quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

Pedido de vista suspende julgamento de HC em que a defesa de ex-presidente Lula alega suspeição de Sérgio Moro

e Sérgio Moro
Pedido de vista formulado pelo ministro Gilmar Mendes suspendeu nesta terça-feira (4) o julgamento, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), do Habeas Corpus (HC) 164493, impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja declarada a suspeição do então juiz Sérgio Moro na condução da ação penal que resultou na condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). A defesa pede a declaração de nulidade de todos os atos praticados por Moro, com o restabelecimento da liberdade a Lula.
Relator do caso, o ministro Edson Fachin votou pelo não conhecimento do habeas corpus, julgando-o incabível. Fachin analisou, um a um, os sete argumentos apresentados pela defesa para indicar a suposta condução parcial do processo, entre eles a condução coercitiva de Lula, a divulgação dos áudios da conversa com a então presidente Dilma Roussef, a movimentação de Moro para impedir a consumação da ordem de soltura favorável a Lula determinada pelo desembargador Rogério Favreto (do TRF-4) e a aceitação do convite para integrar o governo de Jair Bolsonaro como ministro da Justiça. A ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto de Fachin pelo não conhecimento do HC e, em seguida o ministro Gilmar Mendes pediu vista dos autos.

quinta-feira, 15 de novembro de 2018

Fundo de Desenvolvimento Ferroviário é aprovado em comissão mista e segue para a Câmara


comissão mista que analisa a Medida Provisória 845/2018, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF), aprovou parecer favorável à iniciativa. A votação foi realizada no fim da manhã desta quarta-feira (14).
O fundo funcionará por cinco anos, contados da data de publicação da MP (20 de julho de 2018), e terá como objetivo ampliar a capacidade logística do Sistema Ferroviário Nacional. 
O FNDF será composto de recursos do Orçamento da União, de doações e de outras fontes, tais como a quantia arrecadada com a outorga da subconcessão da Estrada de Ferro 151 — conhecida como Ferrovia Norte-Sul —, no trecho entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP).
Ainda segundo a MP, os recursos serão aplicados no subsistema ferroviário federal, respeitados os planos de desenvolvimento logístico dos estados e também na ligação do Complexo Portuário de Vila do Conde (PA) à Ferrovia Norte-Sul, considerada a espinha dorsal do transporte ferroviário brasileiro.
O governo alega que o FNDF terá essencial relevância ao viabilizar investimentos imprescindíveis no setor, principalmente no Arco Norte do Brasil, o que vai proporcionar a redução dos custos de transportes, da emissão de poluentes e do número de acidentes em rodovias, além da melhoria do desempenho econômico de toda a malha ferroviária.

Alterações

O texto aprovado nesta quarta-feira é um projeto de lei de conversão do relator, deputado Lúcio Vale (PR-PA), com alterações na proposta original elaborada pelo Poder Executivo. O deputado aceitou sugestões para ampliar a fonte de financiamento do fundo.
O deputado incluiu, por exemplo, as multas decorrentes de contratos de concessão ou de arrendamento de ferrovias entre as fontes de financiamento. Para isso, teve que alterar a Lei 10.233, de 2001, para que esses recursos deixem de ser destinados à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Em relação à destinação dos recursos, o relator chegou a incluir na versão inicial do relatório outros trechos ferroviários que deveriam receber prioridade após ligação Vila do Conde-Ferrovia Norte-Sul, mas retirou essas emendas após negociação com o governo.
— Na terça-feira [13] suspendemos a reunião para chegarmos a um acordo que permitisse a aprovação hoje da MP. No acordo feito, após os ajustes do relator, o governo se comprometeu a não vetar o texto, que será aprovado da forma que o Congresso encaminhar ao Planalto — explicou o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), presidente da comissão mista.

Tramitação

As medidas provisórias têm força de lei desde sua edição e vigoram por até 120 dias. Quando chegam ao Congresso, são analisadas inicialmente por uma comissão mista formada por senadores e deputados. Se o conteúdo for alterado, elas passam a tramitar sob a forma de projeto de lei de conversão, a exemplo do que ocorreu com a MP 845.
Após passar pela comissão, elas são enviadas para votação em separado nos plenários da Câmara e do Senado. Se uma das duas casas rejeitar o texto — ou se não for votado em até 120 dias — a MP perde a validade. A MP 845/2018 tem vigência até 28 de novembro.
Agência Senado (

