O presidente do Congresso, Renan Calheiros, decidiu nesta
quarta-feira (7) pedir a indicação de membros para uma CPI mista que
investigue apenas denúncias contra a Petrobras. Os líderes na Câmara e
no Senado terão o prazo de cinco sessões para indicar os integrantes. O
impasse, no entanto, continua, já que há uma CPI semelhante a ser
instalada no Senado. O prazo para a indicação dos líderes, nesse caso,
se esgota nesta quinta (8).
Assim como já havia feito no Senado, Renan explicou que, como foram
apresentados dois requerimentos de CPI mista, uma exclusiva da Petrobras
e outra ampla, prevaleceria a última. A CPI ampla, que investigaria
também o metrô de São Paulo e o Porto de Suape, em Pernambuco, é
defendida pelo governo. Apesar de ser a favor da investigação ampla,
Renan decidiu seguir, no Congresso, a decisão do STF para o caso do
Senado, favorável à CPI exclusiva da Petrobras.
- O Regimento da Câmara diz que havendo dois requerimentos, um mais
amplo do que o outro, o que tem que ser observado é o mais amplo, mas,
com relação às investigações, eu segui a liminar da ministra Rosa Weber,
que decidiu pela CPI exclusiva da Petrobras - explicou.
Mesmo seguindo a decisão do Supremo, que tem caráter liminar, Renan
informou que recorreria de ofício à Comissão de Constituição e Justiça
do Senado (CCJ), para confirmar ou rever essa interpretação. No caso do
Senado, a CCJ já concordou com a opção pela CPI ampla. O recurso não tem
efeito suspensivo, ou seja, não impede a criação da CPI até que seja
decidido.
Novo impasse
O impasse, agora, é em torno da preferência pela CPI restrita à
Petrobras no Senado ou no Congresso. A oposição quer a comissão mista,
com deputados e senadores, porque a base aliada na Câmara está menos
coesa, o que impulsionaria a investigação. Já o governo defende a
instalação da CPI somente com senadores, para ter um controle maior.
Sobre essa questão, após o encerramento da sessão do Congresso, Renan
afirmou que as duas CPIs serão instaladas e que caberá aos próprios
colegiados decidir qual continuará funcionando.
- Nós já tivemos no Congresso Nacional, ao longo dos momentos de
investigação, várias CPIs que funcionam concomitantemente. Elas que
terão que decidir se funcionarão ou não. Não é o presidente. O
presidente não pode dizer qual comissão deve funcionar.
Renan também confirmou que, caso os líderes não indiquem até esta
quinta-feira os integrantes que faltam na CPI do Senado, ele mesmo o
fará, até a próxima terça (13).
Questão de ordem
Renan informou que, em momento oportuno, responderá a questão de
ordem do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), sobre a questão da
coexistência de duas CPIs. Para o líder, a comissão mista vai contra
princípios da administração pública, já que outra CPI anterior – a do
Senado – trataria do mesmo assunto.
- Há violação aos princípios constitucionais da eficiência
administrativa e da razoabilidade, haja vista que o STF já decidiu pela
instalação da CPI exclusiva, no Senado Federal, para investigação do
objeto que, agora, a oposição pretende investigar em mais um foro –
argumentou.
Noticias da Agencia Senado