. Machado diz que seria necessário ter alguém com ligação com o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. Jucá diz que não tem uma pessoa e que Zavascki é “um cara fechado”.
O Supremo Tribunal Federal ainda não divulgou declarações a respeito das declarações divulgadas na reportagem. Segundo a Folha de S. Paulo, as gravações feitas somam mais de uma hora e estão com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Procurada pela Agência Brasil, a PGR disse que não irá se manifestar sobre a reportagem;

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Diálogos entre ministro do Planejamento e ex-presidente da Transpetro foram divulgados nesta segunda-feira pela 'Folha de São Paulo' e estão sob poder da PGR

  Fonte O DIA BRASIL

Brasília - Algumas semanas antes da votação do processo de impeachment da presidente, agora afastada, Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, o atual ministro do Planejamento, Romero Jucá, foi flagrado em conversas com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, afirmando que uma “mudança” no governo resultaria em um pacto para “estancar a sangria” atribuída à Operação Lava-Jato.
Machado teria passado a procurar líderes do PMDB porque temia que as apurações contra ele fossem enviadas de Brasília, onde tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), para a vara do juiz Sergio Moro, em Curitiba, no Paraná. As informações foram divulgadas pelo jornal "Folha de São Paulo", na edição desta segunda-feira.


Romero Jucá (PMDB-RR), senador licenciado e ministro do Planejamento
Foto: Reprodução

Nas conversas de mais de uma hora, gravadas de forma oculta, Machado teria feito uma ameaça velada e pediu que fosse montada uma "estrutura" para protegê-lo: "Aí fodeu. Aí fodeu para todo mundo. Como montar uma estrutura para evitar que eu 'desça'? Se eu 'descer'...". Mais adiante, ele volta a fazer ameaças: "Então eu estou preocupado com o quê? Comigo e com vocês. A gente tem que encontrar uma saída."
O Ministro do Planejamento teria concordado com Machado e teria afirmando que seria necessária uma resposta política para evitar que o caso caísse nas mãos de Moro. "Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra. Tem que mudar o governo para estancar essa sangria", diz Jucá, um dos articuladores do impeachment de Dilma. Machado respondeu que era necessária "uma coisa política e rápida".
Em um outro trecho da gravação, Jucá acrescentou que um eventual governo Michel Temer deveria construir um pacto nacional com o Supremo Tribunal Federal. E Machado disse que "aí parava tudo". E Jucá respondeu que, a respeito das investigações, "delimitava onde está".
Romero disse que havia mantido conversas com ministros do Supremo, aos quais não citou nomes. O ministro do Planejamento rechaçou ao ex-dirigente da Transpetro que são "poucos" os magistrados da Suprema Corte aos quais ele não tem acesso. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, seria um desses ministros, destacou o político, que acrescentou que Teori é "um cara fechado".


Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro
Foto: Arquivo / Agência O Dia

