quinta-feira, 28 de maio de 2015

Senado aprova MP que altera regras de pensão por morte, auxílio-doença e fator previdenciário



O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a Medida Provisória 664/2014 que altera as regras para o recebimento do auxílio-doença e da pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário. A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal e segue para a sanção presidencial.
O texto-base é o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), acatado pelo relator revisor no Senado, Telmário Mota (PDT-RR), com três emendas aprovadas na Câmara: alternativa ao fator previdenciário; regulamentação da pensão por morte para pessoas com deficiência; e exclusão do prazo de pagamento sobre o auxílio-doença.
Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o relatório conseguiu eliminar as possibilidades de gerar qualquer tipo de prejuízo aos trabalhadores e a proposta vai corrigir distorções e contribuir para o esforço do ajuste.
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) afirmou que votou a favor da matéria “de cabeça erguida” por considerar que se trata de uma minirreforma da Previdência Social do Brasil.
– É preciso corrigir o que está errado, porque o Brasil é um dos poucos países onde não há carência do número de contribuições para se ter direito à pensão – observou.
Apesar de apoiar a proposta de flexibilização do fator previdenciário, mas impedido regimentalmente de votar o texto em separado, o líder dos democratas, senador Ronaldo Caiado (GO), acusou a medida de prejudicar as viúvas e os trabalhadores com problemas de saúde.
O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), também chamou o governo de “perdulário, ineficaz e ineficiente”, transferindo a conta dos seus erros para os trabalhadores. Ele ainda criticou a interferência do Estado nas relações familiares.
– O governo do PT quer escolher a data da morte das pessoas e definir com que idade elas devem escolher seus parceiros, mesmo dentro de um regime de contribuição – disse.

Pensão por morte

A proposição prevê regras mais duras para a concessão de pensão, determinando que o direito só seja concedido ao cônjuge que comprove, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável. A intenção é evitar fraudes e casamentos armados com pessoas que estão prestes a morrer. Atualmente, não há exigência de período mínimo de relacionamento.
O texto do relator mantém a exigência de 18 contribuições mensais ao INSS e/ou ao regime próprio de servidor para o cônjuge poder receber a pensão por um tempo maior. Se não forem cumpridos esses requisitos, ele poderá receber a pensão por quatro meses. A MP original não permitia esse curto período de benefício.
Apenas o cônjuge com mais de 44 anos terá direito à pensão vitalícia. A intenção é acabar com a vitaliciedade para os viúvos considerados jovens. Para quem tiver menos, o período de recebimento da pensão varia de três a 20 anos.
Para o cônjuge com menos de 21 anos, a pensão será paga por três anos; na faixa de 21 a 26 anos, por seis anos; entre 27 e 29, por dez anos; entre 30 e 40 anos, por 15 anos; na idade de 41 a 43, por 20 anos; e para os com 44 anos ou mais ela continuará vitalícia como era para todas as idades antes da edição da MP.
Esses números foram estabelecidos de acordo com a expectativa de vida definida pela Tabela Completa de Mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vigente na ocasião.
A parte da pensão que couber aos filhos ou ao irmão dependente deixará de ser paga aos 21 anos, como é hoje, sem qualquer carência. Os inválidos receberão até o término dessa invalidez.

Exceções

No caso do cônjuge considerado inválido para o trabalho ou com deficiência, o texto aprovado permite o recebimento da pensão enquanto durar essa condição.
Deverão ser observados, entretanto, os períodos de cada faixa etária, assim como os quatro meses mínimos de pensão caso as carências de casamento ou contribuição não sejam cumpridas.
Outra exceção à regra geral da pensão por morte é para o segurado que morrer por acidente de qualquer natureza ou doença profissional ou do trabalho. Mesmo sem as 18 contribuições e os dois anos de casamento ou união estável, o cônjuge poderá receber a pensão por mais de quatro meses, segundo as faixas de idade, ou por invalidez ou por ter deficiência.
As mesmas regras para a concessão e revogação da pensão por morte serão aplicadas no caso do auxílio-reclusão, um benefício pago à família do trabalhador ou servidor preso.
A MP também inclui na legislação previdenciária e do servidor público a previsão de perda do direito à pensão por morte para o condenado, após trânsito em julgado, pela prática de crime que tenha dolosamente resultado a morte do segurado, como já previsto no Código Civil.

Auxílio-doença

Foi mantida a regra atual para o pagamento do auxílio-doença. Ou seja, as empresas pagam os primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador e o governo federal paga pelo período restante. A proposta original da MP era que a responsabilidade pelo pagamento dos primeiros 30 dias do benefício fosse do empregador.
O cálculo para limitar o valor do auxílio-doença será feito segundo a média aritmética simples dos últimos 12 salários de contribuição. Fica proibido o pagamento desse auxílio ao segurado que se filiar ao Regime Geral da Previdência Social com doença ou lesão apontada como causa para o benefício, exceto se a incapacidade resultar da progressão ou agravamento dela.

