quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Senadores decidem manter prisão de Delcídio do Amaral


O Plenário do Senado decidiu, nesta quarta-feira (25), pela manutenção da prisão de Delcídio do Amaral (PT-MS) líder do governo na Casa. Em sessão extraordinária foi acolhida a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prender preventivamente o senador. O painel registrou 59 votos a favor, 13 contrários e uma abstenção.

Delcídio foi preso na manhã desta quarta-feira pela Polícia Federal por suspeita de obstrução da Operação Lava-Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras.  A prisão preventiva foi autorizada pelo ministro do Supremo, Teori Zavascki após apresentação de provas pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi depois referendada pela Segunda Turma do STF e encaminhada ao Senado.

Segundo a documentação encaminhada pelo ministro do STF, o senador teria negociado a fuga do ex-diretor da área internacional da estatal, Nestor Cerveró, para evitar uma possível colaboração premiada com a Justiça. Em troca do silêncio seriam oferecidos R$ 50 mil mensais à família de Cerveró, que está preso desde janeiro deste ano.

A sessão extraordinária foi realizada para cumprir o que determina a Constituição Federal em caso de prisão de senador em exercício (artigo 53). No entanto, o texto constitucional, na avaliação dos senadores, é vago sobre a forma de votação, se aberta ou sigilosa. Esse ponto provocou debate no Plenário por mais de duas horas.

Questionado por vários senadores, o presidente da Casa, Renan Calheiros, embasado em um parecer, decidiu pela votação secreta, de acordo com o que determina o Regimento Interno do Senado (artigo 291). Mesmo assim, imediatamente Renan recorreu "de ofício" ao Plenário sobre a própria decisão de rejeitar as questões de ordem. Isto permitiu que a maioria dos senadores decidisse pela realização de votação aberta.

— Uma emenda constitucional [PEC 35/2011] fez com que o voto aberto passasse a ser regra, mesmo para o caso de cassação dos parlamentares. É o desejo da sociedade, do povo, pelo voto aberto — disse o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB).

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) defendeu o voto secreto, argumentando que estava em jogo a própria imagem da instituição Senado Federal.

Resultado

Os debates continuaram durante todo o processo de votação no painel eletrônico. O líder do PT no Senado, Humberto costa (PE),  justificou seu voto pelo relaxamento da prisão de Delcídio por temer que se abra um “precedente perigoso”.

— Imagine se a partir de agora os Tribunais de Justiça resolverem mandar prender deputados estaduais, sem o entendimento de ter sido em flagrante. O que estamos defendendo aqui é um princípio da democracia — declarou.

Na oposição, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) observou que Delcídio ainda não foi condenado e tampouco exerceu seu direito de defesa, mas ressaltou a existência de indícios fortes que apontam o envolvimento do petista, a partir do registro e divulgação de diálogos “sórdidos, chocantes, acabrunhantes”.

— Há indícios de caracterização de organização criminosa para impedir investigação criminal, propiciando fuga de pessoas que poderão ser sentenciadas, prometendo meios materiais para isso, prometendo atuar junto a ministro do STF e ao vice-presidente da República para comprar o silêncio de Cerveró, que nas suas delações poderia envolver mais pessoas. Há indícios de organização criminosa, que não permite concessão de fiança — afirmou.

Aloysio ressaltou ainda que a imunidade parlamentar não é patrimônio pessoal, mas atributo  do mandato, e não do seu titular, a quem ela não confere o direito de abusar do mandato.

Mandado de segurança

Antes da divulgação do resultado, o ministro Luiz Edson Fachin, do STF, deferiu dois mandados de segurança dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) pela votação aberta no Senado. A decisão gerou mais debates entre os senadores, dessa vez sobre o equilíbrio entre os poderes da República.

Pouco antes do final da sessão, diante de queixas de senadores de que a Polícia Federal teria vindo ao Legislativo sem respeitar a independência dos poderes, o presidente do Senado fez uma avaliação sobre o momento.

— A Polícia [Federal] vir aqui cumprindo ordem judicial, isso é democrático, é natural. Nós é que precisamos dar respostas, o que não é democrático é nós permitirmos que se possa prender um congressista no exercício do seu mandato sem culpa formada. Talvez um dia nós possamos avaliar o que significou esse dia para o Legislativo brasileiro — concluiu Renan.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte Agencia Senado
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terça-feira, 24 de novembro de 2015

Sou um fora-da-lei, pois paguei escola a meus funcionários

Silvino Geremia, empresário em São Leopoldo, no Rio Grande do Sul

FONTE; materia publicada pela revista  EXAME

São Paulo - Acabo de descobrir mais um desses absurdos que só servem para atrasar a vida das pessoas que tocam este país: investir em educação é contra a lei. Vocês não acreditam? Minha empresa, a Geremia, tem 25 anos e fabrica equipamentos para extração de petróleo, um ramo que exige tecnologia de ponta e muita pesquisa.

