terça-feira, 28 de junho de 2016

Senado retoma sessão de depoimentos na Comissão de Impeachment

A Comissão Processante de Impeachment no Senado retoma na manhã de hoje (28) o depoimento da testemunha de defesa Maria Fernanda Ramos Coelho, ex-secretária executiva do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário, que teve sua participação interrompida ontem (28), devido a um apagão que deixou o Congresso Nacional às escuras.
Estão marcados ainda para esta terça-feira os testemunhos do ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo; do ex-advogado-geral da União Luis Inácio Adams; e de Antônio Carlos Rebelo, responsável técnico pela análise de créditos suplementares no Conselho Nacional de Justiça

Ontem (27), um incêndio em uma substação da Companhia Elétrica de Brasília deixou o Senado completamente sem luz e provocou o encerramento antecipado dos trabalhos da Comissão Processante do Impeachment.
Pouco antes do apagão, os senadores concluíram a oitiva do ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias. Ele defendeu o governo da presidenta afastada Dilma Rousseff e disse desconhecer a realização das chamadas “pedaladas fiscais”.
“Eu não tive nenhum conhecimento de pedalada fiscal, até porque é uma expressão que foge à minha cultura jurídica, aos meus conhecimentos. O que tenho conhecimento é que nós viabilizamos, em 2015 para 2016, o Plano Safra, que tem durabilidade de um ano”, afirmou.
A comissão tem marcada para amanhã (29) a oitiva das últimas quatro testemunhas de defesa.

Fonte Agência Brasil

sábado, 25 de junho de 2016

Paulo Bernardo depõe em São Paulo em audiência de custódia

Preso ontem (23) na Operação Custo Brasil, o ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foi ouvido hoje (24) pelo juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6a Vara Federal Criminal, em São Paulo. Paulo Bernardo foi o último a ser ouvido entre nove pessoas que prestaram depoimento nesta sexta-feira ao juiz, durante audiência de custódia. 