Perícia médica

Segundo o texto aprovado, a perícia médica para a concessão dos benefícios da Previdência não será mais exclusiva dos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Nos locais onde não houver perícia do INSS ou se o órgão não for capaz de dar um atendimento adequado aos usuários, a perícia poderá ser realizada em órgãos e entidades públicos que integrem o Sistema Único de Saúde (SUS) ou por entidades privadas vinculadas ao sistema sindical e outras de “comprovada idoneidade financeira e técnica”.
Caberá aos peritos médicos da Previdência Social a supervisão da perícia feita por meio desses convênios de cooperação.
Flexa Ribeiro (PSDB-PA) criticou o que considera a terceirização para os peritos médicos. Na opinião do senador Walter Pinheiro (PT-BA), no entanto, a medida trará um “novo perfil para a área” e deve acabar com todo tipo de manipulação, o que seria uma luta da categoria.

Fator Previdenciário

Alternativa ao fator previdenciário, emenda incorporada ao texto-base da MP foi consenso no Plenário e estabelece que o trabalhador receberá seus proventos integrais pela regra do 85/95. No cálculo da aposentadoria, a soma da idade com o tempo de contribuição deve resultar em 85 para a mulher e 95 para o homem.
O fator previdenciário, aprovado em 1999, tem o objetivo de retardar as aposentadorias dentro do Regime Geral da Previdência Social. Pela regra do fator, o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. O valor do benefício é reduzido para os homens que se aposentam antes de atingir os 65 anos de idade, ou, no caso das mulheres, aos 60 anos.
Para o senador Otto Alencar (PSD-BA), a modificação do fator previdenciário é necessária porque ele é "perverso" para o aposentado ao incluir a expectativa de vida no cálculo do benefício.
Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), e vários outros senadores favoráveis à aprovação da proposta, questionaram a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff vetar essa parte da medida provisória. Ao contrário de Omar Aziz (PSD-AM) e Jader Barbalho (PMDB-PA), que defenderam um voto de confiança no governo, acima das questões político-partidárias.

Vigência

Os principais dispositivos da Medida Provisória entraram em vigor em 1º de março de 2015. A maioria das alterações afeta tanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), referente aos servidores civis da União. Não são afetadas as pensões militares.
Fonte Agencia Senado

quarta-feira, 27 de maio de 2015

Senador Romário consegue assinaturas para criar CPI da CBF

Senador Romário cria CPI DA CBF já Conseguíu assinaturas suficientes

Senador Romario
  
Romário já conseguíu assinaturas suficientes e entregou a mesa diretora do Congresso e recebeu apoio de vários Senadores  fizeram questão de elogiar a iniciativa de Romário que vem denunciando a anos irreregularidades da CBF.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, declarou apoio à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades na Confederação Brasileira de Futebol.

                                          

Jose Maria Marin- ex presidente da CBF
Romário comemora prisão de Jose Maria Marin e mais dirigentes, na Suíça nesta manhã,  na cidade de Zurique , eles estavam hospedados em luxuoso hotel.

