Apesar do caráter técnico do relatório que
pede o processo de impeachment, o tom da discussão dos parlamentares foi
político. Os favoráveis fizeram referência à crise econômica e à perda
de governabilidade da presidente, enquanto os contrários afirmaram que o
impeachment é uma tentativa de golpe.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados6
Deputados favoráveis e contrários ao impeachment manifestaram-se com cartazes durante a reunião da comissão
Depois de 61 deputados falarem em reunião que durou mais de 12 horas,
a comissão especial do impeachment aprovou um requerimento para
encerrar a discussão. Os trabalhos serão retomados na segunda-feira, às
10 horas, quando o colegiado vai ouvir os líderes partidários e,
posteriormente, iniciar o processo de votação do relatório. O cronograma
prevê o início da análise em Plenário na próxima sexta-feira (15).
A comissão, que analisa o pedido de abertura de processo de
impeachment da presidente Dilma Rousseff, avançou a madrugada para
vencer a etapa da discussão do relatório do deputado Jovair Arantes
(PTB-GO), favorável à investigação da presidente.
O ponto central da discussão é a legitimidade, ou não, do processo de
impeachment. Apesar do caráter técnico do relatório, o tom da discussão
dos parlamentares foi político. Quem se opõe ao impeachment afirma que
os fatos tratados na denúncia não podem ser considerados crimes de
responsabilidade. Já os favoráveis alegam que há crime nas condutas da
presidente e fizeram referência à crise econômica e à perda de
governabilidade da presidente. O embate gerou várias interrupções nos
pronunciamentos por conta das manifestações dos lados contrários.
O relatório de Jovair conclui que a presidente Dilma precisa ser
julgada pelo Senado por crime de responsabilidade pela abertura de
créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do
Congresso Nacional; e por adiar repasses para o custeio do Plano Safra,
obrigando o Banco do Brasil a pagar benefícios sociais com recursos
próprios – o que ficou conhecido como "pedalada fiscal".
Prática comum
Ao defender a presidente Dilma, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que as pedaladas são uma prática comum e que a denúncia contra a presidente é baseada em uma mudança de posição do Tribunal de Contas da União (TCU). “No Brasil, se depender do Tribunal de Contas da União, do seu procurador, nem o passado é seguro”, comentou, em referência a uma frase do ex-ministro da Fazenda Pedro Malan.
Ao defender a presidente Dilma, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que as pedaladas são uma prática comum e que a denúncia contra a presidente é baseada em uma mudança de posição do Tribunal de Contas da União (TCU). “No Brasil, se depender do Tribunal de Contas da União, do seu procurador, nem o passado é seguro”, comentou, em referência a uma frase do ex-ministro da Fazenda Pedro Malan.
O deputado Pepe Vargas (PT-RS) explicou que o governo usa uma mesma
conta para pagar todos os benefícios sociais e, dessa forma, não é
possível calcular o saldo necessário diariamente. “Há dias em que esse
saldo é positivo; há dias em que é negativo. Não há empréstimo de bancos
públicos”, declarou.
Ao ressaltar que Dilma não responde a nenhum processo judicial,
Vargas afirmou que o impeachment é uma tentativa de golpe. “Impeachment
sobre um governo eleito pelo voto popular de 54 milhões de brasileiros e
sem crime de responsabilidade da presidente é golpe.”
O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) denunciou uma “confraria do
golpe”, composta de políticos que não gostam da presidente Dilma
Rousseff. Entre eles, Augusto Nardes, Michel Temer, Eduardo Cunha e
Aécio Neves. Com o tom satírico que lhe é de costume, Costa afirmou:
“Aécio Neves tem dois problemas: urnas e Furnas”, ao se referir ao fato
de Neves ter perdido a eleição em Minas Gerais, estado de origem, e à
ligação do político com escândalos relacionados à estatal Furnas
Centrais Elétricas.
Crime de responsabilidade
Jovair Arantes, por sua vez, ressaltou que seu relatório “é consistente, robusto do ponto de vista de provas e absolutamente claro com relação às colocações feitas pelos denunciantes”. “Estamos apenas admitindo a possibilidade de abrir o processo, entregar para o Senado fazer a colocação de novas provas e apresentar para a sociedade a possibilidade de cassar a presidente no Senado Federal”, disse.
Jovair Arantes, por sua vez, ressaltou que seu relatório “é consistente, robusto do ponto de vista de provas e absolutamente claro com relação às colocações feitas pelos denunciantes”. “Estamos apenas admitindo a possibilidade de abrir o processo, entregar para o Senado fazer a colocação de novas provas e apresentar para a sociedade a possibilidade de cassar a presidente no Senado Federal”, disse.
O deputado Rocha (PSDB-AC) também rebateu as críticas. “Não adianta o
PT tentar encontrar erro nos outros para esconder os seus. O governo
perdeu a credibilidade diante do povo brasileiro”, disse.
Já o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) afirmou que a presidente
cometeu atos que atentam às leis orçamentárias ao autorizar a abertura
de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do
Congresso Nacional. Ele disse que, ao editar decretos sem cumprir a meta
imposta pela lei orçamentaria aprovada, a presidente violou as leis, e
deve ser julgada por crime de responsabilidade.
“Não importa abertura de credito suplementar em si; o que importa é
se está dentro da meta anteriormente autorizada pelo Congresso, e a meta
se verifica a cada bimestre. Ou seja, a presidente sabia que não iria
cumprir a meta e continuou editando decretos: daí a responsabilidade da
presidente”, disse.
Por sua vez, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) afirmou que as
chamadas pedaladas fiscais e os decretos de crédito suplementar já são
suficientes para justificar o pedido de impeachment. “A defesa diz que
sempre ocorreram as pedaladas fiscais e não ocorreram em 2015. Mentira!
Em dezembro de 2015, havia um saldo R$ 55,6 bilhões em pedaladas. O
governo se beneficiou de financiamento ao longo do ano, e a prova é que o
Executivo pagou juros sobre isso”, comentou.
Debate contaminado
Líder da Rede, o deputado Alessandro Molon (RJ) ressaltou que a Câmara só pode analisar os pontos recebidos na denúncia e tratados pelo relator: os decretos de abertura de crédito suplementar e as pedaladas fiscais para pagar o Plano Safra. “Fico perplexo porque ouvi grandes lideranças dizendo que o julgamento será pelo conjunto da obra. Procurei essa expressão na Constituição e não encontrei. Quem julga pelo conjunto da obra é eleitor quando vota, parlamentar vota pelo que está na Constituição”, disse.
Líder da Rede, o deputado Alessandro Molon (RJ) ressaltou que a Câmara só pode analisar os pontos recebidos na denúncia e tratados pelo relator: os decretos de abertura de crédito suplementar e as pedaladas fiscais para pagar o Plano Safra. “Fico perplexo porque ouvi grandes lideranças dizendo que o julgamento será pelo conjunto da obra. Procurei essa expressão na Constituição e não encontrei. Quem julga pelo conjunto da obra é eleitor quando vota, parlamentar vota pelo que está na Constituição”, disse.
Não é a avaliação do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Para ele, a
presidente cometeu crime de responsabilidade ao fazer as pedaladas, ao
nomear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ministro da Casa
Civil e diante da delação do senador Delcídio do Amaral (MS), ex-líder
do governo no Senado. “Precisamos analisar o conjunto da obra criminosa,
e a presidente se valeu de crimes de responsabilidade para tentar se
manter no poder”, disse.
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