quarta-feira, 14 de novembro de 2018

Lasier Martins se manifesta contra projeto que altera Lei da Ficha Limpa

Da Redação e Da Rádio Senado | 13/11/2018, 15h53 - ATUALIZADO EM 13/11/2018, 16h11
O senador Lasier Martins (PSD-RS) criticou nesta terça-feira (13), em Plenário, o Projeto de Lei do Senado 396/2017, que está na pauta do Senado e que retira do alcance da Lei da Ficha Limpa os que foram condenados por crimes anteriores a 2010, quando a lei foi sancionada. Lasier disse que a matéria foi colocada na pauta sem o conhecimento da maioria dos senadores. Há um requerimento de urgência para votação da matéria. Para o senador, não pode haver políticos com a "ficha meio limpa, meio suja".
— Eu quero pedir aos pares que votemos contra essa pretendida revogação, ou alteração, da Lei da Ficha Limpa. Esta Casa já contribuiu muito para uma depuração da política, da velha política, mas precisamos ir mais fundo. Tem muita coisa que tem sido mal encarada ainda pelo Senado e que nós precisamos corrigir. Nós precisamos atender de uma vez por todas a vontade popular dos brasileiros que querem mudanças. Nós precisamos preservar e defender a ficha limpa — disse Lasier Martins.
Segundo o senador, dados do TSE apontam que dos mais de 29 mil de registros de candidaturas para as eleições deste ano, 173 foram barrados em razão da Lei da Ficha Limpa. O parlamentar salientou que o Senado precisa defender e preservar a lei.
FONTE AGEMCIA SENADO

segunda-feira, 8 de outubro de 2018

Não posso virar "Jairzinho paz e amor" no 2º turno, diz Bolsonaro

“Olha só, eu não posso virar o ‘Jairzinho Paz e Amor’ e me violentar. Eu tenho que continuar sendo a mesma pessoa. É lógico que a gente usa sinônimos, de vez em quando eu falava palavrões, eu não falo mais”, disse Bolsonaro em entrevista à rádio Jovem Pan, em uma referência à expressão usada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se afastar da pecha de radical.
Bolsonaro, que obteve 46 por cento dos votos válidos no primeiro turno da eleição presidencial, reiterou que está em negociações com parlamentares de diferentes partidos para montar uma base de apoio a seu eventual governo, uma vez que, segundo ele, não seria possível governar apenas com os parlamentares eleitos de sua própria legenda.

O PSL elegeu no domingo 52 parlamentares, segundo site da Câmara dos Deputados, em um avanço gigantesco em relação ao pleito passado quando havia eleito apenas um deputado federal. Bolsonaro afirma ter o apoio de parlamentares de diferentes partidos que apoiam sua agenda conservadora.
“Estamos conversando, ao longo de dois anos, individualmente com parlamentares, porque tem deputado honesto”, afirmou o candidato do PSL, que vai enfrentar no 2º turno o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), que recebeu 29 por cento dos votos no primeiro turno da disputa presidencial, no domingo.
O presidente do PSL, Gustavo Bebiano, e o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), um dos aliados de primeira hora de Bolsonaro, disseram no domingo que o ex-capitão buscará os votos do PSDB e tentará apoios de todos os partidos, menos os de esquerda.
Na entrevista à rádio Jovem Pan, Bolsonaro reiterou que não vai recriar a CPMF caso seja eleito, e disse que seu principal assessor econômico, Paulo Guedes, admitiu ter cometido um “ato falho” nessa questão ao citar uma possível volta da cobrança.
“Quando ele (Guedes) falou em CPMF foi um ato falho dele, ele quer diminuir o número de impostos, agora ao diminuir você tem um outro nome, é IVA, seja lá o que for, ele falou algo parecido com CPMF e ninguém quer, da minha parte não volta a CPMF porque eu acho que é um imposto injusto”, afirmou.
Bolsonaro já havia negado uma possível volta da CPMF em outras ocasiões, depois que seu coordenador econômico disse a um grupo de investidores no mês passado que recriaria um tributo nos moldes da CPMF.