Na conversa obtida pela "Folha de S.Paulo", o ministro do Planejamento afirma que "caiu a ficha de líderes do PSDB" sobre o potencial de danos que a Operação Lava Jato pode causar em vários partidos.
Segundo o jornal, Jucá diz ao interlocutor que está "todo mundo na bandeja para ser comido". E, em resposta, Machado pondera que o primeiro a ser comido vai ser o presidente nacional do PSDB e senador Aécio Neves (MG).
As conversas estão sob poder da Procuradoria-Geral da República (PGR), diz a “Folha de S. Paulo”. O DIA procurou o Ministério do Planejamento. Por telefone a assessoria de imprensa da pasta afirmou que não vai se pronunciar a respeito. A reportagem também procurou o senador tucano Aécio Neves e o Supremo Tribunal Federal. No entanto, até a publicação ambos não haviam se pronunciado sobre a conversa.
Leia a íntegra de trecho dos diálogos divulgados pelo jornal "Folha de S.Paulo":
SÉRGIO MACHADO - Mas viu, Romero, então eu acho a situação gravíssima.
ROMERO JUCÁ - Eu ontem fui muito claro. [...] Eu só acho o seguinte: com Dilma não dá, com a situação que está. Não adianta esse projeto de mandar o Lula para cá ser ministro, para tocar um gabinete, isso termina por jogar no chão a expectativa da economia. Porque se o Lula entrar, ele vai falar para a CUT, para o MST, é só quem ouve ele mais, quem dá algum crédito, o resto ninguém dá mais credito a ele para porra nenhuma. Concorda comigo? O Lula vai reunir ali com os setores empresariais?
MACHADO - Agora, ele acordou a militância do PT.
JUCÁ - Sim.
MACHADO - Aquele pessoal que resistiu acordou e vai dar merda.
JUCÁ - Eu acho que...
MACHADO - Tem que ter um impeachment.
JUCÁ - Tem que ter impeachment. Não tem saída.
MACHADO - E quem segurar, segura.
JUCÁ - Foi boa a conversa mas vamos ter outras pela frente.
MACHADO - Acontece o seguinte, objetivamente falando, com o negócio que o Supremo fez [autorizou prisões logo após decisões de segunda instância], vai todo mundo delatar.
JUCÁ - Exatamente, e vai sobrar muito. O Marcelo e a Odebrecht vão fazer.
MACHADO - Odebrecht vai fazer.
JUCÁ - Seletiva, mas vai fazer.
MACHADO - Queiroz [Galvão] não sei se vai fazer ou não. A Camargo [Corrêa] vai fazer ou não. Eu estou muito preocupado porque eu acho que... O Janot [procurador-geral da República] está a fim de pegar vocês. E acha que eu sou o caminho.
[...]
JUCÁ - Você tem que ver com seu advogado como é que a gente pode ajudar. [...] Tem que ser política, advogado não encontra [inaudível]. Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra... Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria.
[...]
MACHADO - Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel [Temer].
JUCÁ - Só o Renan [Calheiros] que está contra essa porra. 'Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha'. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto, porra.
MACHADO - É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.
JUCÁ - Com o Supremo, com tudo.
MACHADO - Com tudo, aí parava tudo.
JUCÁ - É. Delimitava onde está, pronto.
[...]
MACHADO - O Renan [Calheiros] é totalmente 'voador'. Ele ainda não compreendeu que a saída dele é o Michel e o Eduardo. Na hora que cassar o Eduardo, que ele tem ódio, o próximo alvo, principal, é ele. Então quanto mais vida, sobrevida, tiver o Eduardo, melhor pra ele. Ele não compreendeu isso não.
JUCÁ - Tem que ser um boi de piranha, pegar um cara, e a gente passar e resolver, chegar do outro lado da margem.
*