A Operação Custo Brasil apura um esquema de desvio de verbas no sistema de gestão do crédito consignado no Ministério do Planejamento.
Os depoimentos à Justiça acabaram por volta das 18h e os presos deixaram o local por uma saída lateral, em uma van, acompanhados por quatro viaturas da Polícia Federal (PF). Eles seguiram de volta à sede da superintendência regional da PF, na Lapa, também na capital paulista, onde permanecerão presos. Segundo a assessoria da Justiça Federal, após os depoimentos, o juiz manteve a prisão preventiva de todos.
Além de Paulo Bernardo, também foi ouvido hoje o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, que se entregou no começo da tarde à Justiça. Um mandado de prisão havia sido expedido contra ele e mais dez acusados de participar do desvio de verbas no Ministério do Planejamento. Desses, oito foram presos nessa quinta-feira pela PF. Um dos que tiveram a prisão decretada era outro ex-tesoureiro PT, João Vaccari Neto, que já estava sob custódia em Curitiba.
Ferreira e o advogado Guilherme de Salles Gonçalves eram os únicos que não tinham sido encontrados na operação policial de ontem. Gonçalves, segundo a Justiça, também se entregou e está vindo de Portugal para se apresentar às autoridades. Ele deve chegar no domingo (26) e, na segunda-feira (27), a partir das 14h, também será ouvido pelo juiz em audiência de custódia.
Também foram ouvidos Joaquim José Maranhão da Câmara, Daisson Silva Portanova, Dércio Guedes de Souza, Emanuel Dantas do Nascimento, Nelson Luiz Oliveira Freitas, Washington Luis Viana e Valter Correia da Costa, ex-secretário de municipal de Gestão de São Paulo.
“Hoje foi uma audiência que chamamos de custódia, onde se analisa alguma ilegalidade no momento da prisão. Houve também oportunidade para que os advogados e os detidos apresentassem uma justificativa, embora breve, da necessidade de revogação da prisão. As audiências começaram às 9h e terminaram por volta das 18h. Ao longo do dia foram ouvidos os detidos que estão aqui em São Paulo”, informoue o procurador da República Andrey Borges de Mendonça.
De acordo com o procurador, todos os presos disseram “que foram bem tratados e que não houve alegações de abusos ou ameaças”. Mendonça disse ainda não saber quando os presos serão de fatos ouvidos a respeito da investigação.
“A autoridade policial que está conduzindo as investigações vai determinar isso. Mas, pelo que consta até agora, ele vai fazer uma análise prévia da documentação para fazer uma oitiva mais embasada, mais substancial. Talvez ainda demore alguns dias”, acrescentou.
Mendonça acrescentou que os advogados e o ex-ministro Paulo Bernardo disseram ao juiz “que ele não recebeu nenhum centavo desse esquema e contestaram o recebimento de valores”.
O procurador, no entanto, disse que há evidências de que o ex-ministro utilizava o dinheiro das irregularidades para pagamentos pessoais. “Não só despesas de apartamento como despesas banais de celulares e contas básicas.”
Conforme o procurador, o juiz negou os pedidos dos advogados para revogação das prisões, entendendo que elas são necessárias, no momento. “Se mostrou que o esquema permaneceu durante mais de cinco anos e que não era um esquema isolado. Era permanente, estável, onde havia recebimento de valores altos e milionários. Em alguns casos, houve atitudes fraudulentas para induzir em erro o juízo, como, por exemplo, a simulação de contratos e a contratação de serviços após a deflagração das operações Pixuleco 1 e 2, em agosto do ano passado. Além desses casos de tentativa de obstrução às investigações, há indícios de que havia uma permanência da organização criminosa, mesmo após cessarem os cargos públicos”, esclareceu Mendonça.
“O Ministério Público entende que as prisões, embora sejam medidas excepcionais, nesse caso são necessárias para neutralizar esse risco, seja de reiteração seja de novas condutas fraudulentas e, ainda, esse valor tem que ser recuperado”, destacou.

O procurador informou que o prazo desse inquérito é de 15 dias e que pode haver uma prorrogação por mais 15 dias, período em que a polícia deve relatar, ou seja, concluir o inquérito policial.
Gleisi Hoffmann
Mendonça afirmou que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que é casada com o ex-ministro, não está sendo investigada nesta operação. “Ela não é investigada. Nosso investigado é o Paulo Bernardo”.
O procurador defendeu o mandado de busca e apreensão no apartamento da senadora e de seu marido durante a operação. Como se trata de um apartamento funcional, o Senado Federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular os mandados de busca e apreensão cumpridos no imóvel.
Na petição, a advocacia do Senado sustentou que o juízo da 6ª Vara Federal de São Paulo, responsável pela operação, não poderia ter determinado o cumprimento dos mandados na residência funcional da senadora, cuja atribuição seria da Corte Suprema. Para a Casa, Gleisi foi vítima de uma atuação ilegal.
“De maneira nenhuma o Ministério Público, a Polícia Federal e a Justiça quiseram burlar a competência do Supremo. Respeitamos a autoridade do Supremo. Mas, nesse caso, temos plena convicção de que era necessária a busca. Paulo Bernardo usava aquele endereço para compras. Hoje mesmo ele disse que aquela era sua residência principal. Então, me parece que o fato dele ser casado com a senhora Gleisi Hoffmann não é fato suficiente para estender para o Supremo a competência da investigação. Não se pode transformar o foro prerrogativo e os imóveis funcionais em bancas de impunidade. Não houve, de maneira nenhuma, ilegalidade nessas buscas."
“Mas se eventualmente o Supremo entender de forma contrária, obviamente se vai respeitar e as provas não serão analisadas”, adiantou o procurador.
Advogados
Os advogados dos presos deixaram o local sem falar com a imprensa. Por meio de nota, os advogados de defesa do ex-ministro disseram que ele “não teve qualquer participação ou responsabilidade nos fatos investigados”.
De acordo com a nota, assinada pelos advogados Rodrigo Mudrovitsch, Verônica Stermann e Juliano Breda, “revela-se completa desnecessária a medida extrema decretada”. Segundo eles, o juiz manteve a prisão preventiva de Paulo Bernardo, mas informou a eles que “pode reavaliar sua decisão após a oitiva de Guilherme Gonçalves, que deve ocorrer na segunda-feira