sábado, 6 de outubro de 2018

Bolsonaro cresce e tem 42,6% dos votos válidos, Haddad soma 27,8%, diz CNT/MDA

FONTE REUTERS
SÃO PAULO (Reuters) - O candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, cresceu mais de 7 pontos percentuais no critério de votos válidos e agora soma 42,6 por cento, enquanto o petista Fernando Haddad aparece com 27,8 por cento neste critério, apontou pesquisa CNT/MDA divulgada neste sábado, véspera do primeiro turno da eleição presidencial.
Jair Bolsonaro, do PSL 04/07/2018. REUTERS/Adriano Machado
Na pesquisa anterior, Bolsonaro tinha 35,3 por cento dos votos válidos, enquanto Haddad aparecia com 31,5 por cento. O critério de votos válidos desconsidera os votos brancos e nulos e é usado na contabilização oficial dos votos pela Justiça Eleitoral. Para vencer já no primeiro turno, um candidato precisa conquistar metade mais um dos votos válidos.
Ainda pelo critério dos votos válidos, Ciro Gomes (PDT) aparece com 11,5 por cento, ante 11,8 por cento na pesquisa anterior do instituto MDA encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), enquanto Geraldo Alckmin (PSDB) soma 6,7 por cento, ante 9,2 por cento.
João Amoêdo (Novo) aparece com 2,7 por cento dos votos válidos (2,4 por cento), Marina Silva (Rede) tem 2,6 por cento (3,3 por cento), Alvaro Dias (Podemos) soma 2 por cento (2,1 por cento), Henrique Meirelles (MDB) fica com 1,9 por cento (2,5 por cento) e Cabo Daciolo (Patriota) com 1,5 por cento (0,9 por cento).
Pelos votos totais, Bolsonaro tem 36,7 por cento (28,2 por cento na anterior), Haddad soma 24 por cento (25,2 por cento), Ciro aparece com 9,9 por cento (9,4 por cento) e Alckmin fica com 5,8 por cento (7,3 por cento).
Amoêdo soma 2,3 por cento (2 por cento), Marina tem 2,2 por cento (2,6 por cento), Dias tem os mesmos 1,7 por cento da pesquisa anterior, Meirelles aparece com 1,6 por cento (2 por cento) e Daciolo registra 1,3 por cento (0,7 por cento).
Brancos e nulos somam 7,8 por cento, eram 11,7 por cento na pesquisa anterior, e o percentual de indecisos é de 6 por cento, ante 8,3 por cento no levantamento anterior.
SEGUNDO TURNO E REJEIÇÃO
O levantamento simulou ainda um segundo turno entre Bolsonaro e Haddad. O candidato do PSL teria 45,2 por cento, contra 38,7 por cento do petista. Na pesquisa anterior, realizada entre 27 e 28 de setembro, Haddad vencia por 42,7 por cento a 37,3 por cento de Bolsonaro.
Em um eventual segundo turno contra Ciro, o candidato do PSL aparece numericamente à frente, mas em empate técnico dentro da margem de erro que é de 2,2 pontos percentuais —41,9 a 41,2 por cento. Contra Alckmin, Bolsonaro venceria —43,3 a 33,5 por cento.
Já Haddad perderia para Ciro —40,9 a 31,1 por cento— e aparece numericamente à frente de Alckmin, mas em empate técnico dentro da margem de erro —37 a 34,3 por cento.
O levantamento também indagou sobre a rejeição dos candidatos. De acordo com o MDA, Haddad é o mais rejeitado com 53,2 por cento, enquanto Bolsonaro tem índice de rejeição de 50,2 por cento. Alckmin é rejeitado por 46,9 por cento, e Ciro por 33,4 por cento.
A pesquisa ouviu 2.002 pessoas entre quinta-feira e sexta-feira em 137 municípios.

quinta-feira, 27 de setembro de 2018

Lewandowski libera para julgamento recurso de Lula contra prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski liberou hoje (27) para julgamento o recurso com objetivo de garantir liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão, cabe ao presidente da Corte, Dias Toffoli, marcar a data do julgamento.
Ao liberar o processo para a pauta do plenário, o ministro também sugeriu a Toffoli que sejam julgadas as ações diretas de constitucionalidade (ADCs) que tratam da validade da prisão condenatória após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. Segundo o ministro, ações que tratam de processo abstrato têm preferência em relação aos casos concretos.


O julgamento estava sendo realizado em ambiente virtual, quando os ministros do STF podem decidir remotamente sobre uma questão que trate de temas com jurisprudência já consolidada. Com a vista, o caso passará a ser julgado pelo plenário físico.
O recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é contra a decisão do plenário da Corte que negou um habeas corpus antes de ele ser preso, em abril.
Lula está preso desde 7 de abril na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e um mês imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do triplex no Guarujá, em São Paulo.

FONTE EBC
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terça-feira, 25 de setembro de 2018

Filho de Ciro Gomes envolve se em Acidente em Fortaleza


CURITIBA-PR. Em Fortaleza filho de Ciro Gomes, Ciro Saboya Ferreira Gomes foi preso por porte de drogas, ele também recusou-se a se submeter ao teste do bafômetro. 
Segundo o policial ele estava com visíveis sinais de embriagues . Ele foi levado ao Distrito Policial onde prestou depoimento e foi libertado,
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