MACHADO - A situação é grave. Porque, Romero, eles querem pegar todos os políticos. É que aquele documento que foi dado...
JUCÁ - Acabar com a classe política para ressurgir, construir uma nova casta, pura, que não tem a ver com...
MACHADO - Isso, e pegar todo mundo. E o PSDB, não sei se caiu a ficha já.
JUCÁ - Caiu. Todos eles. Aloysio [Nunes, senador], [o hoje ministro José] Serra, Aécio [Neves, senador].
MACHADO - Caiu a ficha. Tasso [Jereissati] também caiu?
JUCÁ - Também. Todo mundo na bandeja para ser comido.
[...]
MACHADO - O primeiro a ser comido vai ser o Aécio.
JUCÁ - Todos, porra. E vão pegando e vão...
MACHADO - [Sussurrando] O que que a gente fez junto, Romero, naquela eleição, para eleger os deputados, para ele ser presidente da Câmara? [Mudando de assunto] Amigo, eu preciso da sua inteligência.
JUCÁ - Não, veja, eu estou a disposição, você sabe disso. Veja a hora que você quer falar.
MACHADO - Porque se a gente não tiver saída... Porque não tem muito tempo.
JUCÁ - Não, o tempo é emergencial.
MACHADO - É emergencial, então preciso ter uma conversa emergencial com vocês.
JUCÁ - Vá atrás. Eu acho que a gente não pode juntar todo mundo para conversar, viu? [...] Eu acho que você deve procurar o [ex-senador do PMDB José] Sarney, deve falar com o Renan, depois que você falar com os dois, colhe as coisas todas, e aí vamos falar nós dois do que você achou e o que eles ponderaram pra gente conversar.
MACHADO - Acha que não pode ter reunião a três?
JUCÁ - Não pode. Isso de ficar juntando para combinar coisa que não tem nada a ver. Os caras já enxergam outra coisa que não é... Depois a gente conversa os três sem você.
MACHADO - Eu acho o seguinte: se não houver uma solução a curto prazo, o nosso risco é grande.
*
MACHADO - É aquilo que você diz, o Aécio não ganha porra nenhuma...
JUCÁ - Não, esquece. Nenhum político desse tradicional ganha eleição, não.
MACHADO - O Aécio, rapaz... O Aécio não tem condição, a gente sabe disso. Quem que não sabe? Quem não conhece o esquema do Aécio? Eu, que participei de campanha do PSDB...
JUCÁ - É, a gente viveu tudo.
*
JUCÁ - [Em voz baixa] Conversei ontem com alguns ministros do Supremo. Os caras dizem 'ó, só tem condições de [inaudível] sem ela [Dilma]. Enquanto ela estiver ali, a imprensa, os caras querem tirar ela, essa porra não vai parar nunca'. Entendeu? Então... Estou conversando com os generais, comandantes militares. Está tudo tranquilo, os caras dizem que vão garantir. Estão monitorando o MST, não sei o quê, para não perturbar.
MACHADO - Eu acho o seguinte, a saída [para Dilma] é ou licença ou renúncia. A licença é mais suave. O Michel forma um governo de união nacional, faz um grande acordo, protege o Lula, protege todo mundo. Esse país volta à calma, ninguém aguenta mais. Essa cagada desses procuradores de São Paulo ajudou muito. [referência possível ao pedido de prisão de Lula pelo Ministério Público de SP e à condução coercitiva ele para depor no caso da Lava jato]
JUCÁ - Os caras fizeram para poder inviabilizar ele de ir para um ministério. Agora vira obstrução da Justiça, não está deixando o cara, entendeu? Foi um ato violento...
MACHADO -...E burro [...] Tem que ter uma paz, um...
JUCÁ - Eu acho que tem que ter um pacto.
[...]
MACHADO - Um caminho é buscar alguém que tem ligação com o Teori [Zavascki, relator da Lava Jato], mas parece que não tem ninguém.
JUCÁ - Não tem. É um cara fechado, foi ela [Dilma] que botou, um cara... Burocrata da... Ex-ministro do STJ [Superior Tribunal de Justiça].

