Serão quitadas ações que tiveram sentenças finais em dezembro para 2.381 segurados do Rio e ES
Os recursos foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para o Tribunal Regional Federal da 2ª (TRF-2), que abrange os dois estados. O tribunal vai pagar os atrasados a 2.381 segurados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), limitadas a 60 salários mínimos (R$ 56.220), considerando o piso de R$ 937. Ainda não há data para o pagamento.
O conselho liberou R$314,6 milhões para os demais tribunais do país a fim de quitar ações encerradas no fim do ano passado. São 27.964 processos que beneficiam 30.856 segurados do INSS. Segundo o CJF, a verba é repassada diretamente aos tribunais federais, responsáveis pelos pagamentos dos processos e pelo calendário de liberação.
As RPVs são depositadas em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica. O crédito é feito em nome de quem ganhou o processo.
Para verificar quanto vão receber, os segurados podem acessar www.trf2.jus.br. Lá, precisam ir ao menu à esquerda, procurar Precatórios/RPV, e clicar em "Consultas", depois em Pesquisa ao Público. Devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF ou da ação judicial que ganhou. Ao digitar o código, basta clicar em "Confirmar" para concluir a operação.
Ao TRF da 1ª Região (DF, MG, entre outros) foram liberados R$ 37,1 milhões de 2.294 processos de 2.446 pessoas. O TRF da 3ª Região (SP e MS) recebeu R$ 30,1 milhões, para a 1.996 processos.
Já o tribunal da 4ª Região (RS, PR e SC) teve R$ 134 milhões para pagar 14.484 segurados. E o da 5ª Região (PE, CE entre outros) teve R$ 74,3 milhões de 6.809 processos de 9.549 beneficiados.
Temer adia viagem e ataca de 'mídia man' para aprovar a PEC 287
Com a falta de aliados necessários para aprovar a Reforma da Previdência no Congresso - o governo não divulga qual o balanço de votos, apenas diz que o número "está crescendo" -, o presidente Michel Temer decidiu centrar esforços para angariar mais adeptos à PEC 287. Para isso adiou a viagem que faria à Portugal no dia 1º de fevereiro para participar da XII Cimeira Luso-Brasileira no dia 2. Uma nova data será marcada para o encontro com o primeiro-ministro português, António Costa.
Segundo auxiliares, Temer quer aproveitar a semana que vem para amarrar conversas a fim de garantir que as discussões da Previdência comecem no dia 5, como está pré-estipulado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No último final de semana, o presidente disse a auxiliares que pretende colocar o texto da Reforma da Previdência em votação mesmo sem os votos necessários, ou seja, 308 deputados.
Na avaliação do presidente Temer, em caso de derrota, o governo terá o discurso de que "fez a sua parte" e passará a responsabilidade aos parlamentares, que seriam obrigados a assumir uma postura perante seus eleitores. O discurso de que sem a reforma "não haverá aposentadorias" no futuro foi reforçado pelo presidente e seus ministros em vídeos publicados recentemente.
Além do esforço com parlamentares, Temer vai atacar de "mídia man" para convencer a população de que a reforma é necessária. Hoje começam a ser transmitidos os programas na TV aberta, que será transmitido no programa Amaury Jr, na TV Bandeirantes. Domingo é a vez de a gravação do programa do Silvio Santos ir ao ar. E na segunda o presidente aparecerá no programa do Ratinho (SBT).
FONTE O DIA