Romário protocola CPI da CBF no Senado

Guilherme Oliveira | 27/05/2015, 20h01 - ATUALIZADO EM 27/05/2015, 20h44
O senador Romário (PSB-RJ) protocolou requerimento solicitando a criação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado para investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O pedido tem as assinaturas de 52 senadores, mais da metade da composição da Casa.
— Este é o momento de definitivamente moralizarmos o nosso futebol, e não podemos perder a oportunidade. Esperamos desmontar de uma vez por todas essa caixa-preta que existe dentro da CBF — afirmou o senador.
Na manhã desta quarta-feira, a Agência Federal de Investigação dos Estados Unidos (FBI), através da polícia da Suíça, prendeu sete dirigentes ligados à Federação Internacional de Futebol (Fifa) por suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e extorsão envolvendo a organização de competições e contratos de marketing e televisionamento. Entre eles está o ex-presidente da CBF José Maria Marin, que deixou o cargo em abril deste ano. Ele atualmente ocupa uma das cinco vice-presidências da entidade.
Marin é acusado de negociar propinas no valor de R$ 346 milhões pela cessão dos direitos de transmissão da Copa América até 2023, enquanto presidiu a CBF. A entidade também será investigada por contratos de patrocínio firmados com a multinacional americana Nike e intermediados pela Traffic, empresa brasileira de marketing esportivo. Essas negociações datam do mandato do antecessor de Marin na presidência da CBF, Ricardo Teixeira – que ainda não foi citado judicialmente.
— Tudo que aconteceu hoje já vem tarde, mas antes tarde do que nunca. O mais importante é que daqui para frente essas pessoas que estão envolvidas vão pagar pelo mal que vêm fazendo ao nosso futebol — declarou Romário
O senador adiantou que conversará com o presidente do Senado, Renan Calheiros, a respeito da possibilidade de ser o relator da futura CPI. Renan já manifestou apoio pela iniciativa de criação da comissão.
— Esse assunto mobiliza a sociedade e o país cobra respostas. Se o caminho for o da CPI, nós temos que estimular — disse, Renan.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que tentou criar uma CPI para investigar a CBF em 2014, louvou a proposta e dirigiu críticas à condução da CBF.
— Fico feliz com uma iniciativa para colocar a limpo o futebol brasileiro. Eu subscrevo e espero que ninguém mais se intimide com o lobby da CBF. Essa é uma empresa dirigida há 30 anos por uma gangue de corruptos. Essa casa tinha que cair em algum momento — afirmou Randolfe.
O senador Magno Malta (PR-ES) confirmou que assinou o requerimento de Romário para criação da CPI e manifestou a vontade de integrá-la.
— Quero ajudar porque é uma tarefa árdua. O pedido passou de 50 assinaturas, o que revela a insatisfação de um povo. A sociedade rejeita o que fizeram com o futebol brasileiro. O 7 a 1 [placar da derrota do Brasil para a Alemanha na semifinal da Copa do Mundo de 2014] foi a gota d’água de uma desarrumação que ele, Romário, já havia denunciado.
O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), também manifestou apoio, mas recomendou cautela na condução de uma investigação parlamentar sobre a entidade máxima do futebol brasileiro.
— É preciso que o resultado leve em conta o caráter de autonomia e de instituição privada que a CBF tem. Porém, se houver elementos que permitam uma investigação que redunde em mudanças para o futebol brasileiro, poderemos apoiar.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) mostrou-se favorável, mas, em sua visão, seria mais eficaz que o Congresso discutisse a elaboração de uma legislação que reforce o controle público sobre a confederação. Em 2000, Alvaro presidiu a CPI da CBF/Nike, uma comissão mista que investigou os contratos da entidade com a empresa americana.
— Já fizemos uma CPI que revelou muita coisa, e agora é hora das providências. Creio que é mais oportuno discutirmos uma legislação que dê nova configuração jurídica à CBF, obrigando-a a prestar contas com fiscalização do TCU [Tribunal de Contas da União] e encaminhamento das informações financeiras ao Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras].
Mais cedo nesta quarta-feira o senador Zezé Perrella (PDT-MG) anunciou em Plenário que também iniciaria coleta de assinaturas para criar uma CPI com o mesmo objetivo. Em 2013, Perrella foi contra a criação de uma CPI da CBF no Senado, e agiu para convencer colegas a retirar assinaturas do requerimento. Desta vez, contudo, ele disse entender que as circunstâncias são diferentes.
Agência Senado

segunda-feira, 25 de maio de 2015

EUA farão Exercícios militares com Japão e Austrália


Primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe (esquerda), e o presidente norte-americano, Barack Obama, concedem entrevista coletiva na Casa Branca, em Washington, nos Estados Unidos, em abril. 28/04/2015 REUTERS/Kevin Lamarque
Fonte Reuters
SIDNEY (Reuters) - O Japão vai se unir a um grande exercício militar entre Estados Unidos e Austrália pela primeira vez, num sinal de maiores laços de segurança entre os três países em meio a tensões com os chineses devido à construção de ilhas no Mar do Sul da China.

Embora apenas 40 oficiais e soldados japoneses irão participar nos exercícios, que envolverão 30 mil soldados dos EUA e da Austrália, no começo de julho, especialistas dizem que a medida mostra como Washington quer fomentar a cooperação entre seus aliados militares na Ásia.

Os exercícios bianuais Talismã Sabre, que serão realizados na Austrália, vão envolver operações marítimas, movimentos anfíbios (água-terra), táticas de forças especiais e guerra urbana.

"Eu acho que os EUA estão tentando fazer com que seus aliados se engajem mais", disse Euan Graham, diretor do Programa Internacional de Segurança do Instituto Lowy, em Sidney.

"Há uma óbvia simetria entre o Japão como o suporte superior da aliança do Oeste do Pacífico e... a Austrália como o suporte ao sul."

Os três países disseram estar preocupados com a liberdade de movimentação pelos mares e pela via aérea no Mar do Sul da China, onde a China está criando sete ilhas artificiais no arquipélago de Spratly, um importante corredor de navegação.

Fonte Reuters