sábado, 21 de maio de 2016

Temer decide recriar Ministério da Cultura aós criticas



Fonte Agência Brasil
Após uma série de críticas de setores da sociedade e da classe artística, o Ministério da Cultura será recriado. A decisão do presidente interino Michel Temer foi confirmada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. O ministro da pasta será Marcelo Calero, que já havia sido escolhido para chefiar a área de cultura quando ainda se pensava nela como uma secretaria vinculada ao Ministério da Educação (MEC). A medida provisória que trata da recriação da pasta será publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (23). A posse de Calero está prevista para terça-feira (23).
A decisão foi tomada após uma conversa de Temer com Mendonça Filho. O presidente expôs sua vontade de recriar a pasta recém-extinta e pediu a opinião do ministro. Mendonça Filho, então, concordou. “É um gesto no sentido de serenar os ânimos e focar no objetivo maior: a cultura brasileira”, disse o ministro, em nota divulgada hoje (21) pelo MEC no Facebook.
Na mesma nota, Mendonça Filho confirmou o nome de Calero como ministro. “Com Marcelo Calero, vamos trabalhar em parceria para potencializar os projetos e ações entre a educação e a cultura”. Calero chefiava, desde o ano passado, a Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro. Ele tem 33 anos e ingressou na carreira diplomática no Itamaraty em 2007.
Críticas e pressão da classe artística
Desde que assumiu interinamente a Presidência da República, em 12 de maio, e anunciou a extinção do Ministério da Cultura, Temer recebeu críticas de personalidades e grupos ligados à produção cultural. No dia de sua posse como ministro, Mendonça Filho chegou a garantir uma política cultural forte, mesmo com a fusão da Cultura e do MEC. “Você pode ter dois ministérios com pouca força e também pode ter duas áreas fundamentais como cultura e educação andando mais fortalecidas”, disse na ocasião.
Mesmo após as declarações, as críticas continuaram, e a pressão pela volta do Ministério da Cultura não diminuiu. Durante encontro com servidores da Cultura, no dia 13 de maio, Mendonça Filho foi vaiado. “Me explica, por favor, como acaba um ministério sem falar com servidor”, gritavam em coro. Durante o seu discurso, o ministro foi interrompido várias vezes pelos protestos.
Na Bahia, também houve atos contrários à extinção do ministério. Manifestantes ocuparam o escritório do Ministério da Cultura em Salvador. Cineastas brasileiros também criticaram a extinção do ministério no tradicional Festival de Cannes. “A extinção do Ministério da Cultura deixou todo mundo em alerta, a gente não faz ideia do que pode vir por aí, e os sinais que têm chegado a nós não têm sido bons”, preocupou-se o cineasta pernambucano Fellipe Fernandes, que exibiu seu curta, O Delírio É a Redenção dos Aflitos, no festival francês.

quinta-feira, 12 de maio de 2016

Senado abre processo de impeachment contra Dilma Rousseff

Por 55 votos a 22, o Senado decidiu, às 6h34 desta quinta-feira (12), abrir processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, por entender que há indícios suficientes de que ela cometeu crime de responsabilidade, infringindo a Constituição Federal e a Lei 1079/1950.
Na manhã desta quinta-feira (12), o primeiro secretário do Senado, senador Vicentinho Alves (PR-TO), levará ao Palácio do Planalto a notificação da decisão do Senado. A própria Dilma Rousseff deverá receber o documento. Levará também uma notificação comunicando ao vice-presidente Michel Temer que ele é o governante em exercício.
Assim, Dilma se afasta do cargo por um prazo máximo de 180 dias, período em que os senadores concluirão esse processo e decidirão se efetivamente ela cometeu crime de responsabilidade. Michel Temer deve assumir ainda nesta quinta-feira a Presidência da República. Dilma Rousseff manterá direitos, como residência no Palácio da Alvorada, salário integral e uma equipe de funcionários para auxiliá-la.
Durou 20 horas e 34 minutos a sessão deliberativa extraordinária que resultou na admissibilidade do processo de impeachment. Ao abrir os trabalhos às 10h, a primeira providência do presidente do Senado, Renan Calheiros, foi pedir “serenidade e espírito público” do Plenário, lembrando que aquele era um momento histórico, que deveria estar acima de paixões partidárias.
— Tentem deixar de lado disputas regionais ou partidárias. Evitem votar movidos por passionalidades oriundas dos momentos pretéritos ou presentes ou por mera motivação partidária. A questão que se coloca é uma só: existem indícios de cometimento de crime de responsabilidade pela senhora presidente da República no ano de 2015 que justifiquem abertura de processo com seu consequente afastamento? — ponderou Renan.
Durante a sessão, cada senador teve até 15 minutos para usar a tribuna, a maioria justificando seu voto com argumentos concernentes à situação econômica enfrentada pelo país.
Relator do parecer oriundo da Comissão Especial do Impeachment, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) explicou, às 5h45, que este processo de impedimento do governante não decorre de crime de natureza penal.
— Os crimes comuns estão na órbita do direito penal, os crimes de responsabilidade estão na ordem jurídico-administrativa — afirmou ele.
Anastasia citou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para embasar o entendimento de que o impeachment não é da competência do Judiciário, mas do poder Legislativo, sendo o juiz constitucional dessa matéria o Senado Federal, que age amparado na Lei 1079/1950, a qual regulamentou dispositivos da Constituição de 1946.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, também teve 15 minutos para defender a presidente, alegando que a acusação lançada contra a chefe do Executivo não se ampara em fatos reais consistentes com crime de responsabilidade praticado pela presidente da República.
— Não existe crime de responsabilidade caracterizado nesse processo. Eu desafio qualquer um dos senhores e das senhoras a ler o relatório do senador Antonio Anastasia e ver onde está demonstrada a relação de causa e efeito entre decreto e rompimento de meta fiscal. Não há — disse ainda o ministro.
Ele sustentou que foi a queda de receita que sinalizou que a meta fiscal não poderia ser atendida pelo governo. E terminou sublinhando que, se for consumado o processo de impeachment, “haverá um golpe que manchará a nossa historia”.
Antes de abrir a votação pelo painel eletrônico, Renan Calheiros disse que, nesse processo, o Senado se pautou estritamente pela responsabilidade que as circunstâncias impõem, observou que a história fará suas interpretações sobre este momento e afirmou que caberá ao povo brasileiro a palavra final.
Encerrada a votação, Renan também convocou reunião da Mesa Diretora da Casa para as 16h desta quinta-feira, à qual comparecerá o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para conduzir o processo que se inicia.
Fonte Agência Senado

