sábado, 10 de junho de 2017

Maioria do TSE vota contra cassação da chapa Dilma-Temer

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, durante o quarto dia de julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Após quatro dias de julgamento, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou hoje (9) contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014, pelas acusações de abuso de poder político e econômico. O placar da votação ficou em 4 a 3.  O voto de desempate foi proferido pelo presidente da corte, ministro Gilmar Mendes.
Em seu voto, Gilmar mencionou que foi o relator do pedido inicial do PSDB para a reabertura da análise da prestação de contas da chapa Dilma-Temer. Ele disse, entretanto, que o pedido foi aprovado pelo tribunal para reexame do material e não para condenação sumária. "Não se trata de abuso de poder econômico, mas se trata de um dinheiro que sai da campanha e não disseram para onde vai. Primeiro é preciso julgar para depois condenar. É assim que se faz e não fixar uma meta para condenação. O objeto dessa questão é sensível porque tem como pano de fundo a soberania popular", defendeu.
Também votaram pela absolvição os ministros Napoleão Nunes MaiaAdmar Gonzaga e Tarcísio VieiraLuiz Fux e Rosa Weber acompanharam o relator, Herman Benjamin, pela cassação da chapa.
Quatro dos sete ministros entenderam que não há provas suficientes para retirar o mandato da chapa. Além disso, a maioria avaliou que as delações de ex-executivos da Odebrecht não podem ser incluídas no julgamento porque não estavam no pedido inicial de cassação, feito pelo PSDB em 2014.
"Não é algum fricote processualista que se quer proteger, mas o equilíbrio do mandato. Não se substitui um presidente a toda a hora, mesmo que se queira. A Constituição valoriza a soberania popular, a despeito do valor das nossas decisões”, disse Gilmar ao proferir seu voto.
A maioria dos ministros também argumentou que as provas que restaram, como outros depoimentos de delatores da Operação Lava Jato, que também citam repasses de propina para a chapa, não são suficientes para concluir que os recursos desviados para o PT e PMDB abasteceram a campanha de 2014.
Mendes voltou a dizer durante seu voto que  “não cabe ao TSE resolver a crise política” do país, e que falou isso a políticos que o procuraram para debater o tema.
Ação
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB  entrou com uma ação na Corte por suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços à campanha eleitoral de Dilma e Temer. Neste ano, o relator Herman Benjamin incluiu no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os ex-executivos relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.
Defesa
A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer diz que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento  dos serviços.v
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domingo, 4 de junho de 2017

Lava Jato pede condenação de Lula em regine fechado

Luiz Inácio Lula da Silva

FONTE REUTERS
SÃO PAULO (Reuters) - A força-tarefa da Lava Jato pediu ao juiz Sérgio Moro que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo um tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, além da aplicação de multa de 87 milhões de reais e que Lula inicie o cumprimento da pena em regime fechado.
Nas alegações finais do caso em que Lula é acusado pelo Ministério Público Federal de receber propina da construtora OAS na forma de um apartamento tríplex na praia do Guarujá, no litoral paulista, e no pagamento de armazenamento de bens pessoais, que o ex-presidente alega serem de seu acervo presidencial, os procuradores da Lava Jato voltaram a acusar Lula de ter "papel central" no bilionário esquema de corrupção na Petrobras.
"Com base em conjunto probatório robusto, revelou-se esquema delituoso que se erigiu no seio e em desfavor da Petrobras, do qual, consoante exaustivamente demonstrado, Lula ocupava posição central", afirmam os procuradores da força-tarefa nas mais de 330 páginas de alegações finais protocoladas no final da sexta-feira.
No documento, que também pede a condenação do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e do ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, os procuradores também pedem que Moro imponha multa de 87,6 milhões de reais a Lula, referente à porcentagem de propina que, afirmam, a OAS pagou ao ex-presidente pela obtenção de dois contratos na estatal –das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná.
Em nota, a defesa do ex-presidente acusou a Lava Jato de ignorar provas e usar teorias ilegais para pedir a condenação de Lula.
"As 73 testemunhas ouvidas e os documentos juntados ao processo - notadamente os ofícios das empresas de auditoria internacional Price e KPMG - provaram, sem qualquer dúvida, a inocência de Lula. O ex-presidente não é e jamais foi proprietário do tríplex, que pertence a OAS e foi por ela usado para garantir diversas operações financeiras", afirma a nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

"Nos próximos dias demonstraremos ainda que o MPF e seus delatores informais ocultaram fatos relevantes em relação ao tríplex que confirmam a inocência de Lula, atuando de forma desleal e incompatível com o Estado de Direito e com as regras internacionais que orientam a atuação de promotores em ações penais."