Raquel Dodge é a primeira mulher a assumir a Procuradoria-Geral da República

Raquel Dodge acaba de assumir a Procuradoria-Geral da República e a presidência do Conselho Nacional do Ministério Público. O termo de possse foi assinado por ela e pelo presidente Michel Temer, em cerimônia da PGR. O ex-procurador-geral, Rodrigo Janot não participa da cerimônia.

Em seu discurso de posse, Dodge disse que o Ministério Público tem “o dever de cobrar dos que gerenciam o gasto público que o façam de modo honesto, eficiente e probo, ao ponto de restabelecer a confiança das pessoas nas instituições de governança”.

Sobre este assunto, ela citou uma fala do papa Francisco, na qual o pontífice ensina que “a corrupção não é um ato, mas uma condição, um estado pessoal e social, no qual a pessoa se habitua a viver”, disse.

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“O corrupto está tão fechado e satisfeito em alimentar a sua autosuficiência que não se deixa questionar por nada nem por ninguém. Constituiu uma autoestima que se baseia em atitudes fraudulentas. Passa a vida buscando os atalhos do oportunismo, ao preço de sua própria dignidade e da dignidade dos outros. A corrupção faz perder o pudor que protege a verdade, a bondade e a beleza”, acrescentou.

Segundo Dodge, não têm faltado meios orçamentários nem instrumentos jurídicos para que o MP cumpra seu papel constitucional. “Estou certa de que o MP continuará a receber do Poder Executivo e do Congresso Nacional o apoio indispensável ao aprimoramento das leis e das instituições republicanas e para o exercício de nossas atribuições”.

Ela destacou que o MP tem o dever desempenhar bem todas suas funções, uma vez que elas são necessárias para muitos brasileiros. “A situação continua difícil pois [os brasileiros] estão expostos à violência e à insegurança pública, recebem serviços públicos precários, pagam impostos elevados, encontram obstáculos no acesso à Justiça, sofrem os efeitos da corrupção, têm dificuldade de se auto-organizar, mas ainda almejam um futuro de prosperidade e paz social”.

Membro do Ministério Público Federal desde 1987, Raquel Dodge é primeira mulher a exercer o cargo de procuradora-geral da República. Para vice-procurador-geral da República, ela escolheu o subprocurador-geral da República Luciano Maris Maia. Ela foi indicada na lista tríplice enviada ao presidente da República após eleição da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Raquel Dodge foi a segunda mais votada, ficando atrás de Nicolao Dino. Em julho, ela foi aprovada pelo plenário do Senado por 74 votos a 1 e uma abstenção.

Rodrigo Janot, que deixa o cargo, não compareceu à posse.  De acordo com dados referentes ao segundo período de Janot na Procuradoria, que comandou de 2013 a 2017, na área criminal, que envolve a Operação Lava Jato, foram feitos 242 pedidos de abertura de inquérito, 98 pedidos de busca e apreensão, de interceptações telefônicas e quebras de sigilo bancário e 66 denúncias foram enviadas à Justiça (inclusive duas contra o presidente Temer).

FONTE EBC

"Não renunciarei", diz Michel Temer em pronunciamento

FONTE AGÊNCIA BRASIL

O presidente Michel Temer disse hoje (18) que não irá renunciar ao cargo e exigiu uma investigação rápida na denúncia em que é citado, para que seja esclarecida. "Não renunciarei. Repito não renunciarei", afirmou em pronunciamento, no Palácio do Planalto.

“Sei o que fiz e sei da correção dos meus atos, e exijo investigação plena e muito rápida para os esclarecimentos ao povo brasileiro. Essa situação de dúvida não pode persistir por muito tempo”, disse Temer, em pronunciamento. 

Foi a primeira fala do presidente após divulgação na noite de ontem (17) de reportagem do jornal O Globo em que é citado. A reportagem diz que em encontro gravado, em áudio, pelo empresário Joesley Batista, o presidente teria sugerido que se mantivesse pagamento de mesada de Batista ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e ao doleiro Lúcio Funaro para que estes ficassem em silêncio. Cunha está preso em Curitiba.

Hoje, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin homologou a delação premiada dos irmãos Joesley Batista e Wesley Batista, donos do grupo JBS, firmada com o Ministério Público Federal (MPF) e abriu inquérito para investigar o presidente Michel Temer.

Segundo Temer, a investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) será território onde surgirão todas as explicações e nunca autorizou ninguém a usar seu nome indevidamente. “No Supremo, demonstrarei não ter nenhum envolvimento com esses fatos”, disse.