Saiba mais sobre o impeachment

Os documentos da autorização de abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma foram entregues ao Senado nesta segunda (18), à tarde 

Impeachment é uma palavra de origem inglesa que significa "impedimento" ou "impugnação". Conforme prevê a Constituição de 1988 (arts. 51 e 52), um presidente da República pode ser impedido em caso de crime de responsabilidade — aquele cometido em razão do cargo. No último dia 17 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou a abertura do impeachment da presidente Dilma Rousseff e o processo passa a ser analisado agora pelo Senado.
Segundo o relatório da Câmara, a presidente Dilma teria cometido crime de responsabilidade devido à edição de decretos de créditos suplementares ocorridos em 2015 sem a devida autorização do Legislativo. Crédito suplementar é um tipo de crédito adicional destinado ao reforço de dotação já existente no orçamento. É autorizado por lei e aberto por decreto do Executivo.
O relatório registra ainda que os atos revelam “comportamento autoritário e de afronta às instituições”. Além disso, os atos seriam contrários à Constituição e teriam gerado “consequências drásticas para a economia”. O relator do processo, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), também aponta que o governo teria cometido crime de responsabilidade ao atrasar repasses ao Banco do Brasil para o pagamento de benefícios do Plano Safra, levando o banco a pagar os agricultores com recursos próprios — prática conhecida popularmente como pedalada fiscal.
Para o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, não existe crime na atuação de Dilma. Cardozo alega que há vício já no início do processo, por conta de desvio de poder. Segundo ele, o processo se iniciou como retaliação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ao fato de o PT ter votado a favor da abertura do seu processo de cassação no Conselho de Ética. Ele registra ainda que as pedaladas fiscais eram permitidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, portanto, não eram ilegais, e que os decretos suplementares respeitaram a lei e não ferem a meta fiscal.
O pedido de impeachment foi protocolado na Câmara, em outubro do ano passado, pelos juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Pachoal. Deputados da oposição tentaram incluir na denúncia a delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), no âmbito da operação Lava Jato, em que ele cita a presidente Dilma. A tentativa, no entanto, foi negada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Regras
O impeachment propriamente dito é de responsabilidade do Senado Federal, mas a Câmara dos Deputados precisa autorizar a instauração do processo. Essa autorização precisa ter o apoio de 342 deputados. Se o impeachment for aprovado, o presidente perderá o cargo e ficará inabilitado por oito anos para o exercício de função pública. A aprovação do impeachment precisa do apoio de 54 senadores.
Fonte Agência Senado

terça-feira, 10 de maio de 2016

Maranhão revoga decisão que anulou sessão do impeachment


O presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), revogou, no fim da noite de ontem, a decisão tomada mais cedo que anulava a sessão da Câmara que autorizou a abertura do processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff.