FONTE Agência Brasil

sexta-feira, 24 de junho de 2016

Operação Custo Brasil prende 8 acusados de fraude com empréstimo consignado


Um dos presos, o ex-ministro Paulo Bernardo é transferido de Brasília para São PauloJosé Cruz/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quinta-feira (23), oito mandados de prisão preventiva como parte da Operação Custo Brasil. A 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo havia ordenado a prisão de 11 acusados de envolvimento em um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento, mas um deles, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, já estava preso em Curitiba, e dois, que não tiveram os nomes divulgados, não foram encontrados.
Está prevista para as 18h de hoje a chegada de seis dos presos no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo, de onde devem ser encaminhados para a Superintendência da PF na capital paulista. Entre eles, está o ex-ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão Paulo Bernardo. Dois acusados já estão na carceragem da PF, na Lapa. Um deles é o secretário municipal de Gestão de São Paulo, Valter Correia da Silva.
Também foram cumpridas hoje 11 ordens de condução judicial, das 14 que foram concedidas. Em três casos, as pessoas citadas não foram encontradas.
O Ministério Público Federal e a PF avaliam que foram desviados mais de R$ 100 milhões do sistema de gestão de crédito consignado do Ministério do Planejamento no período de 2010 a 2015.

De acordo com as investigações, agentes públicos e políticos recebiam pagamentos ilegais a partir do contrato feito com a empresa Consist Software para gerir o crédito consignado – empréstimos com desconto em folha – para servidores públicos federais. Os serviços da empresa eram custeados por uma cobrança de cerca de R$ 1 de cada um dos funcionários públicos que aderiam a essa modalidade de crédito. O inquérito indica que. desse montante, 70% eram desviados para empresas de fachada.
A Operação Custo Brasil foi desencadeada após depoimentos de delação premiada do ex-vereador de Americana, em São Paulo, Alexandre Romano.

Segundo as investigações, Romano tinha um grupo de empresas em seu nome e de parentes próximos que eram usadas para ocultar a origem do dinheiro desviado do contrato com a Consist e fazer pagamentos em benefício do PT. Em contrapartida, o ex-vereador ficaria com cerca de 20% dos valores movimentados pelas empresas de fachada.
Paulo Bernardo
De acordo com as denúncias, a partid dos contratos falsos, os recursos chegavam aos destinatários finais, entre eles o ex-ministro Paulo Bernardo, preso na manhã de hoje em Brasília.

“O dinheiro sempre saia da Consist, a empresa envolvida, era repassado aos parceiros, que eram esses operadores da lavagem de dinheiro, que eram empresas, em muitos casos de fachada. Não havia prestação de serviço. Em muitos casos, simulava-se prestação de serviços. Esse dinheiro chegava aos parceiros e era, então, distribuído para os destinatários finais. Na ponta da cadeia sempre estavam esses agentes políticos e públicos”, detalhou o procurador Andrey Borges de Mendonça.
Secretário municipal
O procurador disse que um dos presos, o secretário municipal de Gestão de São Paulo, Valter Correia da Silva, atuou para que os desvios continuassem a ocorrer e recebeu um percentual dos recursos ilícitos. “O secretário de Gestão de São Paulo tinha um cargo em uma das secretarias no ministério responsável pela renovação dos acordos de cooperação técnica. Ou seja, o senhor Valter era a pessoa responsável por manter o esquema em vigor”, enfatizou Mendonça.
Correia foi secretário de Gestão do Ministério do Planejamento de 2005 a 2007. De fevereiro de 2011 a novembro de 2012, ocupou a Secretaria Executiva Adjunta e, de novembro de 2012 e fevereiro do ano passado, chefiou a Assessoria Especial para Modernização da Gestão da pasta. Em março de 2015, foi convidado para trabalhar com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.
Edição: Nádia Franco
Fonte Agència Brasil 

