Encerrada sessão que definiu CPI mista exclusiva da Petrobras

O presidente do Congresso, Renan Calheiros, decidiu nesta quarta-feira (7) pedir a indicação de membros para uma CPI mista que investigue apenas denúncias contra a Petrobras. Os líderes na Câmara e no Senado terão o prazo de cinco sessões para indicar os integrantes. O impasse, no entanto, continua, já que há uma CPI semelhante a ser instalada no Senado. O prazo para a indicação dos líderes, nesse caso, se esgota nesta quinta (8).
Assim como já havia feito no Senado, Renan explicou que, como foram apresentados dois requerimentos de CPI mista, uma exclusiva da Petrobras e outra ampla, prevaleceria a última. A CPI ampla, que investigaria também o metrô de São Paulo e o Porto de Suape, em Pernambuco, é defendida pelo governo. Apesar de ser a favor da investigação ampla, Renan decidiu seguir, no Congresso, a decisão do STF para o caso do Senado, favorável à CPI exclusiva da Petrobras.
- O Regimento da Câmara diz que havendo dois requerimentos, um mais amplo do que o outro, o que tem que ser observado é o mais amplo, mas, com relação às investigações, eu segui a liminar da ministra Rosa Weber, que decidiu pela CPI exclusiva da Petrobras - explicou.
Mesmo seguindo a decisão do Supremo, que tem caráter liminar, Renan informou que recorreria de ofício à Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), para confirmar ou rever essa interpretação. No caso do Senado, a CCJ já concordou com a opção pela CPI ampla. O recurso não tem efeito suspensivo, ou seja, não impede a criação da CPI até que seja decidido.

Novo impasse

O impasse, agora, é em torno da preferência pela CPI restrita à Petrobras no Senado ou no Congresso. A oposição quer a comissão mista, com deputados e senadores, porque a base aliada na Câmara está menos coesa, o que impulsionaria a investigação. Já o governo defende a instalação da CPI somente com senadores, para ter um controle maior.
Sobre essa questão, após o encerramento da sessão do Congresso, Renan afirmou que as duas CPIs serão instaladas e que caberá aos próprios colegiados decidir qual continuará funcionando.
- Nós já tivemos no Congresso Nacional, ao longo dos momentos de investigação, várias CPIs que funcionam concomitantemente. Elas que terão que decidir se funcionarão ou não. Não é o presidente. O presidente não pode dizer qual comissão deve funcionar.
Renan também confirmou que, caso os líderes não indiquem até esta quinta-feira os integrantes que faltam na CPI do Senado, ele mesmo o fará, até a próxima terça (13).

Questão de ordem

Renan informou que, em momento oportuno, responderá a questão de ordem do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), sobre a questão da coexistência de duas CPIs. Para o líder, a comissão mista vai contra princípios da administração pública, já que outra CPI anterior – a do Senado – trataria do mesmo assunto.
- Há violação aos princípios constitucionais da eficiência administrativa e da razoabilidade, haja vista que o STF já decidiu pela instalação da CPI exclusiva, no Senado Federal, para investigação do objeto que, agora, a oposição pretende investigar em mais um foro – argumentou.

Noticias da Agencia Senado