Leia a íntegra da nota revogando a anulação da sessão

Na manhã desta segunda-feira, Maranhão havia decidido anular a sessão ocorrida nos dias 15, 16 e 17 de abril em que houve a votação do impeachment. Segundo ele, os partidos não poderiam ter orientado a votação; os deputados não poderiam ter anunciado seus votos previamente; e a defesa da presidente não poderia ter deixado de falar por último.
Decisão do Senado
Waldir Maranhão havia pedido que o processo fosse devolvido à Cãmara pelo Senado Federal, mas ontem à tarde mesmo o presidente do Senado, Renan Calheiros, já havia decidido não atender o presidente da Câmara. “Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo”, afirmou Renan ao decidir manter o processo no Senado.
O parecer da comissão especial do impeachment do Senado foi lido ontem mesmo no Plenário daquela Casa.
Repercussão na Câmara
Diversos deputados criticaram ontem a decisão de Waldir Maranhão de anular sessões do impeachment, entre eles o 1º secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP). “O presidente em exercício não consultou nenhum integrante da Mesa para tomar uma decisão desta, o que é um absurdo”, reclamou.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), no entanto, apoiou a decisão de Maranhão. "Quando ele [Waldir Maranhão] acata parte do processo, ele comunica também por escrito, da mesma forma como foi pedido a ele, a anulação [das sessões dos dias] 15, 16 e 17 e já aponta que, em cinco sessões, fará nova votação em relação ao mesmo tema, que é a autorização do impeachment, agora com as ilegalidades e os vícios sanados. Foi isso o que aconteceu e foi correto o que ele fez", defendeu Feghali.
Conselho de Ética
O DEM e o PSD ingressaram com uma representação contra Maranhão no Conselho de Ética, pedindo a cassação de seu mandato por abuso de autoridade. “Entendemos que o presidente interino não tem condições de continuar, seja como presidente – conduzindo os caminhos da Casa – seja como deputado”, afirmou o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM).

Renan anuncia que impeachment deve ser votado quarta feira

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou na noite desta segunda-feira (9) que a expectativa é que a análise da admissibilidade do processo de impeachment movido contra a presidente da República, Dilma Rousseff, se decida ainda na quarta-feira (11). Renan conversou com os jornalistas após sessão do Plenário e foi questionado sobre o rito da sessão do Plenário na próxima quarta.
Segundo o presidente do Senado, um encontro com os líderes partidários deve definir o tempo de duração das intervenções.
— Nós decidimos que cada senador vai ter 10 minutos para discutir e mais cinco minutos para encaminhar. O ideal é que cheguemos a um meio termo, tudo acertado com os líderes dos dois lados. A expectativa é que pelo menos 60 senadores falem. Se isso acontecer, nós teremos 10 horas de sessão — explicou Renan.
— Nós vamos, a partir das 15h desta terça (10), abrir as inscrições em dois livros diferentes. Um para quem está a favor da admissibilidade e outro para quem está contra. Vamos convocar a sessão para as 9h da quarta-feira; faremos uma interrupção ao meio dia; vamos retomar às 13h e seguiremos até as 18h; em seguida faremos uma nova interrupção e voltamos às 19h — informou o presidente.
Renan, disse que o dia de hoje faz parte do aprendizado democrático.
— O processo de impeachment é duro. A construção da democracia possibilita avanços e recuos. Eu vejo esse dia como um dia muito importante para que nós possamos avançar no aprimoramento das instituições — finalizou Renan.
Fonte Agência Senado 

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quinta-feira, 5 de maio de 2016

Determinado afastamento de Eduardo Cunha do mandato de deputado federal

Quinta-feira, 05 de maio de 2016
Determinado afastamento de Eduardo Cunha do mandato de deputado federal
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida requerida na Ação Cautelar (AC) 4070 e determinou a suspensão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de presidente da Câmara dos Deputados.


