Em discurso nesta terça-feira (29), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou ao Plenário que apresentou diversos projetos de lei defendidos pela campanha 10 Medidas contra a Corrupção, do Ministério Público Federal (MPF).
Randolfe comentou cada uma das dez medidas e resumiu as propostas apresentadas por ele, que foram originadas nessa mobilização, que chegou ao Congresso Nacional nesta terça com mais de dois milhões de assinaturas de cidadãos que apoiam a campanha.
O senador leu todas as medidas propostas pela campanha: o investimento em prevenção à corrupção; a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; o aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; o aumento da eficiência dos recursos no processo penal; a celeridade nas ações de improbidade administrativa; a reforma no sistema de prescrição penal; ajustes nas nulidades penais; a responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois; a prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado e recuperação do lucro derivado do crime.
Ao mesmo tempo que comentava cada uma dessas medidas, Randolfe enumerou os 19 projetos que apresentou, do PLS 91/2016 até o PLS 109/2016.
O PLS 91/2016, por exemplo, prevê a criação de Turmas, Câmaras e Varas Especializadas para o julgamento das ações relativas a atos de improbidade administrativa; o PLS 94/2016disciplina o trânsito em julgado de recursos manifestamente protelatórios; o PLS 97/2016disciplina o sigilo da fonte da informação que deu causa à investigação relacionada à prática de atos de corrupção; o PLS 101/2016 prevê a possibilidade de prisão preventiva para evitar dissipação do dinheiro desviado; o PLS 104/2016 cria o teste de integridade dos agentes públicos.
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