No pronunciamento, Temer disse que seu governo "viveu nessa semana seu melhor e seu pior momento". "Indicadores de queda da inflação e números de retorno crescimento econômico e geração de empregos criaram esperança de dias melhrores”, disse ao iniciar o discurso.

Temer disse ter solicitado ao STF todas as gravações da delação premiada dos donos da JBS, que serviram de base para a denúncia. “Desde logo ressalto que só falo agora porque os fatos se deram ontem, e porque tentei conhecer primeiramente o conteúdo de gravações que me citam. Solicitei oficialmente ao STF acesso a esses documentos, mas até o presente momento não recebi”.

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Senado abre processo de impeachment contra Dilma Rousseff

Por 55 votos a 22, o Senado decidiu, às 6h34 desta quinta-feira (12), abrir processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, por entender que há indícios suficientes de que ela cometeu crime de responsabilidade, infringindo a Constituição Federal e a Lei 1079/1950.

Na manhã desta quinta-feira (12), o primeiro secretário do Senado, senador Vicentinho Alves (PR-TO), levará ao Palácio do Planalto a notificação da decisão do Senado. A própria Dilma Rousseff deverá receber o documento. Levará também uma notificação comunicando ao vice-presidente Michel Temer que ele é o governante em exercício.

Assim, Dilma se afasta do cargo por um prazo máximo de 180 dias, período em que os senadores concluirão esse processo e decidirão se efetivamente ela cometeu crime de responsabilidade. Michel Temer deve assumir ainda nesta quinta-feira a Presidência da República. Dilma Rousseff manterá direitos, como residência no Palácio da Alvorada, salário integral e uma equipe de funcionários para auxiliá-la.

Durou 20 horas e 34 minutos a sessão deliberativa extraordinária que resultou na admissibilidade do processo de impeachment. Ao abrir os trabalhos às 10h, a primeira providência do presidente do Senado, Renan Calheiros, foi pedir “serenidade e espírito público” do Plenário, lembrando que aquele era um momento histórico, que deveria estar acima de paixões partidárias.

— Tentem deixar de lado disputas regionais ou partidárias. Evitem votar movidos por passionalidades oriundas dos momentos pretéritos ou presentes ou por mera motivação partidária. A questão que se coloca é uma só: existem indícios de cometimento de crime de responsabilidade pela senhora presidente da República no ano de 2015 que justifiquem abertura de processo com seu consequente afastamento? — ponderou Renan.

Durante a sessão, cada senador teve até 15 minutos para usar a tribuna, a maioria justificando seu voto com argumentos concernentes à situação econômica enfrentada pelo país.

Relator do parecer oriundo da Comissão Especial do Impeachment, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) explicou, às 5h45, que este processo de impedimento do governante não decorre de crime de natureza penal.

— Os crimes comuns estão na órbita do direito penal, os crimes de responsabilidade estão na ordem jurídico-administrativa — afirmou ele.

Anastasia citou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para embasar o entendimento de que o impeachment não é da competência do Judiciário, mas do poder Legislativo, sendo o juiz constitucional dessa matéria o Senado Federal, que age amparado na Lei 1079/1950, a qual regulamentou dispositivos da Constituição de 1946.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, também teve 15 minutos para defender a presidente, alegando que a acusação lançada contra a chefe do Executivo não se ampara em fatos reais consistentes com crime de responsabilidade praticado pela presidente da República.

— Não existe crime de responsabilidade caracterizado nesse processo. Eu desafio qualquer um dos senhores e das senhoras a ler o relatório do senador Antonio Anastasia e ver onde está demonstrada a relação de causa e efeito entre decreto e rompimento de meta fiscal. Não há — disse ainda o ministro.

Ele sustentou que foi a queda de receita que sinalizou que a meta fiscal não poderia ser atendida pelo governo. E terminou sublinhando que, se for consumado o processo de impeachment, “haverá um golpe que manchará a nossa historia”.

Antes de abrir a votação pelo painel eletrônico, Renan Calheiros disse que, nesse processo, o Senado se pautou estritamente pela responsabilidade que as circunstâncias impõem, observou que a história fará suas interpretações sobre este momento e afirmou que caberá ao povo brasileiro a palavra final.

Encerrada a votação, Renan também convocou reunião da Mesa Diretora da Casa para as 16h desta quinta-feira, à qual comparecerá o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para conduzir o processo que se inicia.

Fonte Agência Senado