Juristas defendem argumentos usados para pedido de impeachment de Dilma

Autores do pedido de impeachment, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal estiveram na quinta-feira (28) na Comissão Especial em funcionamento no Senado. O primeiro lamentou que o processo de impeachment tenha sido associado à ditadura militar. Janaína Paschoal disse que a presidente também deve ser julgada pela Operação Lava Jato. Em sessão tensa, a oposição ressaltou que os fatos conhecidos são suficientes para afastar do cargo a presidente Dilma Rousseff. Os governistas destacaram a fragilidade da denúncia e do processo, em especial pela contradição de ter sido proposto e ter a relatoria nas mãos do PSDB (partido ao qual Reale é ligado e Janaína já prestou serviços remunerados). Veja a edição da TV Senado.

Impeachment de Dilma poderá ser analisado em 45 dias por comissão especial

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Eduardo Cunha: "O processo voltará ao curso da continuidade, cumprindo a decisão do Supremo"

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, reafirmou nesta sexta-feira (11) que dará prosseguimento à abertura do processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, tão logo o Supremo Tribunal Federal decida sobre os recursos da Câmara contra o rito de tramitação do impeachment definido pelo próprio STF. A decisão final do STF sobre o caso está marcada para a quarta-feira (16). Segundo o presidente, 45 dias são um prazo razoável para a tramitação do impeachment na comissão especial encarregada de analisá-lo.

Cunha, no entanto, disse não poder garantir que a comissão será instalada já na quinta-feira (17). “Na quinta eu darei prosseguimento, mas não posso dizer que vou instalar [a comissão especial]; vai depender do que o Supremo decidir. Eu quero dizer que o processo voltará ao curso da continuidade, cumprindo a decisão do Supremo”, explicou.

A abertura do processo contra a presidente da República depende da instalação de uma comissão especial na Câmara, que analisará se há ou não indícios para justificar o julgamento de Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.

No fim de dezembro, o STF considerou inconstitucionais dois aspectos do processo de eleição da comissão especial do impeachment na Câmara: a adoção de uma chapa avulsa de deputados – não indicada por líderes partidários – e a escolha dos integrantes do colegiado por voto secreto. Além disso, o Supremo garantiu ao Senado o poder de anular uma eventual decisão da Câmara favorável à abertura de processo. Esses critérios estão sendo questionados junto ao STF pela Câmara por meio de embargos declaratórios.

Prazo de 45 dias 
Cunha disse considerar razoável o prazo de 45 dias para que, uma vez eleita e instalada, a comissão especial possa se pronunciar sobre o caso.

“Se seguir o rito, instalar a comissão, com prazo de defesa, prazo de votação, prazo para ir ao Plenário — se for seguido e interpretado o cronograma que está na Lei e no Regimento, 45 dias são um prazo razoável; mas não dá para afirmar que será em 45 dias”, disse, lembrando que pode haver obstruções e recursos judiciais.

Manifestações
O presidente da Câmara comentou ainda o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por suposta ocultação de patrimônio e falsidade ideológica. “Aparentemente, sem ler e sem ter conhecimento técnico, me parece um pouco exagerado, pelos comentários que estou ouvindo”, avaliou.

Cunha considerou que esse fato não deverá acirrar o clima das manifestações pelo impeachment marcadas para domingo (13): “O que vai acontecer já está predeterminado.”
Fonte Agência Câmara de noticias'