A Anistia Internacional mostrou-se preocupada com os efeitos que podem surgir do estado de calamidade pública
decretado hoje (17) pelo governo do Rio. Por meio de nota, a entidade
apontou a informação do governo estadual de que autorizava a
racionalização dos serviços públicos essenciais para a realização dos
Jogos Olímpicos.
Para o diretor executivo da Anistia
Internacional Brasil, Átila Roque, não pode haver restrição de serviços.
“Grandes eventos esportivos não podem acontecer às custas de supressão
de direitos. O decreto publicado hoje abre espaço para restrições no
fornecimento de serviços públicos que podem agravar, ainda mais, áreas
como saúde e segurança pública”, disse.
De acordo Roque, as
autoridades estaduais precisam esclarecer para a população quais são os
reais impactos dessa medida na vida das pessoas. “O que o Rio de Janeiro
precisa é de mais e não de menos investimentos para assegurar que as
forças de segurança estão preparadas e não vão repetir as
violações de
direitos humanos que temos documentado durante anos”, disse.
Para o diretor da Anistia Internacional, não é hora de se esconder
atrás de números. “As autoridades do Rio de Janeiro têm a
responsabilidade de garantir segurança para todos e todas. Falhar nessa
responsabilidade, só vai gerar mais dor e sofrimento”, disse.
Firjan
A
Federação de Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) lamentou a
decretação do estado de calamidade pública pelo governo do estado do
Rio. A entidade informou que a grave crise financeira que o Estado
atravessa não é recente e nem exclusiva do Rio de Janeiro.
“O
problema das contas públicas estaduais e municipais, como já foi
alertado pelo Sistema Firjan, é estrutural e semelhante ao enfrentado
pelo governo federal. Está relacionado ao elevado comprometimento dos
orçamentos com gastos obrigatórios, o que em momentos de queda de
receita se traduz em elevados deficits”, informou por meio de nota.
Para
a Firjan, o problema fiscal brasileiro é de grande magnitude, não será
resolvido no curto prazo e muito menos sem reformas estruturais
defendidas há muito tempo pela entidade. A Firjan acreditaque a medida
de limite do crescimento de gastos públicos seja aplicável também aos
estados.
“De imediato, o Sistema Firjan entende como fundamental
estender aos estados os efeitos da PEC [Proposta de Emenda à
Constituição] que limita o crescimento dos gastos públicos à variação da
inflação”, disse. “Tal medida precisa, no entanto, ser complementada
por um amplo programa de venda de ativos e uma reestruturação das contas
públicas do estado do Rio, com base na revisão completa das prioridades
orçamentárias que ajuste as despesas à capacidade de arrecadação de
tributos”.
Edição: Fábio Massalli
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