Disputamos cada pedacinho do mercado com países fortes, como os Estados Unidos e o Canadá. Só dá para ser competitivo se eu tiver pessoas qualificadas trabalhando comigo. Com essa preocupação criei, em 1988, um programa que custeia a educação em todos os níveis para qualquer funcionário, seja ele um varredor ou um técnico.

Este ano um fiscal do INSS visitou a empresa e entendeu que educação é salário indireto. Exigiu o recolhimento da contribuição social sobre os valores que pagamos aos estabelecimentos de ensino freqüentados por nossos funcionários, acrescidos de juros de mora e multa pelo não recolhimento ao INSS.
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Tenho que pagar 26 000 reais à Previdência por promover a educação dos meus funcionários? Eu acho que não. Por isso recorri à Justiça. Não é pelo valor, é porque acho essa tributação um atentado. Estou revoltado. Vou continuar não recolhendo um centavo ao INSS, mesmo que eu seja multado 1 000 vezes.

O Estado brasileiro está falido. Mais da metade das crianças que iniciam a 1a série não conclui o ciclo básico. A Constituição diz que educação é direito do cidadão e dever do Estado. E quem é o Estado? Somos todos nós. Se a União não tem recursos e eu tenho, eu acho que devo pagar a escola dos meus funcionários.

Tudo bem, não estou cobrando nada do Estado. Mas também não aceito que o Estado me penalize por fazer o que ele não faz. Se a moda pega, empresas que proporcionam cada vez mais benefícios vão recuar.

Não temos mais tempo a perder. As leis retrógradas, ultrapassadas e em total descompasso com a realidade devem ser revogadas. A legislação e a mentalidade dos nossos homens públicos devem adequar-se aos novos tempos.

Por favor, deixem quem está fazendo alguma coisa trabalhar em paz. Vão cobrar de quem desvia dinheiro, de quem sonega impostos, de quem rouba a Previdência, de quem contrata mão-de-obra fria, sem registro algum.

Sou filho de família pobre, de pequenos agricultores, e não tive muito estudo. Completei o 1o grau aos 22 anos e, com dinheiro ganho no meu primeiro emprego, numa indústria de Bento Gonçalves, na serra gaúcha, paguei uma escola técnica de eletromecânica. Cheguei a fazer vestibular e entrar na faculdade, mas nunca terminei o curso de Engenharia Mecânica por falta de tempo.

Eu precisava fazer minha empresa crescer. Até hoje me emociono quando vejo alguém se formar. Quis fazer com meus empregados o que gostaria que tivessem feito comigo. A cada ano cresce o valor que invisto em educação porque muitos funcionários já estão chegando à Universidade.

O fiscal do INSS acredita que estou sujeito a ações judiciais. Segundo ele, algum empregado que não receba os valores para educação poderá reclamar uma equiparação salarial com o colega que recebe. Nunca, desde que existe o programa, um funcionário meu entrou na Justiça.

Todos sabem que estudar é uma opção daqueles que têm vontade de crescer. E quem tem esse sonho pode realizá-lo porque a empresa oferece essa oportunidade. O empregado pode estudar o que quiser, mesmo que seja Filosofia, que não teria qualquer aproveitamento prático na Geremia. No mínimo, ele trabalhará mais feliz.

Meu sonho de consumo sempre foi uma Mercedes-Benz. Adiei sua realização várias vezes porque, como cidadão consciente do meu dever social, quis usar meu dinheiro para fazer alguma coisa pelos meus 280 empregados.

Com os valores que gastei no ano passado na educação deles, eu poderia ter comprado duas Mercedes. Teria mandado dinheiro para fora do país e não estaria me incomodando com leis absurdas. Mas não consigo fazer isso. Sou um teimoso.

No momento em que o modelo de Estado que faz tudo está sendo questionado, cabe uma outra pergunta. Quem vai fazer no seu lugar? Até agora, tem sido a iniciativa privada. Não conheço, felizmente, muitas empresas que tenham recebido o tratamento que a Geremia recebeu da Previdência por fazer o que é dever do Estado.

As que foram punidas preferiram se calar e, simplesmente, abandonar seus programas educacionais. Com esse alerta temo desestimular os que ainda não pagam os estudos de seus funcionários. Não é o meu objetivo.