sábado, 18 de junho de 2016

Estado de calamidade pública decretado no Rio preocupa Anistia Internacional

A Anistia Internacional mostrou-se preocupada com os efeitos que podem surgir do estado de calamidade pública decretado hoje (17) pelo governo do Rio. Por meio de nota, a entidade apontou a informação do governo estadual de que autorizava a racionalização dos serviços públicos essenciais para a realização dos Jogos Olímpicos.
Para o diretor executivo da Anistia Internacional Brasil, Átila Roque, não pode haver restrição de serviços. “Grandes eventos esportivos não podem acontecer às custas de supressão de direitos. O decreto publicado hoje abre espaço para restrições no fornecimento de serviços públicos que podem agravar, ainda mais, áreas como saúde e segurança pública”, disse.
De acordo Roque, as autoridades estaduais precisam esclarecer para a população quais são os reais impactos dessa medida na vida das pessoas. “O que o Rio de Janeiro precisa é de mais e não de menos investimentos para assegurar que as forças de segurança estão preparadas e não vão repetir as  
violações de direitos humanos que temos documentado durante anos”, disse.

Para o diretor da Anistia Internacional, não é hora de se esconder atrás de números. “As autoridades do Rio de Janeiro têm a responsabilidade de garantir segurança para todos e todas. Falhar nessa responsabilidade, só vai gerar mais dor e sofrimento”, disse.
Firjan
A Federação de Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) lamentou a decretação do estado de calamidade pública pelo governo do estado do Rio. A entidade informou que a grave crise financeira que o Estado atravessa não é recente e nem exclusiva do Rio de Janeiro.
“O problema das contas públicas estaduais e municipais, como já foi alertado pelo Sistema Firjan, é estrutural e semelhante ao enfrentado pelo governo federal. Está relacionado ao elevado comprometimento dos orçamentos com gastos obrigatórios, o que em momentos de queda de receita se traduz em elevados deficits”, informou por meio de nota.
Para a Firjan, o problema fiscal brasileiro é de grande magnitude, não será resolvido no curto prazo e muito menos sem reformas estruturais defendidas há muito tempo pela entidade. A Firjan acreditaque a medida de limite do crescimento de gastos públicos seja aplicável também aos estados.
“De imediato, o Sistema Firjan entende como fundamental estender aos estados os efeitos da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] que limita o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação”, disse. “Tal medida precisa, no entanto, ser complementada por um amplo programa de venda de ativos e uma reestruturação das contas públicas do estado do Rio, com base na revisão completa das prioridades orçamentárias que ajuste as despesas à capacidade de arrecadação de tributos”.
Edição: Fábio Massalli

sexta-feira, 10 de junho de 2016

Pedido de investigação contra Jaques Wagner será enviado à Justiça Federal no PR

Devido à perda da prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello determinou o envio à 13ª Vara Federal em Curitiba (PR) dos autos da Petição (PET) 5987, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para investigar o ex-ministro da Chefia de Gabinete da Presidência da República Jaques Wagner. 
Ao declinar da competência do STF para processar e julgar o caso, o ministro Celso Mello destacou que “a prerrogativa de foro perde a sua razão de ser, deixando de incidir e de prevalecer, se aquele contra quem foi instaurada a persecução penal não mais detém o ofício público cujo exercício representava o único fator de legitimação constitucional da competência penal originária do Supremo Tribunal”.
No caso, o relator acolheu manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se pronunciou pelo envio dos autos para a Justiça Federal no Paraná, de forma que lá se verifique a conexão entre os fatos narrados e o objeto investigativo da operação Lava-Jato.