Leia na integra o despacho de Teori |Zavascki

A ÇÃO C AUTELAR 4.070 D ISTRITO F EDERAL R ELATOR : M IN . T EORI Z AVASCKI A UTOR ( A / S )( ES ) : M INISTÉRIO P ÚBLICO F EDERAL P ROC .( A / S )( ES ) : P ROCURADOR - GERAL DA R EPÚBLICA

terça-feira, 3 de maio de 2016

Bate-boca - Caiado Vs Petista



O Senador Caiado discorria sobre as ações da presidente, bem como do Ministério da Reforma Caiado bate boca com petista em comissão e acusa PT de assassinar Celso Daniel
Senador Caiado chama petista Linderberg para briga

segunda-feira, 2 de maio de 2016

Senadores podem considerar 'conjunto da obra' para votar no impeachment, afirma jurista

Fábio Medina Osório disse que fatores como opinião pública, má gestão e o "conjunto da obra" podem ser considerados pelas casas legislativas 

O presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório, afirmou nesta segunda-feira (2) que os senadores são soberanos no processo de impeachment e podem levar em consideração "o conjunto da obra" e a má gestão pública quando justificarem seus votos.
Convidado por parlamentares da oposição para falar sobre aspectos técnicos e jurídicos do processo de impedimento, o especialista defendeu a tese de que não cabe ao Poder Judiciário rever o mérito das decisões do Legislativo e disse que o impeachment tem natureza não só jurídica, mas política também.
- Fatores como opinião pública, má gestão e o chamado conjunto da obra, evidentemente podem ser valorados pelas casas legislativas - defendeu.
Na opinião de Osório, os crimes de responsabilidade admitem o dolo e a culpa grave. Ele lembrou que, desde o Império, tipifica-se ao lado das desonestidades funcionais a inaptidão notória e a desídia habitual no exercício das funções.
- Ou seja, não basta ser honesto para comandar um país. Tem que ser minimamente eficiente também. A culpa grave ocasiona graves danos ao povo - alegou.
Para o jurista, a presidente Dilma Rousseff errou ao dizer no exterior que estava em curso um golpe no país.
- Ela cometeu um crime de responsabilidade para esconder outros crimes de responsabilidade: ir ao cenário internacional para dizer que este Parlamento, ao exercer sua soberana missão, está conspirando e praticando um golpe - opinou.

Fonte Agência Senado

domingo, 1 de maio de 2016

STF suspende crédito de R$ 100 milhões para publicidade da Presidência


 Ministro Gilmar Mendes


Ministro Gilmar Mendes determina suspensão da Medida Provisória 772/2016 Elza Fiúza/Agência Brasil
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (1º) à noite, em decisão liminar, parte da Medida Provisória 772/2016 , que abre crédito extraordinário para a Presidência da República e o Ministério do Esporte, no valor de R$ 180 milhões.
Atendendo ação protocolada pelo partido Solidariedade, Mendes suspendeu a liberação de R$ 100 milhões que seriam destinados à Presidência da República para ações de comunicação institucional e publicidade de utilidade pública. A liberação do montante de R$ 80 milhões para implantação de infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 está mantida.
Na ação, o Solidariedade argumentou que a liberação dos recursos previstos na medida provisória seria “criminosa, pois mostra o descaso do governo e do PT com a população e a falta de transparência para liberação de créditos extraordinários”.
No despacho, Gilmar Mendes afirmou “não parecer razoável” que gastos com publicidade sejam imprevisíveis ou urgentes. Por isso, considerou que a edição da MP não está de acordo com Constituição Federal.
Agência Brasil tentou, mas não conseguiu contato com a Presidência da República até a publicação da matéria.

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