Eu, pelo menos, continuarei ousando ser empresário, a despeito de eventuais crises, e não vou parar de investir no meu patrimônio mais precioso: as pessoas. Eu sou mesmo teimoso.

terça-feira, 3 de novembro de 2015

Poupança, renda fixa, dólar, ações: saiba onde investir seu dinheiro agora

  • Shutterstock
FONTE UOL-http://economia.uol.com.br/financas-pessoais
Com os juros no atual nível, quem tem dinheiro para investir deve dar preferência à renda fixa, recomendam especialistas.
Pedro Paulo Silveira, economista-chefe da TOV Corretora, afirma que o cenário está bastante positivo para aplicações em renda fixa e muito incerto para o mercado de ações.
"Recomendo que o investidor evite o crédito privado (como CDB e LCIs, por exemplo) e dê preferência para os títulos do Tesouro Direto", diz.
Para Paulo Figueiredo, diretor de operações da FN Capital, uma taxa de juros alta torna a renda fixa muito atraente, especialmente os títulos do Tesouro que pagam uma remuneração atrelada à taxa Selic.
Leandro Martins, estrategista da Rico Corretora, aconselha a compra de ações apenas quando o Ibovespa ultrapassar os 50 mil pontos (o indicador fechou em 47.025,87 pontos nesta quarta-feira). "Enquanto isso, é melhor aguardar."
Veja, a seguir, mais dicas dos especialistas:

Poupança deve ser evitada

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  • Com alta dos juros, perde competitividade diante dos fundos de renda fixa, até mesmo daqueles que têm altas taxas de administração, acima de 1%
  • Paga rendimento fixo de 0,5% ao mês mais TR. Por isso, não tira proveito da alta dos juros
  • Aplicação só é melhor do que manter o dinheiro na conta-corrente; perde para todos os demais investimentos em renda fixa
  • Até setembro, a poupança perdeu R$ 53,8 bilhões em recursos

Tesouro Direto é aplicação do momento

Alan Marques/Folhapress

  • Tesouro Selic, que acompanha a alta dos juros, é aplicação mais recomendada
  • Não sofre com a marcação a mercado, que altera o preço do papel diariamente para baixo ou para cima
  • Como sempre tem uma rentabilidade positiva, é indicado para o dinheiro de mais curto prazo
  • Tesouro IPCA+, indexados à inflação, é opção para se proteger do custo de vida e garantir juro prefixado
  • Tesouro Prefixado, cuja rentabilidade já é conhecida do investidor no momento da compra, é opção para diversificar
  • No Tesouro IPCA e Prefixado, preste atenção ao prazo de vencimento. Quem tirar o dinheiro antes pode perder rendimento
  • Silveira sugere colocar 40% em Selic e o restante dividir entre Prefixado e IPCA +

LCAs e LCIs são isentas de IR

Getty Images

  • FONTE UOL
  • A maior vantagem é a isenção de IR
  • Desvantagem: manutenção do dinheiro aplicado por um período (em geral, três meses)
  • Está difícil encontrar papéis para aplicar, por causa da retração do mercado imobiliário e possibilidade de tributação
  • Figueiredo e Martins recomendam papéis que paguem pelo menos 95% do CDI
  • Silveira desaconselha o investimento, pois o mercado imobiliário está "derretendo"

CDBs: bancos menores pagam mais

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  • Melhor optar pelos pós-fixados, para acompanhar a alta dos juros
  • Ideal é que a aplicação pague acima de 105% do CDI; há bancos que pagam até 120% do CDI
  • Bancos maiores costumam pagar entre 85% e 90% do CDI; nesse caso, rendimento é inferior ao do Tesouro Direto
  • Para obter mais rentabilidade, procure bancos menores. Para aceitar esse risco, é aconselhável limitar o valor do investimento a R$ 250 mil, atual garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC)

Bolsa: investimento de longo prazo

Shin Shikuma/UOL

  • Para quem não conhece o mercado, não é hora de entrar
  • Para quem quer investir no longo prazo, para além de 2017, especialistas dizem que há empresas baratas e com bons fundamentos
  • Sugestão de investimento: bancos, grandes exportadoras, siderúrgicas, seguradoras

Dólar: só compre se tiver despesas na moeda

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  • Quem tem gastos já programados em dólar, como estudos ou viagens, pode ir comprando a moeda aos poucos, para fazer um preço médio
  • Se a viagem estiver próxima, terá de comprar de uma vez para não correr riscos
  • Para quem quer investir, há opções como fundos cambiais e fundos nacionais que aplicam na moeda estrangeira