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Sexta-feira, 06 de março de 2015

Ministro Teori Zavascki autoriza abertura de inquéritos e revoga sigilo em investigação sobre Petrobras

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki deferiu nesta sexta-feira 21 pedidos de abertura de inquéritos feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referentes a autoridades com prerrogativa de foro e outros possíveis envolvidos em investigação cujo foco principal são desvios de recursos da Petrobras.

Em todos os casos, o ministro revogou o sigilo na tramitação dos procedimentos, tornando públicos todos os documentos. A instauração de inquéritos foi considerada cabível porque há indícios de ilicitude e não foram verificadas, do ponto de vista jurídico, "situações inibidoras do desencadeamento da investigação".

Para o ministro Teori, "o modo como se desdobra a investigação e o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências tendentes à convicção acusatória são atribuições exclusivas do procurador-geral da República", cabendo ao Supremo Tribunal Federal "na fase investigatória, controlar a legitimidade dos atos e procedimentos de coleta de provas".

O ministro ressaltou que a abertura de inquérito não representa “juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito”, principalmente quando os indícios são fundados em depoimentos colhidos em colaboração premiada: “Tais depoimentos não constituem, por si sós, meio de prova, até porque, segundo disposição normativa expressa, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador (art. 4º, § 16, da Lei 12.850/2013)”.

Arquivamentos

Referentes ao mesmo tema, foram deferidos ainda seis pedidos de arquivamento de procedimentos preliminares que tramitavam em segredo de justiça. Nas decisões, o ministro argumenta que, de acordo com a jurisprudência da Suprema Corte, é irrecusável, por parte do Tribunal, pedido de arquivamento apresentado pelo procurador-geral da República, ainda que possa eventualmente considerar improcedentes as razões invocadas.

Segredo de Justiça

Todos os procedimentos relacionados à citada investigação, inclusive os que foram arquivados, tiveram o sigilo revogado, por decisão do ministro relator Teori Zavascki, tendo em vista “não haver interesse social a justificar a reserva de publicidade”. “Pelo contrário: é importante, até mesmo em atenção aos valores republicanos, que a sociedade brasileira tome conhecimento dos fatos relatados”, argumentou o ministro. O ministro ressalvou que a lei impõe regime de sigilo ao acordo de colaboração premiada até a decisão de recebimento da denúncia. No entanto, nesses procedimentos, considerando que os colaboradores já têm seus nomes expostos publicamente, pois são réus em ações penais com denúncia recebida, e que o próprio Ministério Público manifestou desinteresse na tramitação sigilosa, “não mais subsistem as razões que impunham o regime restritivo de publicidade”.

ARQUIVAMENTO/ REMESSA

PROCESSO	ENVOLVIDO	PROVIDÊNCIA
PET 5253	DELCÍDIO DO AMARAL GÓMEZ	ARQUIVADO
PET 5259	ROMERO JUCÁ FILHO	ARQUIVADO
PET 5271	ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS	ARQUIVADO
PET 5272	HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES	ARQUIVADO
PET 5273	CÂNDIDO ELPIDIO DE SOUZA VACAREZZA	REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM
PET 5283	AÉCIO CUNHA NEVES	ARQUIVADO
PET 5286	JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR PEDRO DA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO	REMESSA DOS AUTOS AO TRF DA 1ª REGIÃO
PET 5287	CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO	ARQUIVADO E REMESSA DE DOCUMENTOS AO STJ
PET 5559	CÂNDIDO ELPIDIO DE SOUZA VACAREZZA	REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM

Pedidos de arquivamento: 6.

INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITOS

PROCESSO	ENVOLVIDOS	PROVIDÊNCIA
PET 5254	JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS ANÍBAL FERREIRA GOMES	INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5252	ROSEANA SARNEY MURAD EDISON LOBÃO	INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5280	JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR	INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5290	JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR	INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5274	JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS ANÍBAL FERREIRA GOMES	INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5258	LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO	INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5264	VANDER LUIZ DOS SANTOS LOUBET CÂNDIDO ELPIDIO DE SOUZA VACAREZZA	INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5257	GLEISI HELENA HOFFMAN	INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5256	HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA	INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5269	SIMÃO SESSIM	INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5268 E 5285	ARTHUR CÉZAR PEREIRA DE LIRA BENEDITO DE LIRA	INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5284	ARTHUR CÉZAR PEREIRA DE LIRA BENEDITO DE LIRA	INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5282	JOSÉ MENTOR GUILHERME DE MELO NETO	INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5255	EDISON LOBÃO	INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5278	EDUARDO CUNHA	INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5265	JOSÉ OTÁVIO GERMANO LUIZ FERNANDO RAMOS FARIA	INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5291	JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JÚNIOR ROBERTO SÉRGIO RIBEIRO COUTINHO TEIXEIRA	INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5267	JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JÚNIOR	INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5294 E 5266	NELSON MEURER	INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5261 E 5288	EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO	INSTAURAÇÃO: EDUARDO HENRIQUE E ARQUIVAMENTO: CIRO NOGUEIRA
PET 5260	AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO ALINE LEMOS CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE ANÍBAL FERREIRA GOMES ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA CARLOS MAGNO RAMOS CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO DILCEU JOÃO SPERAFICO EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA GLADISON DE LIMA CAMELI JERONIMO PIZZOLOTTO GOERGEN JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO JOÃO LUIZ ARGÔLO FILHO JOÃO SANDES JUNIOR JOSÉ AFONSO EBERT HAMM JOSÉ LINHARES DA PONTE JOSÉ OLIMPIO SILVEIRA MORAES JOSÉ OTÁVIO GERMANO JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS LÁZARO BOTELHO MARTINS LUIZ CARLOS HEINZE LUIZ FERNANDO RAMOS FARIA MÁRIO SILVIO MENDES NEGROMONTE NELSON MEURER PEDRO DA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO PEDRO HENRY NETO RENATO DELMAR MOLLING RENATO EGÍGIO BALESTRA ROBERTO PEREIRA DE BRITTO ROBERTO SERGIO RIBEIRO COUTINHO TEIXEIRA ROMERO JUCÁ FILHO SIMÃO SESSIM VALDIR RAUPP DE MATOS VILSON LUIZ COVATTI WALDIR MARANHÃO CARDOSO	INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5263	ANTONIO PALOCCI FILHO	REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM
PET 5262	VALDIR RAUPP DE MATOS	INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5244	INICIAIS – DELAÇÃO DE ALBERTO YOUSSEF	ARQUIVAMENTO
PET 5245	INICIAIS – DELAÇÃO DE ALBERTO YOUSSEF	ARQUIVAMENTO
PET 5210	INICIAIS – DELAÇÃO DE PAULO ROBERTO COSTA	ARQUIVAMENTO
PET 5208	INICIAIS - DELAÇÃO DE PAULO ROBERTO COSTA	ARQUIVAMENTO
PET 5209	INICIAIS - DELAÇÃO DE PAULO ROBERTO COSTA	ARQUIVAMENTO

Inquéritos abertos em 6/3/2015: 21.

INQUÉRITOS JÁ INSTAURADOS

PROCESSO	ENVOLVIDOS	PROVIDÊNCIA
INQ 3883	FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO	DEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS
INQ 3963	ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA	DEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS